Processo judicial

Cumprimento de sentença · TJAC · 2º Juizado Especial Cível

0704021-21.2024.8.01.0070

TJACJuizado EspecialCumprimento de sentença
07040212120248010070
Indenização por Dano Moral
R$ 10.000,00
02/07/2024
Classe
Cumprimento de sentença
Órgão julgador
2º Juizado Especial Cível
Ajuizamento
02/07/2024
Valor da causa
R$ 10.000,00

Partes envolvidas

CredoraLuana da Silva Miguel
Advogado: Marilia Gabriela Medeiros de Oliveira
DevedorBanco Itaucard S.A
Advogados: Jorge André Ritzmann de Oliveira, Juliano Ricardo Schmitt
DevedorUlsan Comércio de Veículos Ltda
Advogados: Thales Rocha Bordignon, Marcelo Feitosa Zamora, Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado, Ayla Mayane Rosário Gurgel

Movimentações (122)

21/01/2026Arquivado DefinitivamenteCPOPG
18/12/2025Expedição de AlvaráCPOPG
18/12/2025Expedição de AlvaráCPOPG
17/12/2025Processo ReativadoCPOPG
17/12/2025Nº Protocolo: WEB2.25.70041401-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 17/12/2025 07:45CPOPG
16/12/2025Arquivado DefinitivamenteCPOPG
16/12/2025Juntada de Outros documentosCPOPG
04/12/2025Recebidos os autosCPOPG
04/12/2025Extinta a execução ou o cumprimento da sentençaCPOPG
03/12/2025Conclusos para DecisãoCPOPG
03/12/2025Expedição de CertidãoCPOPG
03/12/2025Juntada de Petição (outras)CPOPG
01/12/2025Expedição de AlvaráCPOPG
28/11/2025Nº Protocolo: WEB2.25.70040330-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 28/11/2025 14:16CPOPG
28/11/2025Juntada de Petição (outras)CPOPG
26/11/2025Juntada de Outros documentosCPOPG
25/11/2025Juntada de certidãoCPOPG
25/11/2025Relação: 0529/2025 Data da Publicação: 26/11/2025CPOPG
24/11/2025Relação: 0529/2025 Teor do ato: VISTOS e mais Ordeno, à vista da manifestação da parte devedora ULSAN LTDA. (fls. 333-334), a expedição de alvará em favor da parte credora para levantamento da importância R$ 4.517,10 e, após, prossiga-se com os atos da espécie. Cumpra-se. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Marilia Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Ayla Mayane Rosário Gurgel (OAB 6432/AC)CPOPG
21/11/2025Devolvido pelo GabineteCPOPG
21/11/2025Mero expedienteCPOPG
31/10/2025Conclusos para DecisãoCPOPG
31/10/2025Nº Protocolo: WEB2.25.70038527-9 Tipo da Petição: Petição Data: 30/10/2025 17:15CPOPG
23/10/2025Juntada de Outros documentosCPOPG
20/10/2025Juntada de Outros documentosCPOPG
22/09/2025Devolvido pelo GabineteCPOPG
22/09/2025Mero expedienteCPOPG
11/09/2025Conclusos para DecisãoCPOPG
10/09/2025Nº Protocolo: WEB2.25.70033597-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 10/09/2025 10:03CPOPG
20/08/2025Expedição de AlvaráCPOPG
19/08/2025Juntada de certidãoCPOPG
19/08/2025Relação: 0460/2025 Data da Publicação: 20/08/2025CPOPG
18/08/2025Relação: 0460/2025 Teor do ato: VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora (fls. 318-319) e, assim, ordeno a expedição de alvará em seu favor para levantamento do valor depositado (fls. 317). Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 318-319) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Banco Itaucard S.A e Ulsan Comercial de Veículos Ltda. para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição. Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória. Ordeno a evolução da classe processual. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Marilia Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Ayla Mayane Rosário Gurgel (OAB 6432/AC)CPOPG
08/08/2025Evolução da Classe ProcessualCPOPG
08/08/2025Devolvido pelo GabineteCPOPG
08/08/2025Decisão Interlocutória de MéritoCPOPG
05/08/2025Nº Protocolo: WEB2.25.70028893-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/08/2025 12:34CPOPG
05/08/2025Conclusos para DecisãoCPOPG
05/08/2025Processo ReativadoCPOPG
31/07/2025Nº Protocolo: WEB2.25.70028316-6 Tipo da Petição: Petição Data: 31/07/2025 11:03CPOPG
30/07/2025Nº Protocolo: WEB2.25.70027917-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/07/2025 10:53CPOPG
14/07/2025Arquivado DefinitivamenteCPOPG
02/07/2025Relação: 0392/2025 Data da Disponibilização: 02/07/2025 Data da Publicação: 03/07/2025 Número do Diário: Nacional Página: S/NCPOPG
01/07/2025Relação: 0392/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme determinação do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, encaminho intimação das partes para ciência do ACÓRDÃO/1ªTR/JE/AC (fls. 305/307) e providências da espécie no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Marilia Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Ayla Mayane Rosário Gurgel (OAB 6432/AC)CPOPG
30/06/2025Expedição de CertidãoCPOPG
30/06/2025Data do julgamento: 29/05/2025 13:43:17 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BAIXA DE GRAVAME. ATRASO INJUSTIFICADO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de ação de obrigação de fazer para retirada de restrição de alienação fiduciária cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada em face de instituição financeira, Banco Itaucard, e concessionária de veículos Ulsan Comércio de Veículos Ltda, em virtude da manuntenção indevida do gravame de alienação fiduciária do veículo, mesmo após dois anos de quitação do financiamento. Sentença do Juízo do Juizado Especial condenou solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Recurso inominado interposto pelo Banco Itaucard, sob alegação de inexistência de ato ilícito e imputação da responsabilidade ao adquirente quanto à regularização do registro de propriedade, nos termos do art. 123, I, § 1º, do CTB. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se a instituição financeira, após a quitação do contrato de alienação fiduciária, possui o dever de proceder à baixa do gravame no prazo estabelecido pela Resolução CONTRAN nº 320/2009, e se o descumprimento desse dever configura dano moral indenizável. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. Conforme dispõe a Resolução CONTRAN nº 689/2017, art. 9º, §§ 2º e 3º, que revogou a Resolução nº 320/2009, compete à instituição financeira credora a comunicação da quitação do contrato ao órgão de trânsito e à registradora de contratos, no prazo de até dez dias, para fins de baixa do gravame no registro do veículo, não prevalecendo o argumento para aplicação do disposto pelo art. 123, I §1º do CTB. 3.2. A ausência de comprovação, por parte da instituição financeira recorrente, de que tenha realizado tal comunicação em tempo oportuno autoriza a manutenção da condenação, pois demonstração, pelo consumidor, o cumprimento da obrigação em julho de 2022, persistindo o gravame de alienação fiduciária dois anos após quitação. 3.3. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a demora injustificada na baixa do gravame, após a quitação da dívida, enseja reparação por danos morais, como se extrai do julgado: Havendo nos autos provas suficientes no sentido de ter havido a quitação do contrato de financiamento, irrefutável o dever da instituição financeira em providenciar a baixa do gravame de alienação fiduciária junto ao órgão de trânsito competente, no prazo máximo de 10 (dez) dias (art . 9.º, Res 689/2017) (TJMG, AC 50209717920198130433, j. 22/03/2023). 3.4. O valor fixado na sentença a título de danos morais atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não comportando redução. IV. DISPOSITIVO E TESE 4.1. Sentença mantida. Recurso inominado conhecido e improvido. 4.2. Condeno a recorrente em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Tese de julgamento: A instituição financeira é responsável pela comunicação da quitação do contrato ao órgão de trânsito, nos termos do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 689/2017, e a omissão ou atraso injustificado no cumprimento desse dever enseja reparação por danos morais. Dispositivos relevantes citados: Código de Trânsito Brasileiro, art. 123, I, § 1º;Resolução CONTRAN nº 689/2017, art. 9º, §§ 2º e 3º. Jurisprudência relevante citada: TJ-MG, Apelação Cível 50209717920198130433, Rel. Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, j. 22/03/2023, 16ª Câmara Cível Especializada. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n. 0704021-21.2024.8.01.0070, ACORDAM os Juízes membros da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. por maioria. Rio Branco, 12 de maio de 2025. Relator: Cloves Augusto Alves Cabral FerreiraCPOPG
01/04/2025Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/TurmaCPOPG
01/04/2025Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/TurmaCPOPG
01/04/2025Recebidos os autosCPOPG
25/03/2025Devolvido pelo GabineteCPOPG
25/03/2025Recebido o recurso Sem efeito suspensivoCPOPG
06/03/2025Conclusos para DecisãoCPOPG
06/03/2025Expedição de CertidãoCPOPG
28/02/2025Nº Protocolo: WEB2.25.70006729-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/02/2025 20:12CPOPG
13/02/2025Juntada de certidãoCPOPG
13/02/2025Relação: 0088/2025 Data da Disponibilização: 13/02/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: DJEN Página:CPOPG
12/02/2025Relação: 0088/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida/reclamante intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto. Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais. Advogados(s): Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC)CPOPG
11/02/2025Expedição de CertidãoCPOPG
03/02/2025Nº Protocolo: WEB2.25.70003132-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 03/02/2025 16:25CPOPG
08/01/2025Relação: 0004/2025 Data da Disponibilização: 08/01/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: Nacional Página:CPOPG
08/01/2025Juntada de certidãoCPOPG
07/01/2025Relação: 0004/2025 Teor do ato: RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), e na Lei nº 8.078/90, CONFIRMO a liminar de fl. 32, mantendo seus efeitos, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida e condeno, solidariamente, os réus BANCO ITAUCARD S.A. e ULSAN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA: a pagar à autora LUANA DA SILVA MIGUEL o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso 06.07.2020 (Súmula 54, do STJ), observando-se que a correção monetária deve ser calculada pela variação IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação IPCA e, com fundamento no art. 487, I,do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito. Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após 15 (quinze) dias contado do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, § 1º do CPC. VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 275-276). P.R.I.A. Cumpra-se. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Ayla Mayane Rosário Gurgel (OAB 6432/AC)CPOPG
18/12/2024Julgado procedente em parte do pedidoCPOPG
18/12/2024Expedição de Outros documentosCPOPG
17/12/2024Conclusos para julgamentoCPOPG
23/10/2024InfrutíferaCPOPG
21/10/2024Nº Protocolo: WEB2.24.70048303-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/10/2024 17:18CPOPG
18/10/2024Nº Protocolo: WEB2.24.70048078-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/10/2024 18:43CPOPG
09/10/2024de Instrução e Julgamento Data: 22/10/2024 Hora 11:00 Local: 2º Juizado Especial Cível-Instrução 2 Situacão: RealizadaCPOPG
07/10/2024Evolução da Classe ProcessualCPOPG
07/10/2024Conforme despacho nos autos.CPOPG
04/10/2024InfrutíferaCPOPG
03/10/2024Nº Protocolo: WEB2.24.70045772-4 Tipo da Petição: Petição Data: 03/10/2024 09:41CPOPG
02/10/2024Nº Protocolo: WEB2.24.70045700-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/10/2024 18:43CPOPG
16/09/2024Juntada de AR : YQ384790476BR Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - Carta de citação intimação aud por video Destinatário : Ulsan Comércio de Veículos Ltda Diligência : 30/08/2024CPOPG
11/09/2024Relação: 0190/2024 Data da Disponibilização: 11/09/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 7.618 Página: 102/116CPOPG
10/09/2024Mandado nº: 070.2024/006843-5 Situação: Cancelado em 10/09/2024 Local: Oficial de justiça -CPOPG
10/09/2024Relação: 0190/2024 Teor do ato: LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 03/10/2024, às 10:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:meet.google.com/yvm-vnqx-mij Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco, 04 de setembro de 2024. Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC)CPOPG
09/09/2024Juntada de AR : YQ366646362BR Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - Carta de citação intimação aud por video Destinatário : Ulsan Comércio de Veículos Ltda Diligência : 26/08/2024CPOPG
04/09/2024Expedição de CertidãoCPOPG
04/09/2024de Conciliação Data: 03/10/2024 Hora 10:00 Local: SALA 03 Situacão: RealizadaCPOPG
04/09/2024Nº Protocolo: WEB2.24.70041497-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/09/2024 09:58CPOPG
03/09/2024Relação: 0188/2024 Data da Disponibilização: 03/09/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 7.613 Página: 144/147CPOPG
03/09/2024Nº Protocolo: WEB2.24.70041275-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 03/09/2024 11:11CPOPG
02/09/2024Relação: 0188/2024 Teor do ato: Despacho Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao interesse do prosseguimento da ação em relação ao reclamado Uslan Comércio de Veículos LTDA, ante a não devolução do AR, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)CPOPG
30/08/2024Devolvido pelo Gabinete.CPOPG
30/08/2024Mero expedienteCPOPG
21/08/2024Conclusos para DespachoCPOPG
20/08/2024Nº Protocolo: WEB2.24.70039202-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/08/2024 18:36CPOPG
20/08/2024InfrutíferaCPOPG
19/08/2024Nº Protocolo: WEB2.24.70039007-7 Tipo da Petição: Petição Data: 19/08/2024 20:13CPOPG
19/08/2024Nº Protocolo: WEB2.24.70039004-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2024 20:00CPOPG
12/08/2024Juntada de AR : YQ384790480BR Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - Carta de citação intimação aud por video Destinatário : Banco Itaucard S.A Diligência : 05/08/2024CPOPG
31/07/2024Relação: 0163/2024 Data da Disponibilização: 31/07/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 7.590 Página: 74/80CPOPG
30/07/2024Relação: 0163/2024 Teor do ato: LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 20/08/2024, às 07:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:meet.google.com/xzq-zmvx-msh Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco, 25 de julho de 2024. Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário Advogados(s): Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC)CPOPG
30/07/2024Expedição de CartaCPOPG
30/07/2024Expedição de CartaCPOPG
25/07/2024Expedição de CertidãoCPOPG
25/07/2024de Conciliação Data: 20/08/2024 Hora 07:30 Local: SALA 03 Situacão: RealizadaCPOPG
24/07/2024Nº Protocolo: WEB2.24.70034973-5 Tipo da Petição: Mudança de Endereço Data: 24/07/2024 10:27CPOPG
22/07/2024Juntada de AR : YQ366646380BR Situação : Mudou-se Modelo : AR DIGITAL - Carta de citação intimação aud por video Destinatário : Banco Itaucard S.ACPOPG
15/07/2024Relação: 0146/2024 Data da Disponibilização: 15/07/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 7.578 Página: 95/97CPOPG
11/07/2024Relação: 0146/2024 Teor do ato: LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 07/08/2024, às 11:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:meet.google.com/wbf-wrfr-cgr Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco, 11 de julho de 2024. Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário Advogados(s): Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC)CPOPG
11/07/2024Expedição de CartaCPOPG
11/07/2024Expedição de CartaCPOPG
11/07/2024Expedição de CertidãoCPOPG
10/07/2024Evolução da Classe ProcessualCPOPG
10/07/2024Conforme despacho nos autos.CPOPG
10/07/2024Expedição de CertidãoCPOPG
03/07/2024Expedição de OfícioCPOPG
03/07/2024Devolvido pelo GabineteCPOPG
03/07/2024Conclusos para DecisãoCPOPG
03/07/2024Evolução da Classe ProcessualCPOPG
03/07/2024Conforme despacho nos autos.CPOPG
03/07/2024Expedição de CertidãoCPOPG
03/07/2024Evolução da Classe ProcessualCPOPG
03/07/2024Conforme despacho nos autos.CPOPG
03/07/2024Expedição de CertidãoCPOPG
03/07/2024Recebidos os autosCPOPG
03/07/2024Concedida a Medida LiminarCPOPG
02/07/2024Conclusos para DecisãoCPOPG
02/07/2024Distribuído por SorteioCPOPG

Publicações no DJEN (0)

Nenhuma publicação deste processo no Diário de Justiça Eletrônico Nacional na nossa base.

Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.