14/09/2026Publicação2º grau
10/09/2026Documento2º grau
Acórdão
10/09/2026Conclusão2º grau
para julgamento
09/09/2026Não-Acolhimento de Embargos de Declaração2º grau
01/09/2026Conclusão2º grau
para decisão
01/09/2026Petição2º grau
Memoriais
27/08/2026Publicação2º grau
24/08/2026Inclusão em pauta2º grau
13/08/2026Conclusão2º grau
para decisão
12/08/2026Documento2º grau
Certidão
29/07/2026Publicação2º grau
25/07/2026Mero expediente2º grau
20/07/2026Conclusão2º grau
para decisão
14/07/2026Documento2º grau
Certidão
14/07/2026Petição2º grau
Embargos de declaração
07/07/2026Publicação2º grau
02/07/2026Documento2º grau
Acórdão
02/07/2026Conclusão2º grau
para julgamento
01/07/2026Não-Acolhimento de Embargos de Declaração2º grau
18/06/2026Publicação2º grau
16/06/2026Inclusão em pauta2º grau
10/06/2026Conclusão2º grau
para decisão
09/06/2026Petição2º grau
Petição (outras)
22/05/2026Conclusão2º grau
para decisão
22/05/2026Petição2º grau
Petição (outras)
15/05/2026Publicação2º grau
13/05/2026Mero expediente2º grau
12/05/2026Conclusão2º grau
para decisão
11/05/2026Petição2º grau
Petição (outras)
05/05/2026Conclusão2º grau
para decisão
04/05/2026Documento2º grau
Certidão
30/04/2026Petição2º grau
Contra-razões
29/04/2026Documento2º grau
Certidão
17/04/2026Publicação2º grau
15/04/2026Mero expediente2º grau
14/04/2026Conclusão2º grau
para decisão
13/04/2026Documento2º grau
Certidão
10/04/2026Petição2º grau
Embargos de declaração
31/03/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
31/03/2026Publicação2º grau
26/03/2026Documento2º grau
Acórdão
26/03/2026Conclusão2º grau
para julgamento
25/03/2026Provimento em Parte2º grau
19/03/2026Petição2º grau
Petição (outras)
12/03/2026Documento2º grau
12/03/2026Conclusão2º grau
para decisão
11/03/2026Petição2º grau
Petição (outras)
11/03/2026Petição2º grau
Petição (outras)
11/03/2026Publicação2º grau
09/03/2026Inclusão em pauta2º grau
07/03/2026Pedido de inclusão2º grau
03/03/2026Conclusão2º grau
para decisão
24/02/2026Documento2º grau
Certidão
23/01/2026Publicação2º grau
19/12/2025Mero expediente2º grau
11/12/2025Conclusão2º grau
para decisão
09/12/2025Documento2º grau
Certidão
09/12/2025Petição2º grau
Agravo (inominado/ legal)
24/11/2025Publicação2º grau
17/11/2025Não-Admissão2º grau
17/11/2025Conclusão2º grau
para decisão
13/11/2025Petição2º grau
Contra-razões
12/11/2025Documento2º grau
Ofício
23/10/2025Publicação2º grau
21/10/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
21/10/2025Mero expediente2º grau
13/10/2025Publicação2º grau
08/10/2025Conclusão2º grau
para despacho
08/10/2025Distribuição2º grau
sorteio
08/10/2025Remessa2º grau
outros motivos
07/10/2025Documento2º grau
Certidão
07/10/2025Recebimento2º grau