DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (CNJ)
Intimação
Processo nº 0843156-89.2023.8.12.0001
- Data de disponibilização:
- 18/08/2026
- Tribunal:
- TJMS
- Órgão:
- Coordenadoria de Recurso Externo
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINáRIO
- Tipo de documento:
- Despacho
Texto da publicação
Recurso Extraordinário nº 0843156-89.2023.8.12.0001/50005
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a):
Recorrente: Elfa Medicamentos S.A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Prescrita Medicamentos Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Agilfarma Medicamentos LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Prime Distribuidora de Medicamentos LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: G.B. Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Nacional Comercial Hospitalar Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Procifar Distribuidora de Material Hospitalar LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Fenergy Comércio de Produtos Médico Hospitares LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Surya Dental Comércio de Produtos Odontológicos e Farmacêuticos S/A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Comercial Mostaert Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Oncorio Distribuidora de Medicamentos LTDA
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Bioshop Produtos Hospitalares S.a.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Anbioton Importadora Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Cirúrgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Ao recorrido para apresentar resposta
Comunicação publicada no DJEN sem CPF ou CNPJ no texto, guardada pelo DataSócio a partir do caderno oficial do CNJ. Números de CPF e nomes com pedido de remoção são ocultados.