DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (CNJ)

Intimação

Data de disponibilização:
18/08/2026
Tribunal:
TJMS
Órgão:
Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe:
RECURSO EXTRAORDINáRIO
Tipo de documento:
Acórdão

Texto da publicação

Recurso Extraordinário nº 0843156-89.2023.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elfa Medicamentos S.A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Agilfarma Medicamentos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Prime Distribuidora de Medicamentos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: G.B. Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Nacional Comercial Hospitalar Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Procifar Distribuidora de Material Hospitalar LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Fenergy Comércio de Produtos Médico Hospitares LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Surya Dental Comércio de Produtos Odontológicos e Farmacêuticos S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Comercial Mostaert Ltda. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Oncorio Distribuidora de Medicamentos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Bioshop Produtos Hospitalares S.a. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Anbioton Importadora Ltda. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Cirúrgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2026.

Comunicação publicada no DJEN sem CPF ou CNPJ no texto, guardada pelo DataSócio a partir do caderno oficial do CNJ. Números de CPF e nomes com pedido de remoção são ocultados.