DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (CNJ)

Intimação

Data de disponibilização:
01/10/2026
Tribunal:
TJSP
Órgão:
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Texto da publicação

Processo 0027563-96.2026.8.26.0053 (processo principal 1046281-32.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Transporte Terrestre - Diretor Presidente do Consórcio Metropolitano de Transportes ("CMT") - Marcos Aguiar Frois Transportes Ltda. - Vistos. Fl. 58: Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias. No silêncio ou na ausência de oposição, tornem os autos conclusos para homologação do cálculo. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze dias e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), RODRIGO MESQUITA MELO DE OLIVEIRA (OAB 330060/SP)

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