DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (CNJ)
Intimação
Processo nº 0801989-94.2024.8.19.0023
- Data de disponibilização:
- 12/05/2026
- Tribunal:
- TJRJ
- Órgão:
- 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí
- Classe:
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Tipo de documento:
- DESPACHO/DECISÃO
Texto da publicação
Procedimento Comum Cível Nº 0801989-94.2024.8.19.0023/RJ
AUTOR : CATIA REGINA NEVES DE SA ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (OAB RJ117557) RÉU : DUMONT REIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA (OAB MG099183)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada por CATIA REGINA NEVES DE SA em face de DUMONT REIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. ao fundamento de que teria contratado a confecção de uma prótese dentária, que não teria sido adequadamente realizada, ocasionando lesão e impossibilitando o uso. Afirmou haver buscado solução administrativa junto à ré, sem sucesso. Pelo que expôs, pediu compensação por danos morais.
Comprovada a hipossuficiência alegada, foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora (evento 10).
A parte ré ofereceu contestação com preliminar de ilegitimidade passiva e prejudicial de prescrição (evento 15). No mérito, negou a autoria dos danos reclamados. Alegou ausência de responsabilidade civil, de defeito do serviço e de danos morais.
Instadas as partes a se manifestarem, a parte autora deixou de se manifestar em réplica e requereu a produção da prova pericial (evento 37). A ré informou não ter mais provas a produzir e reiterou a matéria processual suscitada (evento 34).
À vista dos documentos trazidos com a peça de defesa, a ré eleita pela parte autora não guarda relação com os fatos descritos na Inicial, sendo pessoa jurídica sediada em Belo Horizonte, sem filial na cidade de São Gonçalo, no endereço descrito na Inicial.
Intime-se a parte autora para emendar a Inicial, qualificando adequadamente a parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.
Após, retornem conclusos para decisão ou sentença, conforme o caso.
Comunicação publicada no DJEN sem CPF ou CNPJ no texto, guardada pelo DataSócio a partir do caderno oficial do CNJ. Números de CPF e nomes com pedido de remoção são ocultados.