30/10/2026Não-ProvimentoTribunal Superior
01/10/2026Decurso de Prazo1º grau
01/10/2026Decurso de Prazo1º grau
01/10/2026Decurso de Prazo1º grau
01/10/2026Decurso de Prazo1º grau
18/09/2026Publicação1º grau
18/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
18/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
18/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
18/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
18/09/2026Publicação1º grau
18/09/2026Publicação1º grau
18/09/2026Publicação1º grau
17/09/2026Expedição de documento1º grau
17/09/2026Expedição de documento1º grau
17/09/2026Expedição de documento1º grau
17/09/2026Expedição de documento1º grau
17/09/2026Redistribuição1º grau
sorteio · alteração de competência do órgão
22/07/2026Redistribuição1º grau
dependência · extensão de unidade judiciária
10/06/2026PetiçãoTribunal Superior
15/05/2026RedistribuiçãoTribunal Superior
sorteio · incompetência
13/05/2026Mero expedienteTribunal Superior
04/05/2026RecebimentoTribunal Superior
04/05/2026DistribuiçãoTribunal Superior
sorteio
22/10/2025Remessa1º grau
em grau de recurso
11/09/2025Decurso de Prazo1º grau
05/09/2025Petição1º grau
Contra-razões
04/09/2025Petição1º grau
Contra-razões
28/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/08/2025Publicação1º grau
27/08/2025Expedição de documento1º grau
27/08/2025Expedição de documento1º grau
27/08/2025Expedição de documento1º grau
27/08/2025Sem efeito suspensivo1º grau
26/08/2025Conclusão1º grau
para admissibilidade recursal
23/08/2025Decurso de Prazo1º grau
23/08/2025Decurso de Prazo1º grau
23/08/2025Decurso de Prazo1º grau
22/08/2025Petição1º grau
Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/08/2025Petição1º grau
Recurso ordinário
08/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
08/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
08/08/2025Publicação1º grau
08/08/2025Publicação1º grau
07/08/2025Expedição de documento1º grau
07/08/2025Expedição de documento1º grau
07/08/2025Expedição de documento1º grau
07/08/2025Expedição de documento1º grau
07/08/2025Gratuidade da Justiça1º grau
07/08/2025Improcedência1º grau
27/05/2025Conclusão1º grau
para julgamento
27/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
26/05/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
05/07/2024Petição1º grau
Replica
03/07/2024Petição1º grau
Petição (outras)
01/07/2024Petição1º grau
Petição (outras)
01/07/2024Petição1º grau
Petição (outras)
18/06/2024Petição1º grau
Petição (outras)
17/06/2024Expedição de documento1º grau
17/06/2024Expedição de documento1º grau
17/06/2024de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
17/06/2024Inicial1º grau
Juiz(a) · realizada
14/06/2024Petição1º grau
Petição (outras)
13/06/2024Petição1º grau
Contestação
11/06/2024Petição1º grau
Contestação
10/06/2024Petição1º grau
Petição (outras)
01/04/2024Petição1º grau
Petição (outras)
19/03/2024Petição1º grau
Petição (outras)
02/03/2024Decurso de Prazo1º grau
14/02/2024Petição1º grau
Contestação
14/02/2024Petição1º grau
Petição (outras)
07/02/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
07/02/2024Publicação1º grau
06/02/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
06/02/2024Publicação1º grau
05/02/2024Expedição de documento1º grau
05/02/2024Expedição de documento1º grau
05/02/2024Expedição de documento1º grau
05/02/2024Expedição de documento1º grau
05/02/2024Inicial1º grau
Juiz(a) · designada
05/02/2024Expedição de documento1º grau
05/02/2024Mero expediente1º grau
05/02/2024Conclusão1º grau
para despacho
05/02/2024Conclusão1º grau
29/01/2024Conclusão1º grau
para despacho
25/11/2023Decurso de Prazo1º grau
24/11/2023Petição1º grau
Petição (outras)
31/10/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
31/10/2023Publicação1º grau
30/10/2023Expedição de documento1º grau
30/10/2023Mero expediente1º grau
25/10/2023Conclusão1º grau
para despacho
14/08/2023Redistribuição1º grau
sorteio · incompetência
01/06/2023Distribuição1º grau
sorteio