02/10/2026Decurso de Prazo1º grau
14/09/2026Petição1º grau
Petição (outras)
15/08/2026Decurso de Prazo1º grau
05/08/2026Publicação1º grau
05/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
03/08/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
03/08/2026Mero expediente1º grau
28/07/2026Conclusão1º grau
para despacho
28/07/2026Evolução da Classe Processual1º grau
21/07/2026Remessa1º grau
outros motivos
21/07/2026Desarquivamento1º grau
21/07/2026Documento1º grau
Outros documentos
28/05/2026Petição1º grau
Petição (outras)
22/11/2025Documento1º grau
Outros documentos
27/10/2025Petição1º grau
Petição (outras)
24/10/2025Recebimento1º grau
24/10/2025Remessa1º grau
outros motivos
05/09/2025Definitivo1º grau
03/09/2025Decurso de Prazo1º grau
03/09/2025Decurso de Prazo1º grau
03/09/2025Petição1º grau
Petição (outras)
26/08/2025Publicação1º grau
26/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
22/08/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
20/08/2025Remessa2º grau
outros motivos
20/08/2025Baixa Definitiva2º grau
20/08/2025Trânsito em julgado2º grau
20/08/2025Decurso de Prazo2º grau
20/08/2025Decurso de Prazo2º grau
20/08/2025Devolvidos os autos1º grau
20/08/2025Documento1º grau
28/07/2025Publicação2º grau
26/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/07/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
24/07/2025Baixa Definitiva2º grau
24/07/2025Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão2º grau
24/07/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
24/07/2025Petição2º grau
Petição (outras)
23/07/2025Petição2º grau
Petição (outras)
18/07/2025Para julgamento de mérito2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
28/06/2025Publicação2º grau
28/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
25/06/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
25/06/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
17/06/2025Decurso de Prazo2º grau
17/06/2025Decurso de Prazo2º grau
17/06/2025Decurso de Prazo2º grau
17/06/2025Decurso de Prazo2º grau
16/06/2025Petição2º grau
Petição (outras)
06/06/2025Petição2º grau
Petição (outras)
06/06/2025Para julgamento de mérito2º grau
04/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
04/06/2025Publicação2º grau
02/06/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
02/06/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
02/06/2025Pedido de inclusão em pauta virtual2º grau
28/05/2025Conclusão2º grau
para decisão
28/05/2025Ato ordinatório2º grau
28/05/2025Documento2º grau
Outros documentos
22/05/2025Recebimento2º grau
22/05/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
22/05/2025Distribuição2º grau
sorteio
22/05/2025Documento1º grau
Outros documentos
22/05/2025Remessa1º grau
em grau de recurso
21/05/2025Petição1º grau
Contra-razões
28/04/2025Publicação1º grau
26/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
24/04/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
24/04/2025Decurso de Prazo1º grau
23/04/2025Petição1º grau
Petição (outras)
27/03/2025Publicação1º grau
27/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/03/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
25/03/2025Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
25/03/2025Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
19/03/2025Conclusão1º grau
para decisão
18/03/2025Petição1º grau
Contra-razões
18/03/2025Petição1º grau
Contra-razões
11/03/2025Publicação1º grau
11/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
07/03/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
07/03/2025Mero expediente1º grau
05/03/2025Conclusão1º grau
para decisão
05/03/2025Ato ordinatório1º grau
28/02/2025Petição1º grau
Embargos de declaração
28/02/2025Petição1º grau
Embargos de declaração
21/02/2025Publicação1º grau
21/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
19/02/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
19/02/2025Procedência em Parte1º grau
17/12/2024Petição1º grau
Petição (outras)
16/09/2024Conclusão1º grau
para decisão
28/05/2024Decurso de Prazo1º grau
27/05/2024Petição1º grau
Petição (outras)
06/05/2024Publicação1º grau
04/05/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
02/05/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
02/05/2024Mero expediente1º grau
22/01/2024Conclusão1º grau
para despacho
26/09/2023Petição1º grau
Petição (outras)
31/08/2023Publicação1º grau
31/08/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
29/08/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
28/08/2023Petição1º grau
Contestação
07/08/2023Petição1º grau
Petição (outras)
01/08/2023Petição1º grau
Petição (outras)
25/07/2023Publicação1º grau
25/07/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
21/07/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
21/07/2023Mandado1º grau
não entregue ao destinatário
21/07/2023Petição1º grau
Petição (outras)
17/07/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
14/07/2023Petição1º grau
Petição (outras)
13/07/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
13/07/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
13/07/2023Outras Decisões1º grau
07/07/2023Conclusão1º grau
para decisão
06/07/2023Petição1º grau
Petição (outras)
06/07/2023Ato ordinatório1º grau
06/07/2023Decurso de Prazo1º grau
28/06/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
28/06/2023Conclusão1º grau
para decisão
27/06/2023Petição1º grau
Petição (outras)
27/06/2023Petição1º grau
Petição (outras)
22/06/2023Petição1º grau
Petição (outras)
05/06/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
05/06/2023Decisão Interlocutória de Mérito1º grau
05/06/2023Petição1º grau
Petição (outras)
02/06/2023Conclusão1º grau
para decisão
02/06/2023Ato ordinatório1º grau
02/06/2023Documento1º grau
Outros documentos
02/06/2023Documento1º grau
Outros documentos
02/06/2023Remessa1º grau
outros motivos
02/06/2023Recebimento1º grau
02/06/2023Distribuição1º grau
sorteio