23/10/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
23/10/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
23/10/2026Expedida/Certificada2º grau
23/10/2026Recurso Especial2º grau
24/08/2026Remessa2º grau
outros motivos
24/08/2026Conclusão2º grau
para admissibilidade recursal
24/08/2026Documento2º grau
Outros documentos
24/08/2026Petição2º grau
Petição (outras)
12/08/2026Petição2º grau
Petição (outras)
31/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
31/07/2026Publicação2º grau
29/07/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
29/07/2026Expedida/Certificada2º grau
29/07/2026Documento2º grau
Outros documentos
27/07/2026Desistência2º grau
02/07/2026Remessa2º grau
outros motivos
02/07/2026Conclusão2º grau
para admissibilidade recursal
02/07/2026Documento2º grau
Outros documentos
01/07/2026Petição2º grau
Petição (outras)
19/06/2026Expedida/Certificada2º grau
17/06/2026Mero expediente2º grau
03/12/2025Petição2º grau
Petição (outras)
22/10/2025Petição2º grau
Petição (outras)
05/08/2025Remessa2º grau
outros motivos
05/08/2025Conclusão2º grau
para admissibilidade recursal
05/08/2025Decurso de Prazo2º grau
05/08/2025Decurso de Prazo2º grau
05/08/2025Decurso de Prazo2º grau
29/07/2025Petição2º grau
Petição (outras)
29/07/2025Petição2º grau
Petição (outras)
14/07/2025Publicação2º grau
12/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
12/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
10/07/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
10/07/2025Decurso de Prazo2º grau
18/06/2025Petição2º grau
Recurso extraordinário
18/06/2025Petição2º grau
Recurso especial
10/06/2025Publicação2º grau
10/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
06/06/2025Petição2º grau
Petição (outras)
06/06/2025Expedida/certificada2º grau
06/06/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
06/06/2025Documento2º grau
Certidão
06/06/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
06/06/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
06/06/2025Não-Acolhimento de Embargos de Declaração2º grau
09/05/2025Petição2º grau
Petição (outras)
03/04/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
03/04/2025Para julgamento de mérito2º grau
27/03/2025Remessa2º grau
em diligência
27/03/2025Conclusão2º grau
19/03/2025Conclusão2º grau
para decisão
19/03/2025Remessa2º grau
em diligência
19/03/2025Petição2º grau
Impugnação
11/03/2025Expedida/Certificada2º grau
06/03/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
12/02/2025Decurso de Prazo2º grau
10/02/2025Petição2º grau
Petição (outras)
29/01/2025Petição2º grau
Embargos de declaração
10/01/2025Petição2º grau
Petição (outras)
08/01/2025Expedida/certificada2º grau
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Documento2º grau
Certidão
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2025Voto Divergente Vencedor2º grau
08/01/2025Provimento2º grau
05/12/2024Documento2º grau
Certidão
02/12/2024Petição2º grau
Petição (outras)
25/10/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
25/10/2024Para julgamento de mérito2º grau
09/09/2024Conclusão2º grau
para decisão
06/09/2024Recebimento2º grau
04/09/2024Remessa2º grau
em diligência
04/09/2024Redistribuição2º grau
prevenção · incompetência
04/09/2024Documento2º grau
Outros documentos
02/09/2024Recebimento2º grau
02/09/2024Recebimento2º grau
02/09/2024Documento2º grau
Certidão
02/09/2024Distribuição2º grau
sorteio