Processo judicial

Monitória · TJAM · 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

0686006-67.2023.8.04.0001

TJAM1º grauMonitória
06860066720238040001
Contratos Bancários
R$ 1.055.779,34
15/01/2024
Classe
Monitória
Órgão julgador
23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Ajuizamento
15/01/2024
Valor da causa
R$ 1.055.779,34

Partes envolvidas

AutorBanco Bradesco S/A
Advogados: Soc. advogados:, Edson Rosas Advocacia, Edson Rosas Júnior
RéuAmaplast Amazonas Plásticos Ltda
Advogados: Francisco Charles Cunha Garcia Júnior, Juliana Chaves Coimbra Garcia

Movimentações (126)

09/10/2026Petição1º grau
19/08/2026Decurso de Prazo1º grau
17/08/2026Petição1º grau
23/07/2026Petição1º grau
16/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
14/07/2026Expedição de documento1º grau

Outros documentos

14/07/2026Expedição de documento1º grau

Outros documentos

14/07/2026Procedência1º grau
10/07/2026Conclusão1º grau

para julgamento

08/05/2026Decurso de Prazo1º grau
27/04/2026Documento1º grau

Outros documentos

27/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
24/04/2026Decisão Interlocutória de Mérito1º grau
24/04/2026Expedição de documento1º grau

Outros documentos

24/04/2026Expedição de documento1º grau

Outros documentos

09/12/2025Documento1º grau

Certidão

09/12/2025Conclusão1º grau

para decisão

30/11/2025Processo transferido para o PROJUDICPOPG
18/09/2025Nº Protocolo: PWEB.25.60449465-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/09/2025 16:01CPOPG
18/09/2025Relação: 1054/2025 Data da Publicação: 13/08/2025CPOPG
18/09/2025Petição1º grau
18/09/2025Documento1º grau

Outros documentos

18/09/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

10/09/2025Provimento de correiçãoCPOPG
10/09/2025Relação: 1054/2025 Data da Publicação: 10/09/2025 Número do Diário: 4109CPOPG
10/09/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

10/09/2025Publicação1º grau
10/09/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

08/09/2025Relação: 1054/2025 Teor do ato: Tendo em vista o estado do processo, determino que as partes, querendo, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito dos (i) pontos controvertidos de fato sobre os quais recairá a atividade probatória, (ii) das questões de direito relevantes para a decisão de mérito, além de (iii) especificarem quais provas pretendem produzir, bem como (iv) justificarem sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão consumativa. Havendo pedido de prova pericial, deve a parte, ainda, (v) indicar a especialidade do perito, sob pena de negativa do pleito. Advirto que será indeferido o requerimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias, bem como que o decurso do prazo sem manifestação ou indicação de meios admissíveis de produção de provas necessárias será interpretado como anuência com o julgamento antecipado da lide. Esclareço que o fiel cumprimento da determinação acima não pode ser suprimido, porquanto esta serve para que seja verificado se trata-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, prevista no art. 355, I, do CPC, ou se há necessidade de produção de provas, caso em que procederá, este Juízo, ao saneamento e organização do processo na forma do art. 357 do CPC. Não sendo indicadas provas a produzir, advirto desde logo, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), que procederei ao julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. À Secretaria para: Após o transcurso do prazo, caso as partes indiquem provas a produzir, fazer os autos conclusos para Decisão Interlocutória; caso contrário, certificar o decurso do prazo e fazer os autos conclusos para Sentença; Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM), Edson Rosas Advocacia (OAB 1910/AM), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM)CPOPG
08/09/2025Publicação1º grau
08/09/2025Publicação1º grau
07/09/2025Decisão Interlocutória de MéritoCPOPG
07/09/2025Decisão Interlocutória de Mérito1º grau
27/07/2025Nº Protocolo: PWEB.25.60380816-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/07/2025 11:03CPOPG
27/07/2025Petição1º grau
23/05/2025Conclusos para Decisão InterlocutóriaCPOPG
23/05/2025Certidão ExpedidaCPOPG
23/05/2025Conclusão1º grau

para decisão

23/05/2025Publicação1º grau
23/05/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

17/03/2025Nº Protocolo: PWEB.25.60157913-0 Tipo da Petição: Impugnação à Contestação Data: 17/03/2025 12:05CPOPG
17/03/2025Petição1º grau
19/02/2025Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 3979CPOPG
19/02/2025Publicação1º grau
19/02/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

14/02/2025Relação: 0206/2025 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos embargos à monitória. Advogados(s): Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM), Edson Rosas Advocacia (OAB 1910/AM), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM)CPOPG
14/02/2025Vista à parteCPOPG
14/02/2025Certificada a tempestividade do recursoCPOPG
14/02/2025Publicação1º grau
14/02/2025Publicação1º grau
14/02/2025Ato ordinatório1º grau
14/02/2025Documento1º grau

Outros documentos

14/02/2025Publicação1º grau
30/01/2025Nº Protocolo: PWEB.25.60057025-2 Tipo da Petição: Embargos da Monitória Data: 30/01/2025 18:15CPOPG
30/01/2025Petição1º grau
10/12/2024Mandado N. 00120242008691 Cumprido - Ato positivo10/12/2024 Certidão Gerada - App Mandados TJAMCPOPG
10/12/2024Documento1º grau

Certidão

02/12/2024Mandado N. 00120242008691 Cumprido - Ato positivo10/12/2024 Certidão Gerada - App Mandados TJAMCPOPG
02/12/2024Expedição de documento1º grau

Mandado

21/10/2024Nº Protocolo: PWEB.24.60823283-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 21/10/2024 16:45CPOPG
21/10/2024Petição1º grau
15/10/2024Guia nº 001.1898670-60 - Custas de Oficiais de JustiçaCPOPG
15/10/2024Documento1º grau

Outros documentos

15/10/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

21/09/2024Relação: 1002/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 3867CPOPG
21/09/2024Publicação1º grau
21/09/2024Expedição de documento1º grau

Certidão

11/09/2024Nº Protocolo: PWEB.24.60707624-4 Tipo da Petição: Juntada de Custas Data: 11/09/2024 16:01CPOPG
11/09/2024Petição1º grau
04/09/2024Guia nº 001.1873919-98 - Custas por Atos Processuais - 1º GrauCPOPG
04/09/2024Documento1º grau

Outros documentos

04/09/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

30/08/2024Relação: 1002/2024 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha as custas referentes a cada consulta de endereço almejada nos sistemas conveniados (Sisbajud e Renajud), levando-se em consideração a quantidade de partes e sistemas a serem consultados, nos termos da Lei nº 6.646/2023, e junte comprovante de recolhimento, providência(s) necessária(s) à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM), Edson Rosas Advocacia (OAB 1910/AM)CPOPG
30/08/2024Vista à parteCPOPG
30/08/2024Publicação1º grau
30/08/2024Publicação1º grau
30/08/2024Ato ordinatório1º grau
02/07/2024Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/07/2024 devido à alteração da tabela de feriadosCPOPG
02/07/2024Documento1º grau

Outros documentos

24/06/2024Nº Protocolo: PWEB.24.60471849-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 24/06/2024 09:28CPOPG
24/06/2024Petição1º grau
22/06/2024Relação: 0689/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3818CPOPG
22/06/2024Publicação1º grau
22/06/2024Expedição de documento1º grau

Certidão

20/06/2024Relação: 0689/2024 Teor do ato: Considerando que é dever do Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC), e que poderá ocorrer a qualquer tempo durante o curso do processo, tratando-se de medida que visa assegurar a rápida solução do litígio, manifestem as partes interesse na conciliação ofertando desde já, se for o caso, proposta(s). A realização de audiência de conciliação presencial somente será pautada, havendo manifesto interesse de ambas as partes. O resultado da tentativa de conciliação será reduzido a termo na forma do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95. Prazo comum de 10 dias. Advogados(s): Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM), Edson Rosas Advocacia (OAB 1910/AM)CPOPG
20/06/2024Intimação de partesCPOPG
20/06/2024Publicação1º grau
20/06/2024Publicação1º grau
20/06/2024Ato ordinatório1º grau
18/06/2024Juntada de Mandado - CumpridoCPOPG
18/06/2024Documento1º grau

Mandado

16/05/2024Mandado nº: 001.2024/080325-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2024 Local: Oficial de justiça - Shellsy Anne Aquino MoslayCPOPG
16/05/2024Expedição de documento1º grau

Mandado

27/02/2024Provimento de correiçãoCPOPG
27/02/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

02/02/2024Expedição de tipo de documento.CPOPG
02/02/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

29/01/2024Nº Protocolo: PWEB.24.60060170-0 Tipo da Petição: Juntada de Custas Data: 29/01/2024 13:30CPOPG
29/01/2024Petição1º grau
22/01/2024Guia nº 001.1719344-31 - Custas de Oficiais de JustiçaCPOPG
22/01/2024Documento1º grau

Outros documentos

22/01/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

20/01/2024Relação: 0050/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3716CPOPG
20/01/2024Publicação1º grau
20/01/2024Expedição de documento1º grau

Certidão

18/01/2024Relação: 0050/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória movida por Banco Bradesco S/A, em face de Amaplast Amazonas Plásticos Ltda. É a síntese do necessário. Decido. Preliminarmente, verifico que a inicial preenche os requisitos dos artigos 319 e 320, do CPC, razão pela qual a recebo. No mais, verifico ainda, da análise dos documentos carreados aos autos, que foi apresentada prova escrita sem força de título executivo acompanhada de memória de cálculo, restando evidente o direito do autor, de modo que entendo satisfeitas também as exigências dos arts. 700 e 701 do CPC. Assim, determino, mediante recolhimento das custas, a expedição de mandado de citação e pagamento (ou, sendo o caso, entrega da coisa devida ou cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer), a ser cumprido pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, juntamente com o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, podendo também apresentar embargos, no mesmo prazo, consoante arts. 700 e 701 do CPC. Intime-se, portanto, a parte autora, caso não o tenha realizado previamente, para proceder ao pagamento das custas referentes às diligências do oficial de justiça, por meio de guia emitida pelo site do TJAM, nos termos do Provimento nº 261 CGJ/AM, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV,do CPC. Advirto, desde já, que a ausência de embargos e pagamento dentro do prazo ofertado implicará na constituição de pleno direito do título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, a teor do art. 701, § 2º, do CPC. Noutro giro, se cumprido o mandado monitório no prazo, a parte requerida ficará isenta do pagamento de custas processuais, conforme art. 701, § 1º, do CPC. Apresentados embargos à monitória, que suspenderão os efeitos da decisão referida nocaputdo art. 701 do CPC (art. 702, § 4º, do CPC), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta, nos termos do art. 702, § 5º, do CPC. Ainda, se requerido pelo réu, e desde que realizado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários advocatícios, defiro o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, a teor dos arts. 701, § 5º , e 916 do CPC. Por derradeiro, caso não seja encontrado o réu, defiro a consulta aos sistemas eletrônicos Infojud, Bacenjud e/ou Renajud a fim de localizar seu endereço atualizado, caso em que a parte requerente deve ser intimada para proceder ao recolhimento das custas da referida diligência ou requerer outra capaz de viabilizar a citação do réu, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. À Secretaria para: Retificar as tarjas processuais, se necessário; Cumprir todas as diligências determinadas, observando sempre se houve pagamento integral das custas, caso a parte Requerente não seja beneficiária da justiça gratuita total, devendo proceder às advertências e intimações contidas na presente Decisão. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM), Edson Rosas Advocacia (OAB 1910/AM)CPOPG
18/01/2024Publicação1º grau
18/01/2024Publicação1º grau
17/01/2024Expedição de tipo de documento.CPOPG
17/01/2024Decisão Interlocutória de MéritoCPOPG
17/01/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

17/01/2024Decisão Interlocutória de Mérito1º grau
15/01/2024Conclusos para DespachoCPOPG
15/01/2024Custas Iniciais - 1º Grau emitida em 19/12/2023 através da Guia nº 001.1709773-82CPOPG
15/01/2024Recebidos os autos da DistribuiçãoCPOPG
15/01/2024Processo distribuído por sorteioCPOPG
15/01/2024Conclusão1º grau

para despacho

15/01/2024Documento1º grau

Outros documentos

15/01/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

15/01/2024Recebimento1º grau
15/01/2024Distribuição1º grau

sorteio

10/01/2024Documento1º grau

Outros documentos

Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.