15/10/2026Definitivo1º grau
15/10/2026Cumprimento de Levantamento da Suspensão1º grau
09/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/10/2026Publicação1º grau
09/10/2026Publicação1º grau
09/10/2026Publicação1º grau
08/10/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
08/10/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
08/10/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
07/10/2026Por decisão judicial1º grau
24/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
24/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
24/09/2026Publicação1º grau
24/09/2026Publicação1º grau
23/09/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
23/09/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
23/09/2026Mero expediente1º grau
23/09/2026Conclusão1º grau
para despacho
21/07/2026Decurso de Prazo1º grau
16/07/2026Petição1º grau
Petição (outras)
15/07/2026Decurso de Prazo1º grau
15/07/2026Decurso de Prazo1º grau
10/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
10/07/2026Publicação1º grau
09/07/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
09/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/07/2026Publicação1º grau
08/07/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
08/07/2026Mero expediente1º grau
08/07/2026Conclusão1º grau
para despacho
07/07/2026Petição1º grau
Petição (outras)
07/07/2026Conclusão1º grau
para despacho
01/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
01/07/2026Publicação1º grau
01/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
01/07/2026Publicação1º grau
30/06/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
30/06/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
30/06/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
30/06/2026Extinção da execução ou do cumprimento da sentença1º grau
29/06/2026Conclusão1º grau
para julgamento
29/06/2026Petição1º grau
Petição (outras)
17/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
17/06/2026Publicação1º grau
17/06/2026Publicação1º grau
17/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/06/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
16/06/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
15/06/2026Conclusão1º grau
para decisão
09/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/06/2026Publicação1º grau
09/06/2026Publicação1º grau
08/06/2026Conclusão1º grau
para despacho
08/06/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
08/06/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
08/06/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
08/06/2026Mero expediente1º grau
11/05/2026Conclusão1º grau
para despacho
07/05/2026Petição1º grau
Petição (outras)
06/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
06/05/2026Publicação1º grau
05/05/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
24/04/2026Petição1º grau
Petição (outras)
24/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
24/04/2026Publicação1º grau
22/04/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
22/04/2026Conclusão1º grau
para decisão
16/03/2026Conclusão1º grau
para despacho
19/02/2026Mero expediente1º grau
19/02/2026Conclusão1º grau
para despacho
19/02/2026Petição1º grau
Impugnação
19/02/2026Petição1º grau
Petição (outras)
03/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
03/02/2026Publicação1º grau
02/02/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
30/01/2026Expedição de documento1º grau
Ofício
08/01/2026Cumprimento de Levantamento da Suspensão1º grau
19/12/2025Por decisão judicial1º grau
18/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
18/12/2025Publicação1º grau
17/12/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
17/12/2025Mero expediente1º grau
17/12/2025Conclusão1º grau
para despacho
11/12/2025Petição1º grau
Petição (outras)
01/12/2025Petição1º grau
Petição (outras)
24/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
24/11/2025Publicação1º grau
19/11/2025Petição1º grau
Impugnação
19/11/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
19/11/2025Cumprimento de Levantamento da Suspensão1º grau
10/11/2025Por decisão judicial1º grau
06/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
06/11/2025Publicação1º grau
06/11/2025Publicação1º grau
06/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
05/11/2025Expedição de documento1º grau
Ofício
05/11/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
05/11/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
05/11/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
05/11/2025Mero expediente1º grau
05/11/2025Conclusão1º grau
para despacho
05/11/2025Petição1º grau
Petição (outras)
29/10/2025Petição1º grau
Petição (outras)
29/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
29/10/2025Publicação1º grau
28/10/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
18/10/2025Mero expediente1º grau
25/09/2025Petição1º grau
Petição (outras)
19/09/2025Conclusão1º grau
para despacho
18/09/2025Petição1º grau
Petição (outras)
28/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/08/2025Publicação1º grau
27/08/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
27/08/2025Mero expediente1º grau
27/08/2025Conclusão1º grau
para despacho
27/08/2025Liquidação iniciada1º grau
27/08/2025Trânsito em julgado1º grau
25/08/2025Recebimento1º grau
outros motivos
01/08/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
01/08/2024Publicação1º grau
30/07/2024Remessa1º grau
em grau de recurso
30/07/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
30/07/2024Mero expediente1º grau
30/07/2024Conclusão1º grau
para despacho
30/07/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
30/07/2024Mero expediente1º grau
30/07/2024Conclusão1º grau
para despacho
30/07/2024Decurso de Prazo1º grau
30/07/2024Decurso de Prazo1º grau
26/07/2024Petição1º grau
Petição (outras)
16/07/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/07/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/07/2024Publicação1º grau
16/07/2024Publicação1º grau
12/07/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
12/07/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
12/07/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
12/07/2024Sem efeito suspensivo1º grau
Recurso ordinário
12/07/2024Sem efeito suspensivo1º grau
Recurso ordinário
08/07/2024Conclusão1º grau
para admissibilidade recursal
08/07/2024Conclusão1º grau
para despacho
06/07/2024Decurso de Prazo1º grau
06/07/2024Petição1º grau
Recurso ordinário
05/07/2024Petição1º grau
Petição (outras)
25/06/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/06/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/06/2024Publicação1º grau
25/06/2024Publicação1º grau
21/06/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
21/06/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
21/06/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
21/06/2024Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
07/06/2024Conclusão1º grau
para julgamento
07/06/2024Decurso de Prazo1º grau
28/05/2024Petição1º grau
Impugnação
28/05/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/05/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/05/2024Publicação1º grau
28/05/2024Publicação1º grau
24/05/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
24/05/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
24/05/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
24/05/2024Mero expediente1º grau
21/05/2024Petição1º grau
Contra-razões
16/05/2024Conclusão1º grau
para despacho
15/05/2024Decurso de Prazo1º grau
14/05/2024Petição1º grau
Recurso ordinário
08/05/2024Petição1º grau
Embargos de declaração
01/05/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
01/05/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
01/05/2024Publicação1º grau
01/05/2024Publicação1º grau
30/04/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
30/04/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
30/04/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
30/04/2024Gratuidade da Justiça1º grau
30/04/2024Procedência em Parte1º grau
12/03/2024Conclusão1º grau
para julgamento
23/02/2024Petição1º grau
Razões finais
22/02/2024Petição1º grau
Razões finais
20/02/2024Petição1º grau
Razões finais
09/02/2024Cumprimento de Levantamento da Suspensão1º grau
07/02/2024de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
20/12/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
20/12/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
20/12/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
20/12/2023Publicação1º grau
20/12/2023Publicação1º grau
20/12/2023Publicação1º grau
19/12/2023Por decisão judicial1º grau
19/12/2023Mero expediente1º grau
19/12/2023Conclusão1º grau
para despacho
19/12/2023Conclusão1º grau
para despacho
19/12/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
19/12/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
19/12/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
15/12/2023de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
15/12/2023de Instrução1º grau
Juiz(a) · cancelada
29/11/2023Decurso de Prazo1º grau
27/10/2023Expedição de documento1º grau
Ofício
19/10/2023de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
19/10/2023de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
25/08/2023de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
25/08/2023de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
16/08/2023de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
16/08/2023de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
14/08/2023Petição1º grau
Petição (outras)
10/08/2023de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
10/08/2023de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
09/08/2023de Instrução1º grau
Juiz(a) · cancelada
08/08/2023Petição1º grau
Petição (outras)
08/08/2023Petição1º grau
Petição (outras)
07/08/2023Petição1º grau
Impugnação
27/07/2023Expedição de documento1º grau
Ofício
25/07/2023de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
25/07/2023de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
25/07/2023de Instrução1º grau
Juiz(a) · cancelada
25/07/2023Petição1º grau
Petição (outras)
30/06/2023de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
30/06/2023Inicial1º grau
Juiz(a) · realizada
25/05/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/05/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/05/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/05/2023Publicação1º grau
25/05/2023Publicação1º grau
25/05/2023Publicação1º grau
24/05/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
24/05/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
24/05/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
23/05/2023Inicial1º grau
Juiz(a) · designada
23/05/2023Inicial1º grau
Juiz(a) · cancelada
23/05/2023Petição1º grau
Contestação
22/05/2023Petição1º grau
Contestação
22/05/2023Petição1º grau
Petição (outras)
22/05/2023Petição1º grau
Contestação
22/05/2023Petição1º grau
Petição (outras)
20/04/2023Decurso de Prazo1º grau
13/04/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
13/04/2023Publicação1º grau
12/04/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
12/04/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
12/04/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
12/04/2023Inicial1º grau
Juiz(a) · designada
12/04/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/04/2023Publicação1º grau
11/04/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
11/04/2023Antecipação de tutela1º grau
11/04/2023Conclusão1º grau
para decisão
28/03/2023Conclusão1º grau
para decisão
27/03/2023Distribuição1º grau
dependência