26/10/2026Conclusão2º grau
para decisão
26/10/2026Petição2º grau
Petição (outras)
16/10/2026Petição2º grau
Petição (outras)
25/09/2026Confirmada2º grau
25/09/2026Publicação2º grau
22/09/2026Mero expediente2º grau
21/09/2026Conclusão2º grau
para decisão
12/11/2024Remessa2º grau
outros motivos
09/08/2024Remessa2º grau
em grau de recurso
27/05/2024Petição2º grau
Petição (outras)
21/05/2024Confirmada2º grau
21/05/2024Petição2º grau
Recurso extraordinário
21/05/2024Petição2º grau
Recurso especial
06/05/2024Confirmada2º grau
06/05/2024Publicação2º grau
02/05/2024Documento2º grau
Acórdão
02/05/2024Conclusão2º grau
para julgamento
02/05/2024Não-Acolhimento de Embargos de Declaração2º grau
19/04/2024Petição2º grau
Petição (outras)
17/04/2024Confirmada2º grau
17/04/2024Publicação2º grau
16/04/2024Inclusão em pauta2º grau
01/04/2024Conclusão2º grau
para decisão
20/03/2024Documento2º grau
Certidão
20/03/2024Petição2º grau
Contra-razões
12/03/2024Confirmada2º grau
12/03/2024Publicação2º grau
06/03/2024Mero expediente2º grau
06/03/2024Conclusão2º grau
para decisão
05/03/2024Documento2º grau
Certidão
05/03/2024Petição2º grau
Embargos de declaração
22/02/2024Confirmada2º grau
22/02/2024Publicação2º grau
21/02/2024Documento2º grau
Acórdão
21/02/2024Conclusão2º grau
para julgamento
21/02/2024Provimento2º grau
08/02/2024Petição2º grau
Petição (outras)
07/02/2024Confirmada2º grau
07/02/2024Publicação2º grau
06/02/2024Inclusão em pauta2º grau
29/01/2024Remessa2º grau
outros motivos
11/12/2023Conclusão2º grau
para decisão
11/12/2023Petição2º grau
Petição (outras)
11/12/2023Remessa2º grau
outros motivos
27/10/2023Conclusão2º grau
para decisão
27/10/2023Documento2º grau
Certidão
27/10/2023Petição2º grau
Contra-razões
23/10/2023Confirmada2º grau
23/10/2023Publicação2º grau
18/10/2023Mero expediente2º grau
18/10/2023Conclusão2º grau
para decisão
17/10/2023Documento2º grau
Outros documentos
17/10/2023Documento2º grau
Certidão
17/10/2023Petição2º grau
Agravo (inominado/ legal)
25/09/2023Confirmada2º grau
25/09/2023Publicação2º grau
21/09/2023Provimento2º grau
10/08/2023Conclusão2º grau
para decisão
07/08/2023Documento2º grau
Certidão
07/08/2023Petição2º grau
Contra-razões
17/07/2023Confirmada2º grau
17/07/2023Publicação2º grau
23/06/2023Publicação2º grau
22/06/2023Expedição de documento2º grau
Ofício
21/06/2023Conclusão2º grau
para despacho
21/06/2023Distribuição2º grau
prevenção
21/06/2023Remessa2º grau
outros motivos
21/06/2023Documento2º grau
Certidão
21/06/2023Recebimento2º grau