25/09/2026Definitivo1º grau
25/09/2026Remessa1º grau
outros motivos
25/09/2026Trânsito em julgado1º grau
21/09/2026Baixa Definitiva2º grau
21/09/2026Remessa1º grau
outros motivos
21/09/2026Recebimento1º grau
19/09/2026Decurso de Prazo2º grau
09/09/2026Decurso de Prazo2º grau
09/09/2026Decurso de Prazo2º grau
25/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
25/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
25/08/2026Publicação2º grau
25/08/2026Publicação2º grau
24/08/2026Expedição de documento2º grau
24/08/2026Expedição de documento2º grau
24/08/2026Expedição de documento2º grau
20/08/2026Não-Provimento2º grau
20/07/2026Expedição de documento2º grau
18/07/2026Publicação2º grau
17/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
23/06/2026Conclusão2º grau
12/06/2026Conclusão2º grau
para julgamento
13/05/2026Distribuição2º grau
sorteio
13/05/2026Remessa1º grau
em grau de recurso
13/05/2026Remessa1º grau
outros motivos
13/05/2026Decurso de Prazo1º grau
01/05/2026Decurso de Prazo1º grau
29/04/2026Petição1º grau
Contra-razões
23/04/2026Petição1º grau
Contra-razões
15/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
15/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
15/04/2026Publicação1º grau
15/04/2026Publicação1º grau
14/04/2026Expedição de documento1º grau
14/04/2026Expedição de documento1º grau
14/04/2026Expedição de documento1º grau
14/04/2026Sem efeito suspensivo1º grau
14/04/2026Conclusão1º grau
para admissibilidade recursal
08/04/2026Decurso de Prazo1º grau
25/03/2026Decurso de Prazo1º grau
24/03/2026Petição1º grau
Recurso ordinário
11/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
11/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
11/03/2026Publicação1º grau
11/03/2026Publicação1º grau
10/03/2026Expedição de documento1º grau
10/03/2026Expedição de documento1º grau
10/03/2026Expedição de documento1º grau
10/03/2026Gratuidade da Justiça1º grau
10/03/2026Improcedência1º grau
12/11/2025Conclusão1º grau
para julgamento
12/11/2025Remessa1º grau
outros motivos
12/11/2025Remessa1º grau
outros motivos
12/11/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
25/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
16/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
11/06/2025Petição1º grau
Replica
04/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
29/05/2025Petição1º grau
Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/05/2025Expedição de documento1º grau
28/05/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
28/05/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
28/05/2025Retificação de Classe Processual1º grau
27/05/2025Petição1º grau
Contestação
23/05/2025Petição1º grau
Contestação
16/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
29/03/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · cancelada
29/03/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
29/03/2025Remessa1º grau
outros motivos
06/02/2025Decurso de Prazo1º grau
31/01/2025Decurso de Prazo1º grau
14/01/2025Expedição de documento1º grau
17/12/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
17/12/2024Publicação1º grau
16/12/2024Expedição de documento1º grau
16/12/2024Expedição de documento1º grau
16/12/2024Mero expediente1º grau
16/12/2024Conclusão1º grau
para despacho
16/12/2024de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
12/12/2024Redistribuição1º grau
sorteio · recusa de prevenção/dependência
12/12/2024Conclusão1º grau
para decisão
12/12/2024Distribuição1º grau
dependência