28/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
28/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
28/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
27/10/2026Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
27/10/2026Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
27/10/2026Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
27/10/2026DocumentoJuizado Especial
Outros documentos
27/10/2026Evolução da Classe ProcessualJuizado Especial
Requisição de tratamento psiquiátrico
27/10/2026DesarquivamentoJuizado Especial
26/10/2026PetiçãoJuizado Especial
22/10/2026Trânsito em julgadoTurma Recursal
22/10/2026RemessaTurma Recursal
por julgamento definitivo do recurso
22/10/2026Decurso de PrazoTurma Recursal
22/10/2026Decurso de PrazoTurma Recursal
22/10/2026Decurso de PrazoTurma Recursal
22/10/2026DefinitivoJuizado Especial
22/10/2026RecebimentoJuizado Especial
28/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
28/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
28/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
28/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
28/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
28/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
28/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
25/09/2026Expedição de documentoTurma Recursal
Outros documentos
25/09/2026Expedição de documentoTurma Recursal
Outros documentos
25/09/2026DocumentoTurma Recursal
Acórdão
25/09/2026Expedição de documentoTurma Recursal
Outros documentos
24/09/2026Não-ProvimentoTurma Recursal
24/09/2026Não-ProvimentoTurma Recursal
10/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
10/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
10/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
05/08/2026DocumentoTurma Recursal
Outros documentos
05/08/2026Expedição de documentoTurma Recursal
Outros documentos
05/08/2026Expedição de documentoTurma Recursal
Outros documentos
05/08/2026Expedição de documentoTurma Recursal
Outros documentos
05/08/2026Deliberação em SessãoTurma Recursal
pedido de vista
05/08/2026Inclusão em pautaTurma Recursal
03/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
03/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
03/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
03/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
03/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
03/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
31/07/2026RetiradoTurma Recursal
31/07/2026DocumentoTurma Recursal
Outros documentos
31/07/2026DocumentoTurma Recursal
Outros documentos
31/07/2026Inclusão em pautaTurma Recursal
31/07/2026Expedição de documentoTurma Recursal
Outros documentos
31/07/2026Expedição de documentoTurma Recursal
Outros documentos
31/07/2026Expedição de documentoTurma Recursal
Outros documentos
31/07/2026Expedição de documentoTurma Recursal
Outros documentos
31/07/2026Expedição de documentoTurma Recursal
Outros documentos
31/07/2026Expedição de documentoTurma Recursal
Outros documentos
22/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
22/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
22/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
21/07/2026Ato ordinatórioTurma Recursal
21/07/2026Inclusão em pautaTurma Recursal
21/07/2026Expedição de documentoTurma Recursal
Outros documentos
21/07/2026Expedição de documentoTurma Recursal
Outros documentos
21/07/2026Expedição de documentoTurma Recursal
Outros documentos
20/07/2026ConclusãoTurma Recursal
para despacho
20/07/2026DistribuiçãoTurma Recursal
sorteio
20/07/2026DistribuiçãoTurma Recursal
competência exclusiva
17/07/2026RecebimentoTurma Recursal
06/07/2026RemessaTurma Recursal
outros motivos
06/07/2026RemessaJuizado Especial
em grau de recurso
03/07/2026PetiçãoJuizado Especial
02/07/2026Decurso de PrazoJuizado Especial
02/07/2026Decurso de PrazoJuizado Especial
02/07/2026Decurso de PrazoJuizado Especial
30/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
24/06/2026Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
24/06/2026DocumentoJuizado Especial
Outros documentos
23/06/2026PetiçãoJuizado Especial
19/06/2026DocumentoJuizado Especial
Informações
19/06/2026DocumentoJuizado Especial
Informações
18/06/2026Decurso de PrazoJuizado Especial
18/06/2026Decurso de PrazoJuizado Especial
18/06/2026Decurso de PrazoJuizado Especial
16/06/2026PetiçãoJuizado Especial
12/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
12/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
12/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
12/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
10/06/2026Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
10/06/2026Não-Acolhimento de Embargos de DeclaraçãoJuizado Especial
10/06/2026Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
10/06/2026Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
10/06/2026PetiçãoJuizado Especial
10/06/2026ConclusãoJuizado Especial
para julgamento
09/06/2026PetiçãoJuizado Especial
31/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
31/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
31/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
31/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
27/05/2026ProcedênciaJuizado Especial
27/05/2026Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
27/05/2026Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
27/05/2026Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
10/04/2026Decurso de PrazoJuizado Especial
07/04/2026ConclusãoJuizado Especial
para julgamento
06/04/2026PetiçãoJuizado Especial
01/04/2026Decurso de PrazoJuizado Especial
01/04/2026Decurso de PrazoJuizado Especial
24/03/2026PetiçãoJuizado Especial
21/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
21/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
21/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
21/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
13/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
13/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
13/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
12/03/2026Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
12/03/2026Ato ordinatórioJuizado Especial
12/03/2026Decisão Interlocutória de MéritoJuizado Especial
12/03/2026Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
12/03/2026Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
10/03/2026ConclusãoJuizado Especial
para julgamento
10/03/2026PetiçãoJuizado Especial
05/03/2026Outras DecisõesJuizado Especial
05/03/2026Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
05/02/2026Decurso de PrazoJuizado Especial
04/02/2026ConclusãoJuizado Especial
para julgamento
03/02/2026PetiçãoJuizado Especial
21/01/2026PetiçãoJuizado Especial
22/12/2025ConfirmadaJuizado Especial
17/12/2025Decurso de PrazoJuizado Especial
27/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
27/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
26/11/2025Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
25/11/2025Decisão Interlocutória de MéritoJuizado Especial
25/11/2025Expedição de documentoJuizado Especial
Outros documentos
19/11/2025ConclusãoJuizado Especial
para decisão
18/11/2025RecebimentoJuizado Especial
18/11/2025RemessaJuizado Especial
outros motivos
18/11/2025DistribuiçãoJuizado Especial
sorteio
18/11/2025PetiçãoJuizado Especial