21/10/2026Petição1º grau
Embargos de declaração
06/10/2026Petição1º grau
Embargos de declaração
01/10/2026Publicação1º grau
29/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/09/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
25/09/2026Expedida/certificada1º grau
25/09/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
25/09/2026Procedência em Parte1º grau
11/05/2026Conclusão1º grau
para decisão
12/02/2026Decurso de Prazo1º grau
22/01/2026Publicação1º grau
14/01/2026Petição1º grau
Petição (outras)
10/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
07/01/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
07/01/2026Expedida/certificada1º grau
07/01/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
07/01/2026Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
16/09/2025Conclusão1º grau
para decisão
16/09/2025Ato ordinatório1º grau
06/08/2025Decurso de Prazo1º grau
01/08/2025Decurso de Prazo1º grau
30/07/2025Decurso de Prazo1º grau
30/07/2025Decurso de Prazo1º grau
14/07/2025Publicação1º grau
13/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
10/07/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
10/07/2025Expedida/certificada1º grau
10/07/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
10/07/2025Mero expediente1º grau
25/06/2025Conclusão1º grau
para decisão
25/06/2025Ato ordinatório1º grau
18/06/2025Decurso de Prazo1º grau
06/05/2025Petição1º grau
Embargos de declaração
05/05/2025Publicação1º grau
02/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
29/04/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
29/04/2025Definitivo1º grau
29/04/2025Expedida/certificada1º grau
29/04/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
29/04/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
29/04/2025Improcedência1º grau
03/05/2024Conclusão1º grau
para decisão
02/05/2024Petição1º grau
Petição (outras)
25/04/2024Petição1º grau
Petição (outras)
24/04/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
24/04/2024Expedida/certificada1º grau
24/04/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
23/04/2024Ato ordinatório1º grau
23/04/2024Expedida/certificada1º grau
23/04/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
23/04/2024Mero expediente1º grau
22/03/2024Conclusão1º grau
para julgamento
20/03/2024Petição1º grau
Petição (outras)
14/03/2024Petição1º grau
Petição (outras)
13/03/2024Expedida/certificada1º grau
13/03/2024Expedida/certificada1º grau
13/03/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
13/03/2024Expedida/certificada1º grau
13/03/2024Expedida/certificada1º grau
13/03/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
12/03/2024Mero expediente1º grau
12/01/2024Conclusão1º grau
para despacho
12/01/2024Petição1º grau
Petição (outras)
14/12/2023Publicação1º grau
14/12/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/12/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
12/12/2023Ato ordinatório1º grau
12/12/2023Decurso de Prazo1º grau
11/12/2023Petição1º grau
Contestação
23/10/2023Publicação1º grau
21/10/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
20/10/2023Petição1º grau
Petição (outras)
19/10/2023Expedida/certificada1º grau
19/10/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
19/10/2023Decisão Interlocutória de Mérito1º grau
19/10/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
12/08/2022Conclusão1º grau
para decisão
12/08/2022Petição1º grau
Petição (outras)
08/08/2022Mero expediente1º grau
08/08/2022Redistribuição1º grau
sorteio · incompetência