Processo judicial

Ação Popular · TRF1 · 02ª - Belém

1014923-46.2024.4.01.3900

TRF11º grauAção Popular

10149234620244013900

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

04/04/2024

Classe

Ação Popular

Órgão julgador

02ª - Belém

Ajuizamento

04/04/2024

Valor da causa

Não informado na fonte

Movimentações (477)

04/11/2026Expedida/Certificada1º grau

04/11/2026Documento1º grau

Certidão

04/11/2026Expedição de documento1º grau

Outros documentos

04/11/2026Expedição de documento1º grau

Outros documentos

04/11/2026Ato ordinatório1º grau

04/11/2026Conclusão1º grau

04/11/2026Processo devolvido à Secretaria1º grau

29/10/2026Conclusão1º grau

para despacho

23/10/2026Remessa2º grau

por julgamento definitivo do recurso

23/10/2026Documento2º grau

Outros documentos

23/10/2026Trânsito em julgado2º grau

23/10/2026Recebimento1º grau

23/10/2026Petição1º grau

22/10/2026Decurso de Prazo2º grau

24/09/2026Decurso de Prazo2º grau

23/09/2026Decurso de Prazo2º grau

03/09/2026Petição2º grau

Petição (outras)

01/09/2026Petição2º grau

Petição (outras)

01/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau

01/09/2026Publicação2º grau

28/08/2026Expedida/certificada2º grau

28/08/2026Documento2º grau

Certidão

28/08/2026Expedição de documento2º grau

Outros documentos

28/08/2026Expedição de documento2º grau

Outros documentos

28/08/2026Expedição de documento2º grau

Outros documentos

28/08/2026Expedição de documento2º grau

Outros documentos

27/08/2026Não-Provimento2º grau

26/08/2026Mérito2º grau

26/08/2026Petição2º grau

Petição (outras)

29/07/2026Documento2º grau

Outros documentos

29/07/2026Petição2º grau

Petição (outras)

27/07/2026Publicação2º grau

25/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau

23/07/2026Expedição de documento2º grau

Outros documentos

23/07/2026Expedição de documento2º grau

Outros documentos

23/07/2026Para julgamento de mérito2º grau

15/07/2026Petição2º grau

Petição (outras)

15/07/2026Conclusão2º grau

para decisão

13/07/2026Expedida/certificada2º grau

13/07/2026Expedição de documento2º grau

Outros documentos

09/07/2026Remessa2º grau

em diligência

09/07/2026Documento2º grau

Outros documentos

23/06/2026Recebimento2º grau

23/06/2026Documento2º grau

Certidão

23/06/2026Distribuição2º grau

sorteio

23/06/2026Remessa1º grau

em grau de recurso

23/06/2026Documento1º grau

Outros documentos

23/06/2026Documento1º grau

Certidão

16/06/2026Decurso de Prazo1º grau

08/05/2026Decurso de Prazo1º grau

07/05/2026Petição1º grau

Petição (outras)

14/04/2026Petição1º grau

Petição (outras)

13/04/2026Publicação1º grau

13/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

09/04/2026Processo devolvido à Secretaria1º grau

09/04/2026Documento1º grau

Certidão

09/04/2026Expedida/Certificada1º grau

09/04/2026Expedição de documento1º grau

Outros documentos

09/04/2026Expedição de documento1º grau

Outros documentos

09/04/2026Ausência das condições da ação1º grau

09/04/2026Pronúncia de Decadência ou Prescrição1º grau

27/02/2026Conclusão1º grau

para julgamento

26/02/2026Petição1º grau

Petição (outras)

26/01/2026Ato ordinatório1º grau

02/12/2025Documento1º grau

Certidão

02/12/2025Expedida/Certificada1º grau

02/12/2025Ato ordinatório1º grau

02/12/2025Decurso de Prazo1º grau

27/11/2025Petição1º grau

Petição (outras)

27/11/2025Petição1º grau

Petição (outras)

19/11/2025Petição1º grau

Petição (outras)

28/10/2025Petição1º grau

Petição (outras)

16/10/2025Petição1º grau

Petição (outras)

14/10/2025Petição1º grau

Petição (outras)

10/10/2025Decurso de Prazo1º grau

07/10/2025Publicação1º grau

07/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

03/10/2025Documento1º grau

Certidão

03/10/2025Expedida/Certificada1º grau

03/10/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

03/10/2025Ato ordinatório1º grau

26/09/2025Petição1º grau

Petição (outras)

24/09/2025Decurso de Prazo1º grau

18/09/2025Decurso de Prazo1º grau

17/09/2025Decurso de Prazo1º grau

15/09/2025Publicação1º grau

13/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

12/09/2025Petição1º grau

Petição (outras)

11/09/2025Processo devolvido à Secretaria1º grau

11/09/2025Documento1º grau

Certidão

11/09/2025Expedida/Certificada1º grau

11/09/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

11/09/2025Outras Decisões1º grau

11/09/2025Conclusão1º grau

para decisão

11/09/2025Documento1º grau

Certidão

09/09/2025Petição1º grau

Petição (outras)

08/09/2025Petição1º grau

Petição (outras)

04/09/2025Decurso de Prazo1º grau

03/09/2025Decurso de Prazo1º grau

02/09/2025Petição1º grau

Petição (outras)

01/09/2025Publicação1º grau

30/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

28/08/2025Processo devolvido à Secretaria1º grau

28/08/2025Documento1º grau

Certidão

28/08/2025Expedida/Certificada1º grau

28/08/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

28/08/2025Outras Decisões1º grau

28/08/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

28/08/2025Não Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau

07/08/2025Conclusão1º grau

para decisão

07/08/2025de Instrução e Julgamento1º grau

realizada · Juiz(a)

07/08/2025Outras Decisões1º grau

07/08/2025Documento1º grau

Certidão

04/08/2025Documento1º grau

Outros documentos

21/07/2025Petição1º grau

Petição (outras)

21/07/2025Documento1º grau

Certidão

18/07/2025Decurso de Prazo1º grau

16/07/2025Mandado1º grau

entregue ao destinatário

16/07/2025Petição1º grau

Petição (outras)

16/07/2025Petição1º grau

Petição (outras)

16/07/2025Petição1º grau

Petição (outras)

14/07/2025Documento1º grau

Certidão

08/07/2025Petição1º grau

Petição (outras)

03/07/2025Petição1º grau

Petição (outras)

03/07/2025Decurso de Prazo1º grau

02/07/2025Mandado1º grau

01/07/2025Petição1º grau

Petição (outras)

01/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

01/07/2025Publicação1º grau

01/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

27/06/2025Processo devolvido à Secretaria1º grau

27/06/2025Documento1º grau

Certidão

27/06/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

27/06/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

27/06/2025Mero expediente1º grau

27/06/2025Conclusão1º grau

para despacho

23/06/2025Petição1º grau

Petição (outras)

23/06/2025Documento1º grau

Outros documentos

11/06/2025Documento1º grau

Certidão

10/06/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

10/06/2025de Instrução e Julgamento1º grau

designada · Juiz(a)

10/06/2025Decurso de Prazo1º grau

10/06/2025Mandado1º grau

10/06/2025Expedição de documento1º grau

Mandado

05/06/2025Decurso de Prazo1º grau

28/05/2025Petição1º grau

Petição (outras)

27/05/2025de Instrução e Julgamento1º grau

realizada · Juiz(a)

27/05/2025Outras Decisões1º grau

27/05/2025Documento1º grau

Certidão

26/05/2025Documento1º grau

Outros documentos

26/05/2025Petição1º grau

Petição (outras)

24/05/2025Processo devolvido à Secretaria1º grau

24/05/2025Documento1º grau

Certidão

24/05/2025Expedida/Certificada1º grau

24/05/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

24/05/2025Mero expediente1º grau

23/05/2025Documento1º grau

Certidão

20/05/2025Decurso de Prazo1º grau

20/05/2025Conclusão1º grau

para despacho

20/05/2025de Instrução e Julgamento1º grau

redesignada · Juiz(a)

15/05/2025Petição1º grau

Petição (outras)

09/05/2025Petição1º grau

Petição (outras)

09/05/2025Decurso de Prazo1º grau

08/05/2025Petição1º grau

Petição (outras)

07/05/2025Documento1º grau

Certidão

07/05/2025Decurso de Prazo1º grau

06/05/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

06/05/2025Petição1º grau

Petição (outras)

06/05/2025Processo devolvido à Secretaria1º grau

06/05/2025Documento1º grau

Certidão

06/05/2025Expedida/Certificada1º grau

06/05/2025Outras Decisões1º grau

02/05/2025Petição1º grau

Petição (outras)

30/04/2025Conclusão1º grau

para despacho

30/04/2025Petição1º grau

Petição (outras)

30/04/2025Petição1º grau

Petição (outras)

29/04/2025Petição1º grau

Petição (outras)

26/04/2025Decurso de Prazo1º grau

25/04/2025Decurso de Prazo1º grau

24/04/2025Petição1º grau

Petição (outras)

23/04/2025Processo devolvido à Secretaria1º grau

23/04/2025Documento1º grau

Certidão

23/04/2025Expedida/Certificada1º grau

23/04/2025Mero expediente1º grau

22/04/2025Conclusão1º grau

para despacho

16/04/2025Petição1º grau

Petição (outras)

16/04/2025Petição1º grau

Petição (outras)

15/04/2025Petição1º grau

Petição (outras)

15/04/2025Petição1º grau

Petição (outras)

12/04/2025Decurso de Prazo1º grau

10/04/2025Petição1º grau

Petição (outras)

07/04/2025Processo devolvido à Secretaria1º grau

07/04/2025Documento1º grau

Certidão

07/04/2025Expedida/Certificada1º grau

07/04/2025Mero expediente1º grau

04/04/2025Conclusão1º grau

para despacho

04/04/2025Petição1º grau

Petição (outras)

02/04/2025Documento1º grau

Certidão

02/04/2025Expedida/Certificada1º grau

02/04/2025Ato ordinatório1º grau

01/04/2025Decurso de Prazo1º grau

31/03/2025Petição1º grau

Embargos de declaração

31/03/2025Expedida/Certificada1º grau

28/03/2025Processo devolvido à Secretaria1º grau

28/03/2025Mero expediente1º grau

28/03/2025Conclusão1º grau

para despacho

28/03/2025Documento1º grau

Certidão

26/03/2025Decurso de Prazo1º grau

24/03/2025Documento1º grau

Certidão

24/03/2025de Instrução e Julgamento1º grau

designada · Juiz(a)

19/03/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

14/03/2025Petição1º grau

Petição (outras)

13/03/2025Processo devolvido à Secretaria1º grau

13/03/2025Documento1º grau

Certidão

13/03/2025Expedida/Certificada1º grau

13/03/2025Decisão de Saneamento e Organização1º grau

31/01/2025Conclusão1º grau

para decisão

23/01/2025Decurso de Prazo1º grau

21/01/2025Petição1º grau

Petição (outras)

16/01/2025Petição1º grau

Petição (outras)

16/01/2025Petição1º grau

Petição (outras)

25/12/2024Processo devolvido à Secretaria1º grau

25/12/2024Documento1º grau

Certidão

25/12/2024Expedida/Certificada1º grau

25/12/2024Mero expediente1º grau

03/12/2024Petição1º grau

Petição (outras)

11/11/2024Petição1º grau

Petição (outras)

06/11/2024Petição1º grau

Replica

05/11/2024Petição1º grau

Replica

05/11/2024Petição1º grau

Petição (outras)

05/11/2024Conclusão1º grau

para decisão

04/11/2024Petição1º grau

Replica

30/10/2024Petição1º grau

Petição (outras)

30/10/2024Decurso de Prazo1º grau

29/10/2024Petição1º grau

Petição (outras)

29/10/2024Petição1º grau

Petição (outras)

23/10/2024Decurso de Prazo1º grau

21/10/2024Petição1º grau

Petição (outras)

21/10/2024Petição1º grau

Petição (outras)

15/10/2024Petição1º grau

Petição (outras)

15/10/2024Petição1º grau

Petição (outras)

08/10/2024Publicação1º grau

08/10/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

04/10/2024Processo devolvido à Secretaria1º grau

04/10/2024Documento1º grau

Certidão

04/10/2024Expedida/Certificada1º grau

04/10/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

04/10/2024Outras Decisões1º grau

01/10/2024Documento1º grau

Certidão

01/10/2024Conclusão1º grau

para decisão

01/10/2024Decurso de Prazo1º grau

20/08/2024Mandado1º grau

entregue ao destinatário

20/08/2024Petição1º grau

Petição (outras)

20/08/2024Petição1º grau

Petição (outras)

20/08/2024Petição1º grau

Petição (outras)

06/08/2024Mandado1º grau

30/07/2024Expedição de documento1º grau

Mandado

26/07/2024Decurso de Prazo1º grau

18/07/2024Decurso de Prazo1º grau

17/07/2024Petição1º grau

Contestação

16/07/2024Processo devolvido à Secretaria1º grau

16/07/2024Documento1º grau

Certidão

16/07/2024Expedida/Certificada1º grau

16/07/2024Mero expediente1º grau

12/07/2024Conclusão1º grau

para despacho

11/07/2024Petição1º grau

Contestação

11/07/2024Petição1º grau

Petição (outras)

04/07/2024Decurso de Prazo1º grau

03/07/2024Decurso de Prazo1º grau

02/07/2024Petição1º grau

Petição (outras)

02/07/2024Petição1º grau

Contestação

02/07/2024Petição1º grau

Petição (outras)

02/07/2024Decurso de Prazo1º grau

01/07/2024Documento1º grau

Certidão

01/07/2024Expedida/Certificada1º grau

01/07/2024Ato ordinatório1º grau

29/06/2024Decurso de Prazo1º grau

26/06/2024Petição1º grau

Contestação

26/06/2024Petição1º grau

Contestação

20/06/2024Mandado1º grau

entregue ao destinatário

20/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

20/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

20/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

19/06/2024Petição1º grau

Contestação

19/06/2024Decurso de Prazo1º grau

18/06/2024Petição1º grau

Contestação

17/06/2024Petição1º grau

Contestação

17/06/2024Petição1º grau

Contestação

17/06/2024Petição1º grau

Contestação

15/06/2024Decurso de Prazo1º grau

14/06/2024Petição1º grau

Contestação

14/06/2024Petição1º grau

Contestação

14/06/2024Petição1º grau

Contestação

13/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

12/06/2024Decurso de Prazo1º grau

11/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

11/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

11/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

11/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

10/06/2024Petição1º grau

Contestação

07/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

07/06/2024Petição1º grau

Contestação

05/06/2024Mandado1º grau

entregue ao destinatário

05/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

05/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

05/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

04/06/2024Mandado1º grau

entregue ao destinatário

04/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

04/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

04/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

04/06/2024Mandado1º grau

03/06/2024Mandado1º grau

entregue ao destinatário

03/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

03/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

03/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

02/06/2024Mandado1º grau

entregue ao destinatário

02/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

02/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

02/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

29/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

29/05/2024Mandado1º grau

entregue ao destinatário

29/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

29/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

29/05/2024Mandado1º grau

27/05/2024Mandado1º grau

22/05/2024Decurso de Prazo1º grau

20/05/2024Petição1º grau

Parecer

19/05/2024Mandado1º grau

não entregue ao destinatário

19/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

19/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

19/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

17/05/2024Mandado1º grau

entregue ao destinatário

17/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

17/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

17/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

17/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

17/05/2024Mandado1º grau

entregue ao destinatário

17/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

17/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

16/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

15/05/2024Mandado1º grau

entregue ao destinatário

15/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

15/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

15/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

15/05/2024Mandado1º grau

entregue ao destinatário

15/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

15/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

15/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

15/05/2024Mandado1º grau

entregue ao destinatário

15/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

15/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

15/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

09/05/2024Mandado1º grau

08/05/2024Documento1º grau

Certidão

08/05/2024Mandado1º grau

não entregue ao destinatário

08/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

08/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

08/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

08/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

08/05/2024Mandado1º grau

não entregue ao destinatário

08/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

08/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

07/05/2024Mandado1º grau

entregue ao destinatário

07/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

07/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

07/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

06/05/2024Documento1º grau

Certidão

03/05/2024Expedição de documento1º grau

Carta precatória

03/05/2024Mandado1º grau

02/05/2024Expedição de documento1º grau

Mandado

02/05/2024Mandado1º grau

30/04/2024Mandado1º grau

30/04/2024Expedição de documento1º grau

Mandado

30/04/2024Mandado1º grau

27/04/2024Decurso de Prazo1º grau

25/04/2024Expedição de documento1º grau

Mandado

25/04/2024Expedição de documento1º grau

Mandado

24/04/2024Expedida/Certificada1º grau

22/04/2024Processo devolvido à Secretaria1º grau

22/04/2024Documento1º grau

Certidão

22/04/2024Expedida/Certificada1º grau

22/04/2024Outras Decisões1º grau

22/04/2024Conclusão1º grau

para despacho

18/04/2024Petição1º grau

Petição (outras)

12/04/2024Petição1º grau

Petição (outras)

10/04/2024Expedida/certificada1º grau

10/04/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

10/04/2024Processo devolvido à Secretaria1º grau

10/04/2024Documento1º grau

Certidão

10/04/2024Emenda à Inicial1º grau

10/04/2024Expedida/Certificada1º grau

10/04/2024Outras Decisões1º grau

08/04/2024Conclusão1º grau

para decisão

08/04/2024Documento1º grau

Certidão

04/04/2024Remessa1º grau

em diligência

04/04/2024Documento1º grau

Outros documentos

04/04/2024Recebimento1º grau

04/04/2024Distribuição1º grau

sorteio

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Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.