DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (CNJ)
Intimação
Processo nº 1001207-47.2025.5.02.0717
- Data de disponibilização:
- 25/08/2026
- Tribunal:
- TRT2
- Órgão:
- 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
- Classe:
- Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Tipo de documento:
- Notificação
Texto da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001207-47.2025.5.02.0717 REQUERENTE: JONES ANSCHAU XAVIER DE OLIVEIRA REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba73dd1 proferido nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. CSAC 1001207-47.2025.5.02.0717 Vistos. (id 1c79b61) Atente-se o reclamante que a penhora de créditos já foi formalizada, ou seja, o autor já se encontra na "fila" para pagamento (com nome expressamente constante da planilha da petição de id 106871c). Ao final do contrato de locação vigente entre as partes, é ônus de prova da terceira/locatária demonstrar a insuficiência de crédito. Não há como o juízo, agora, obrigar a destinatária a um pagamento futuro e incerto. A finalidade pretendida pela parte autora, portanto, já foi alcançada. Sem prejuízo, em se tratando de mera expectativa de crédito, RENOVE-SE a intimação para que o reclamante indique outros meios eficazes ao prosseguimento da execução ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início do prazo da prescrição intercorrente. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de agosto de 2026. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JONES ANSCHAU XAVIER DE OLIVEIRA
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