Processo judicial
Embargos de Declaração Cível · TJAM
0022033-51.2026.8.04.9001
TJAM2º grauEmbargos de Declaração Cível
00220335120268049001
Anulação de Débito Fiscal
07/07/2026
Classe
Embargos de Declaração Cível
Órgão julgador
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Ajuizamento
07/07/2026
Valor da causa
Não informado na fonte
Movimentações (7)
13/10/2026Conclusão2º grau
para despacho
13/10/2026Documento2º grau
Certidão
21/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
17/09/2026Outras Decisões2º grau
07/07/2026Recebimento2º grau
07/07/2026Conclusão2º grau
para despacho
03/07/2026Petição2º grau
Publicações no DJEN (0)
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