Processo judicial

Apelação Cível · TJCE · GADES - FRANCISCO GLADYSON PONTES

0274436-66.2021.8.06.0001

TJCE2º grauApelação Cível

02744366620218060001

Competência da Justiça Estadual

R$ 49.000,00

16/10/2025

Classe

Apelação Cível

Órgão julgador

GADES - FRANCISCO GLADYSON PONTES

Ajuizamento

16/10/2025

Valor da causa

R$ 49.000,00

Partes envolvidas

RequerenteComercial Valfarma Eireli

Advogado: Rafael Saldanha Pessoa

RequeridoProcuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE

RequeridoEstado do Ceará

Movimentações (111)

22/09/2026Decurso de Prazo2º grau

09/09/2026Confirmada2º grau

08/09/2026Petição2º grau

Embargos de declaração

28/08/2026Publicação2º grau

27/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau

26/08/2026Expedida/Certificada2º grau

25/08/2026Petição2º grau

Petição (outras)

25/08/2026Confirmada2º grau

24/08/2026Não-Provimento2º grau

24/08/2026Mérito2º grau

21/08/2026Confirmada2º grau

14/08/2026Publicação2º grau

13/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau

12/08/2026Para julgamento de mérito2º grau

12/08/2026Expedição de documento2º grau

29/07/2026Retificação de Classe Processual2º grau

Termo/Auto de Penhora · Conferências de Grupos Familiares

06/05/2026Conclusão2º grau

para julgamento

02/03/2026Conclusão2º grau

para decisão

24/02/2026Decurso de Prazo2º grau

09/12/2025Petição2º grau

Petição (outras)

05/12/2025Confirmada2º grau

02/12/2025Confirmada2º grau

30/11/2025Confirmada2º grau

26/11/2025Mero expediente2º grau

25/11/2025Publicação2º grau

24/11/2025Conclusão2º grau

para despacho

24/11/2025Movimentação processual2º grau

24/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau

21/11/2025Conclusão2º grau

para decisão

21/11/2025Redistribuição2º grau

sorteio · incompetência

21/11/2025Mudança de Assunto Processual2º grau

21/11/2025Retificação de Classe Processual2º grau

Termo/Auto de Penhora

21/11/2025Expedida/Certificada2º grau

21/11/2025Incompetência2º grau

16/10/2025RecebimentoTurma Recursal

16/10/2025ConclusãoTurma Recursal

para decisão

16/10/2025DistribuiçãoTurma Recursal

sorteio

16/10/2025Recebimento2º grau

16/10/2025Conclusão2º grau

para decisão

16/10/2025Distribuição2º grau

sorteio

16/10/2025Remessa1º grau

em grau de recurso

16/10/2025Mudança de Assunto Processual1º grau

30/09/2025Mero expediente1º grau

30/09/2025Conclusão1º grau

para despacho

30/09/2025Confirmada1º grau

23/09/2025Petição1º grau

Contra-razões

19/09/2025Publicação1º grau

18/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

17/09/2025Expedida/Certificada1º grau

09/09/2025Mero expediente1º grau

09/09/2025Conclusão1º grau

para despacho

05/09/2025Petição1º grau

Apelação

19/08/2025Decurso de Prazo1º grau

28/07/2025Petição1º grau

Petição (outras)

25/07/2025Confirmada1º grau

25/07/2025Publicação1º grau

24/07/2025Confirmada1º grau

24/07/2025Mandado1º grau

entregue ao destinatário

24/07/2025Petição1º grau

Petição (outras)

24/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

23/07/2025Mandado1º grau

23/07/2025Expedida/Certificada1º grau

23/07/2025Expedição de documento1º grau

Mandado

23/07/2025Procedência em Parte1º grau

10/01/2025Conclusão1º grau

para julgamento

10/01/2025Movimentação processual1º grau

03/07/2023Petição1º grau

Petição (outras)

21/06/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

20/06/2023Ato ordinatório1º grau

10/05/2023Decurso de Prazo1º grau

13/04/2023Petição1º grau

Petição (outras)

12/04/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

11/04/2023Expedida/Certificada1º grau

11/04/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

05/04/2023Outras Decisões1º grau

22/03/2023Conclusão1º grau

para despacho

23/11/2022Decurso de Prazo1º grau

07/11/2022Petição1º grau

Petição (outras)

01/11/2022Publicação1º grau

31/10/2022Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

28/10/2022Expedida/Certificada1º grau

28/10/2022Expedição de documento1º grau

Outros documentos

26/10/2022Mero expediente1º grau

26/10/2022Conclusão1º grau

para despacho

04/08/2022Petição1º grau

Replica

17/05/2022Conclusão1º grau

para despacho

12/05/2022Petição1º grau

Contestação

28/04/2022Expedição de documento1º grau

Certidão

13/04/2022Expedição de documento1º grau

Certidão

13/04/2022Expedição de documento1º grau

Carta

12/04/2022Ato ordinatório1º grau

07/04/2022Mero expediente1º grau

11/03/2022Ato ordinatório1º grau

12/11/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

11/11/2021Conclusão1º grau

para despacho

11/11/2021Petição1º grau

Petição (outras)

11/11/2021Ato ordinatório1º grau

09/11/2021Mero expediente1º grau

29/10/2021Documento1º grau

28/10/2021Petição1º grau

Petição (outras)

27/10/2021Custas1º grau

27/10/2021Conclusão1º grau

para despacho

27/10/2021Distribuição1º grau

sorteio

Publicações no DJEN (3)

05/11/2026IntimaçãoIntimação de pautasem documentoVer publicação

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público · TJCE

27/08/2026Intimaçãosem documentoVer publicação

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público · TJCE

13/08/2026IntimaçãoIntimação de pautasem documentoVer publicação

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público · TJCE

Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.