DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (CNJ)
Intimação
Processo nº 0843156-89.2023.8.12.0001
- Data de disponibilização:
- 18/08/2026
- Tribunal:
- TJMS
- Órgão:
- Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINáRIO
- Tipo de documento:
- Acórdão
Texto da publicação
Recurso Extraordinário nº 0843156-89.2023.8.12.0001/50005
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Elfa Medicamentos S.A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Prescrita Medicamentos Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Agilfarma Medicamentos LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Prime Distribuidora de Medicamentos LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: G.B. Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Nacional Comercial Hospitalar Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Procifar Distribuidora de Material Hospitalar LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Fenergy Comércio de Produtos Médico Hospitares LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Surya Dental Comércio de Produtos Odontológicos e Farmacêuticos S/A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Comercial Mostaert Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Oncorio Distribuidora de Medicamentos LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Bioshop Produtos Hospitalares S.a.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Anbioton Importadora Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Cirúrgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2026.
Comunicação publicada no DJEN sem CPF ou CNPJ no texto, guardada pelo DataSócio a partir do caderno oficial do CNJ. Números de CPF e nomes com pedido de remoção são ocultados.