Processo judicial

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 5º JD da Comarca de Uberlândia

1000768-89.2026.8.13.0702

TJMGJuizado EspecialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10007688920268130702
Tratamento da Própria Saúde
12/01/2026
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão julgador
1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 5º JD da Comarca de Uberlândia
Ajuizamento
12/01/2026
Valor da causa
Não informado na fonte

Movimentações (60)

20/10/2026ConfirmadaJuizado Especial
09/10/2026Expedida/certificadaJuizado Especial
09/10/2026Ato ordinatórioJuizado Especial
08/09/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

14/08/2026ConfirmadaJuizado Especial
04/08/2026Expedida/certificadaJuizado Especial
04/08/2026Ato ordinatórioJuizado Especial
04/08/2026Expedição de documentoJuizado Especial

Alvará

15/07/2026DocumentoJuizado Especial

Informações

14/07/2026Mero expedienteJuizado Especial
03/07/2026ConclusãoJuizado Especial

para despacho

03/07/2026Trânsito em julgadoJuizado Especial

prevenção

03/07/2026Decurso de PrazoJuizado Especial

prevenção

01/07/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

27/06/2026ConfirmadaJuizado Especial
26/06/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

25/06/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

16/06/2026Expedida/certificadaJuizado Especial
16/06/2026Expedida/certificadaJuizado Especial
15/06/2026Mero expedienteJuizado Especial
02/06/2026ConclusãoJuizado Especial

para despacho

01/06/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

01/06/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

01/06/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

25/05/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

18/05/2026ConfirmadaJuizado Especial
18/05/2026ConfirmadaJuizado Especial
08/05/2026Expedida/certificadaJuizado Especial
08/05/2026Expedida/certificadaJuizado Especial
08/05/2026Expedida/certificadaJuizado Especial
07/05/2026Procedência em ParteJuizado Especial
04/05/2026ConclusãoJuizado Especial

para julgamento

28/04/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

06/04/2026ConfirmadaJuizado Especial
27/03/2026Expedida/certificadaJuizado Especial
27/03/2026Ato ordinatórioJuizado Especial
27/03/2026Movimentação processualJuizado Especial
25/03/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

04/03/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

09/02/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

09/02/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

07/02/2026ConfirmadaJuizado Especial
30/01/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

29/01/2026ConfirmadaJuizado Especial
28/01/2026Expedida/certificadaJuizado Especial
28/01/2026Expedida/certificadaJuizado Especial
28/01/2026Expedição de documentoJuizado Especial

Carta de ordem

28/01/2026Expedida/CertificadaJuizado Especial
28/01/2026Ato ordinatórioJuizado Especial
28/01/2026Expedida/certificadaJuizado Especial
28/01/2026Ato ordinatórioJuizado Especial
28/01/2026Expedida/certificadaJuizado Especial
27/01/2026LiminarJuizado Especial
21/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial

inicial

15/01/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

13/01/2026ConclusãoJuizado Especial

para decisão

13/01/2026Expedição de documentoJuizado Especial

Certidão

12/01/2026Ato ordinatórioJuizado Especial
12/01/2026DocumentoJuizado Especial

Certidão

12/01/2026DistribuiçãoJuizado Especial

sorteio

Publicações no DJEN (0)

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Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.