09/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
09/10/2026Publicação2º grau
07/10/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
07/10/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
07/10/2026Para julgamento de mérito2º grau
25/08/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
25/08/2026Retirada de pauta2º grau
25/08/2026Petição2º grau
Petição (outras)
06/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
06/08/2026Publicação2º grau
04/08/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
04/08/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
04/08/2026Para julgamento de mérito2º grau
05/03/2026Documento2º grau
Outros documentos
05/03/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
05/03/2026Retirada de pauta2º grau
03/03/2026Petição2º grau
Petição (outras)
27/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
27/02/2026Publicação2º grau
25/02/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
19/02/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
19/02/2026Para julgamento de mérito2º grau
09/01/2026Conclusão2º grau
para decisão
09/01/2026Remessa2º grau
em diligência
09/01/2026Redistribuição2º grau
prevenção · Inválido
09/01/2026Documento2º grau
Outros documentos
18/12/2025Recebimento2º grau
18/12/2025Recebimento2º grau
18/12/2025Documento2º grau
Certidão
18/12/2025Distribuição2º grau
sorteio
18/12/2025Remessa1º grau
em grau de recurso
01/12/2025Documento1º grau
Outros documentos
11/11/2025Petição1º grau
Petição (outras)
02/10/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
01/10/2025Processo devolvido à Secretaria1º grau
01/10/2025Mero expediente1º grau
01/10/2025Conclusão1º grau
para despacho
30/09/2025Decurso de Prazo1º grau
01/09/2025Petição1º grau
Apelação
25/08/2025Documento1º grau
Certidão
12/08/2025Publicação1º grau
09/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
07/08/2025Processo devolvido à Secretaria1º grau
07/08/2025Expedida/Certificada1º grau
07/08/2025Documento1º grau
Certidão
07/08/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
07/08/2025Improcedência1º grau
02/08/2025Conclusão1º grau
para julgamento
21/06/2024Petição1º grau
Petição (outras)
14/06/2024Petição1º grau
Petição (outras)
13/05/2024Processo devolvido à Secretaria1º grau
13/05/2024Documento1º grau
Certidão
13/05/2024Expedida/Certificada1º grau
13/05/2024Julgamento em Diligência1º grau
01/12/2022Conclusão1º grau
para julgamento
18/11/2022Petição1º grau
Replica
14/10/2022Expedida/Certificada1º grau
14/10/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
14/10/2022Ato ordinatório1º grau
27/05/2022Petição1º grau
Impugnação
26/04/2022Expedida/Certificada1º grau
26/04/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
26/04/2022Processo devolvido à Secretaria1º grau
26/04/2022Mero expediente1º grau
26/04/2022Conclusão1º grau
para despacho
26/04/2022Remessa1º grau
outros motivos
26/04/2022Remessa1º grau
em diligência
26/04/2022Documento1º grau
Informações
25/04/2022Recebimento1º grau
25/04/2022Distribuição1º grau
dependência