02/09/2026Documento2º grau
Certidão
19/07/2026Petição2º grau
Petição (outras)
30/09/2025Por decisão judicial2º grau
30/09/2025Decurso de Prazo2º grau
04/09/2025Decurso de Prazo2º grau
17/08/2025Confirmada2º grau
12/08/2025Publicação2º grau
09/08/2025Petição2º grau
Petição (outras)
08/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
07/08/2025Expedida/certificada2º grau
07/08/2025Expedida/certificada2º grau
02/08/2025Remessa2º grau
outros motivos
01/08/2025Mero expediente2º grau
31/07/2025Conclusão2º grau
para decisão
07/07/2025Remessa2º grau
outros motivos
03/07/2025Decurso de Prazo2º grau
28/06/2025Decurso de Prazo2º grau
09/06/2025Publicação2º grau
06/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
05/06/2025Ato ordinatório2º grau
05/06/2025Expedida/certificada2º grau
05/06/2025Confirmada2º grau
05/06/2025Petição2º grau
Petição (outras)
04/06/2025Publicação2º grau
03/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
02/06/2025Expedida/certificada2º grau
02/06/2025Documento2º grau
Acórdão
02/06/2025Remessa2º grau
outros motivos
30/05/2025Não-Acolhimento de Embargos de Declaração2º grau
23/05/2025Petição2º grau
Petição (outras)
07/05/2025Expedida/Certificada2º grau
07/05/2025Inclusão em pauta2º grau
05/02/2025Ato ordinatório2º grau
14/05/2024Petição2º grau
Petição (outras)
10/05/2024Conclusão2º grau
para decisão
10/05/2024Redistribuição2º grau
10/05/2024Documento2º grau
Outros documentos
10/05/2024Redistribuição por prevenção2º grau
10/05/2024Remessa2º grau
em diligência
09/05/2024Remessa2º grau
em diligência
09/05/2024Conclusão2º grau
para decisão
09/05/2024Mero expediente2º grau
09/05/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
09/05/2024Retirada de pauta2º grau
25/04/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
25/04/2024Para julgamento de mérito2º grau
22/04/2024Conclusão2º grau
para decisão
22/04/2024Petição2º grau
Petição (outras)
05/04/2024Expedida/Certificada2º grau
05/04/2024Decurso de Prazo2º grau
04/03/2024Petição2º grau
Petição (outras)
29/02/2024Petição2º grau
Petição (outras)
29/02/2024Expedida/certificada2º grau
29/02/2024Documento2º grau
Certidão
29/02/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
29/02/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
29/02/2024Não-Provimento2º grau
22/02/2024Petição2º grau
Petição (outras)
25/01/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
25/01/2024Para julgamento de mérito2º grau
20/10/2023Retirada de pauta2º grau
20/10/2023Expedição de documento2º grau
Outros documentos
20/10/2023Documento2º grau
Outros documentos
02/10/2023Publicação2º grau
30/09/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
28/09/2023Expedição de documento2º grau
Outros documentos
26/09/2023Para julgamento de mérito2º grau
11/09/2023Petição2º grau
Petição (outras)
08/09/2023Petição2º grau
Petição (outras)
31/08/2023Petição2º grau
Petição (outras)
28/08/2023Conclusão2º grau
para decisão
28/08/2023Expedida/certificada2º grau
28/08/2023Documento2º grau
Certidão
28/08/2023Expedição de documento2º grau
Outros documentos
28/08/2023Mero expediente2º grau
25/08/2023Petição2º grau
Petição (outras)
14/08/2023Expedição de documento2º grau
Outros documentos
14/08/2023Para julgamento de mérito2º grau
02/05/2023Petição2º grau
Petição (outras)
13/04/2023Petição2º grau
Petição (outras)
11/04/2023Expedição de documento2º grau
Outros documentos
11/04/2023Para julgamento de mérito2º grau
31/03/2023Petição2º grau
Petição (outras)
17/03/2023Expedição de documento2º grau
Outros documentos
17/03/2023Para julgamento de mérito2º grau
16/03/2023Petição2º grau
Petição (outras)
16/03/2023Petição2º grau
Petição (outras)
03/03/2023Expedição de documento2º grau
Outros documentos
03/03/2023Para julgamento de mérito2º grau
02/03/2023Petição2º grau
Petição (outras)
15/02/2023Expedição de documento2º grau
Outros documentos
15/02/2023Para julgamento de mérito2º grau
18/09/2022Recebimento2º grau
18/09/2022Redistribuição2º grau
alteração de competência do órgão · sorteio