DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (CNJ)
Intimação
Processo nº 0800938-31.2026.8.19.0006
- Data de disponibilização:
- 05/08/2026
- Tribunal:
- TJRJ
- Órgão:
- Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí
- Classe:
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
- Tipo de documento:
- Decisão
Texto da publicação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo:0800938-31.2026.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INOV LED COMUNICACAO VISUAL LTDA RÉU: EFICAZ COMERCIO DE GAS LTDA Vistos etc. Trata-se dePedido de Reconsideraçãoformulado pelo Réu, no qual requer a autorização para participação na Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) por meio audiovisual/remoto. Compulsando os autos, verifica-se que o Réu tem sede em comarca diversa da sede deste Juízo. Ademais, a realização do ato de forma híbrida não gera qualquer prejuízo ao Autor ou ao regular andamento processual, atendendo aos princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas, inerentes à Lei nº 9.099/95. Desta forma,ACOLHO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃOeAUTORIZO, de forma excepcional, a participação do Réu na Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência. Caberá ao Réu a inteira responsabilidade por providenciar conexão estável à internet, equipamento adequado e o acesso ao link no dia e horário designados. À serventia para criação do link de acesso à sala de audiência virtual na plataforma oficial adotada pelo Tribunal,intimando-se as partes e seus patronos. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO PIRAÍ, 4 de agosto de 2026. KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
Comunicação publicada no DJEN sem CPF ou CNPJ no texto, guardada pelo DataSócio a partir do caderno oficial do CNJ. Números de CPF e nomes com pedido de remoção são ocultados.