Processo judicial

Cumprimento de sentença · TJMA · JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS

0800309-05.2024.8.10.0030

TJMAJuizado EspecialCumprimento de sentença
08003090520248100030
Prestação de Serviços
25/03/2024
Classe
Cumprimento de sentença
Órgão julgador
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
Ajuizamento
25/03/2024
Valor da causa
Não informado na fonte

Partes envolvidas

EXEQUENTEVICTORIA HELEN DOS REIS MONTEIRO LIMA
Advogado: VICTORIA HELEN DOS REIS MONTEIRO LIMA (OAB MA 24641)
EXECUTADOSOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.
EXECUTADOPAULO CELSO FONSECA MARINHO JUNIOR
Advogado: JOSE ROBERTO REZENDE DA SILVA (OAB MA 29226)
EXECUTADOLARISSA SEREJO MARINHO

Movimentações (203)

09/09/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
09/09/2026Arquivado DefinitivamentePJE1G
09/09/2026Enviado ao Diário da Justiça EletrônicoPJE1G
09/09/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

09/09/2026DefinitivoJuizado Especial
08/09/2026Juntada de CertidãoPJE1G
08/09/2026DocumentoJuizado Especial

Certidão

24/07/2026Decorrido prazo de LARISSA SEREJO MARINHO em 23/07/2026 23:59.PJE1G
24/07/2026Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 23/07/2026 23:59.PJE1G
24/07/2026Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REZENDE DA SILVA em 23/07/2026 23:59.PJE1G
24/07/2026Decurso de PrazoJuizado Especial
24/07/2026Decurso de PrazoJuizado Especial
24/07/2026Decurso de PrazoJuizado Especial
22/07/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
22/07/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

09/07/2026Publicado Intimação em 09/07/2026.PJE1G
09/07/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2026PJE1G
09/07/2026Publicado Intimação em 09/07/2026.PJE1G
09/07/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2026PJE1G
09/07/2026Publicado Intimação em 09/07/2026.PJE1G
09/07/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2026PJE1G
09/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
09/07/2026PublicaçãoJuizado Especial
09/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
09/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
09/07/2026PublicaçãoJuizado Especial
09/07/2026PublicaçãoJuizado Especial
07/07/2026Enviado ao Diário da Justiça EletrônicoPJE1G
07/07/2026Enviado ao Diário da Justiça EletrônicoPJE1G
07/07/2026Enviado ao Diário da Justiça EletrônicoPJE1G
06/07/2026Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveisPJE1G
06/07/2026Inexistência de bens penhoráveisJuizado Especial
20/06/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
20/06/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

23/04/2026Conclusos para julgamentoPJE1G
23/04/2026Juntada de termoPJE1G
23/04/2026Juntada de certidãoPJE1G
23/04/2026ConclusãoJuizado Especial

para julgamento

23/04/2026DocumentoJuizado Especial

Outros documentos

23/04/2026DocumentoJuizado Especial

Certidão

22/04/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

16/04/2026Publicado Intimação em 13/04/2026.PJE1G
16/04/2026PublicaçãoJuizado Especial
11/04/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026PJE1G
11/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
09/04/2026Enviado ao Diário da Justiça EletrônicoPJE1G
09/04/2026Ato ordinatório praticadoPJE1G
09/04/2026Juntada de termoPJE1G
09/04/2026Ato ordinatórioJuizado Especial
09/04/2026DocumentoJuizado Especial

Outros documentos

07/04/2026Juntada de protocoloPJE1G
07/04/2026DocumentoJuizado Especial

Outros documentos

23/03/2026Proferido despacho de mero expedientePJE1G
23/03/2026Mero expedienteJuizado Especial
18/03/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
18/03/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

10/03/2026Conclusos para despachoPJE1G
10/03/2026ConclusãoJuizado Especial

para despacho

09/03/2026Decorrido prazo de LARISSA SEREJO MARINHO em 06/03/2026 23:59.PJE1G
09/03/2026Decurso de PrazoJuizado Especial
03/03/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
03/03/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

25/02/2026Juntada de CertidãoPJE1G
25/02/2026DocumentoJuizado Especial

Certidão

23/02/2026Juntada de Petição de certidãoPJE1G
23/02/2026Juntada de Petição de certidãoPJE1G
23/02/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

23/02/2026PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

29/01/2026Expedição de Aviso de recebimento (AR).PJE1G
29/01/2026Expedição de Aviso de recebimento (AR).PJE1G
29/01/2026Expedição de documentoJuizado Especial

Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026Expedição de documentoJuizado Especial

Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025Proferido despacho de mero expedientePJE1G
19/12/2025Mero expedienteJuizado Especial
20/10/2025Conclusos para despachoPJE1G
20/10/2025ConclusãoJuizado Especial

para despacho

17/10/2025Juntada de Petição de Petição (outras)PJE1G
17/10/2025PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

13/10/2025Publicado Intimação em 13/10/2025.PJE1G
13/10/2025PublicaçãoJuizado Especial
11/10/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025PJE1G
11/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
09/10/2025Enviado ao Diário da Justiça EletrônicoPJE1G
09/10/2025Ato ordinatório praticadoPJE1G
09/10/2025Juntada de termoPJE1G
09/10/2025Ato ordinatórioJuizado Especial
09/10/2025DocumentoJuizado Especial

Outros documentos

08/10/2025Juntada de protocoloPJE1G
08/10/2025DocumentoJuizado Especial

Outros documentos

30/09/2025Proferido despacho de mero expedientePJE1G
30/09/2025Mero expedienteJuizado Especial
30/07/2025Juntada de Petição (outras)PJE1G
30/07/2025Conclusos para despachoPJE1G
30/07/2025Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 29/07/2025 23:59.PJE1G
30/07/2025PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

30/07/2025ConclusãoJuizado Especial

para despacho

30/07/2025Decurso de PrazoJuizado Especial
07/07/2025Juntada de diligênciaPJE1G
07/07/2025Mandado devolvido entregue ao destinatárioPJE1G
07/07/2025Juntada de diligênciaPJE1G
07/07/2025MandadoJuizado Especial

entregue ao destinatário

07/07/2025PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

07/07/2025PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

27/06/2025Expedição de Mandado.PJE1G
27/06/2025Expedição de documentoJuizado Especial

Mandado

24/06/2025Proferido despacho de mero expedientePJE1G
24/06/2025Mero expedienteJuizado Especial
23/04/2025Conclusos para despachoPJE1G
23/04/2025Juntada de termoPJE1G
23/04/2025ConclusãoJuizado Especial

para despacho

23/04/2025DocumentoJuizado Especial

Outros documentos

22/04/2025Juntada de Petição (outras)PJE1G
22/04/2025Enviado ao Diário da Justiça EletrônicoPJE1G
22/04/2025Juntada de ato ordinatórioPJE1G
22/04/2025PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

22/04/2025DocumentoJuizado Especial

Outros documentos

15/04/2025Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 14/04/2025 23:59.PJE1G
15/04/2025Decurso de PrazoJuizado Especial
31/03/2025Juntada de diligênciaPJE1G
31/03/2025Mandado devolvido entregue ao destinatárioPJE1G
31/03/2025Juntada de diligênciaPJE1G
31/03/2025MandadoJuizado Especial

entregue ao destinatário

31/03/2025PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

31/03/2025PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

14/03/2025Expedição de Mandado.PJE1G
14/03/2025Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)PJE1G
14/03/2025Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)PJE1G
14/03/2025Expedição de documentoJuizado Especial

Mandado

14/03/2025Evolução da Classe ProcessualJuizado Especial
14/03/2025Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)Juizado Especial
13/03/2025Proferido despacho de mero expedientePJE1G
13/03/2025Mero expedienteJuizado Especial
31/01/2025Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 30/01/2025 23:59.PJE1G
31/01/2025Decurso de PrazoJuizado Especial
17/12/2024Conclusos para despachoPJE1G
17/12/2024ConclusãoJuizado Especial

para despacho

16/12/2024Juntada de Petição (outras)PJE1G
16/12/2024PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

11/12/2024Juntada de diligênciaPJE1G
11/12/2024Mandado devolvido entregue ao destinatárioPJE1G
11/12/2024Juntada de diligênciaPJE1G
11/12/2024PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

11/12/2024MandadoJuizado Especial

entregue ao destinatário

11/12/2024PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

11/11/2024Expedição de Mandado.PJE1G
11/11/2024Expedição de documentoJuizado Especial

Mandado

08/11/2024Proferido despacho de mero expedientePJE1G
08/11/2024Mero expedienteJuizado Especial
09/08/2024Conclusos para despachoPJE1G
09/08/2024Processo DesarquivadoPJE1G
09/08/2024Juntada de termoPJE1G
09/08/2024Juntada de Petição (outras)PJE1G
09/08/2024ConclusãoJuizado Especial

para despacho

09/08/2024DesarquivamentoJuizado Especial
09/08/2024DocumentoJuizado Especial

Outros documentos

09/08/2024PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

31/07/2024Decorrido prazo de VICTORIA HELEN DOS REIS MONTEIRO LIMA em 29/07/2024 23:59.PJE1G
31/07/2024Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 29/07/2024 23:59.PJE1G
31/07/2024Arquivado ProvisoriamentePJE1G
31/07/2024Transitado em Julgado em 29/07/2024PJE1G
31/07/2024Decurso de PrazoJuizado Especial
31/07/2024Decurso de PrazoJuizado Especial
31/07/2024ProvisórioJuizado Especial
31/07/2024Trânsito em julgadoJuizado Especial
26/07/2024Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 11/07/2024 23:59.PJE1G
26/07/2024Decurso de PrazoJuizado Especial
15/07/2024Publicado Intimação em 15/07/2024.PJE1G
15/07/2024Publicado Intimação em 15/07/2024.PJE1G
15/07/2024PublicaçãoJuizado Especial
15/07/2024PublicaçãoJuizado Especial
13/07/2024Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024PJE1G
13/07/2024Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024PJE1G
13/07/2024Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
13/07/2024Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
11/07/2024Enviado ao Diário da Justiça EletrônicoPJE1G
11/07/2024Enviado ao Diário da Justiça EletrônicoPJE1G
10/07/2024Julgado procedente o pedidoPJE1G
10/07/2024ProcedênciaJuizado Especial
09/07/2024Conclusos para julgamentoPJE1G
09/07/2024ConclusãoJuizado Especial

para julgamento

09/07/2024de ConciliaçãoJuizado Especial

Conciliador(a)

23/06/2024Juntada de diligênciaPJE1G
23/06/2024Mandado devolvido entregue ao destinatárioPJE1G
23/06/2024Juntada de diligênciaPJE1G
23/06/2024MandadoJuizado Especial

entregue ao destinatário

23/06/2024PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

23/06/2024PetiçãoJuizado Especial

Petição (outras)

18/05/2024Decorrido prazo de VICTORIA HELEN DOS REIS MONTEIRO LIMA em 17/05/2024 23:59.PJE1G
18/05/2024Decurso de PrazoJuizado Especial
16/05/2024Publicado Intimação em 16/05/2024.PJE1G
16/05/2024Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024PJE1G
16/05/2024PublicaçãoJuizado Especial
16/05/2024Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
14/05/2024Enviado ao Diário da Justiça EletrônicoPJE1G
14/05/2024Expedição de Mandado.PJE1G
14/05/2024Expedição de documentoJuizado Especial

Mandado

14/05/2024de ConciliaçãoJuizado Especial

designada

08/05/2024Concedida em parte a Antecipação de TutelaPJE1G
08/05/2024Antecipação de TutelaJuizado Especial
25/03/2024Conclusos para decisãoPJE1G
25/03/2024Distribuído por sorteioPJE1G
25/03/2024ConclusãoJuizado Especial

para decisão

25/03/2024DistribuiçãoJuizado Especial

sorteio

Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.