24/09/2026Baixa Definitiva2º grau
24/09/2026Decurso de Prazo2º grau
24/09/2026Decurso de Prazo2º grau
24/09/2026Decurso de Prazo2º grau
24/09/2026Remessa1º grau
outros motivos
24/09/2026Recebimento1º grau
10/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
10/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
10/09/2026Publicação2º grau
10/09/2026Publicação2º grau
10/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
10/09/2026Publicação2º grau
09/09/2026Expedição de documento2º grau
09/09/2026Expedição de documento2º grau
09/09/2026Expedição de documento2º grau
03/09/2026Acolhimento em parte de Embargos de Declaração2º grau
21/08/2026Conclusão2º grau
19/08/2026Conclusão2º grau
para julgamento
18/08/2026Decurso de Prazo2º grau
18/08/2026Decurso de Prazo2º grau
06/08/2026Petição2º grau
Embargos de declaração
31/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
31/07/2026Publicação2º grau
31/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
31/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
31/07/2026Publicação2º grau
31/07/2026Publicação2º grau
30/07/2026Expedição de documento2º grau
30/07/2026Expedição de documento2º grau
30/07/2026Expedição de documento2º grau
29/07/2026Não-Provimento2º grau
17/07/2026Petição2º grau
Memoriais
14/07/2026Publicação2º grau
13/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
22/03/2026Conclusão2º grau
20/03/2026Conclusão2º grau
para julgamento
19/03/2026Distribuição2º grau
sorteio
19/03/2026Remessa1º grau
em grau de recurso
24/02/2026Remessa1º grau
outros motivos
21/02/2026Decurso de Prazo1º grau
19/02/2026Petição1º grau
Contra-razões
13/02/2026Petição1º grau
Contra-razões
04/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
04/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
04/02/2026Publicação1º grau
04/02/2026Publicação1º grau
03/02/2026Expedição de documento1º grau
03/02/2026Expedição de documento1º grau
03/02/2026Expedição de documento1º grau
03/02/2026Sem efeito suspensivo1º grau
02/02/2026Conclusão1º grau
para admissibilidade recursal
29/01/2026Remessa1º grau
outros motivos
28/01/2026Decurso de Prazo1º grau
28/01/2026Decurso de Prazo1º grau
27/01/2026Decurso de Prazo1º grau
19/01/2026Petição1º grau
Recurso ordinário
10/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
10/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
10/12/2025Publicação1º grau
10/12/2025Publicação1º grau
09/12/2025Expedição de documento1º grau
09/12/2025Expedição de documento1º grau
09/12/2025Expedição de documento1º grau
09/12/2025Expedição de documento1º grau
09/12/2025Gratuidade da Justiça1º grau
09/12/2025Improcedência1º grau
24/10/2025Conclusão1º grau
para julgamento
21/10/2025Petição1º grau
Razões finais
16/10/2025Petição1º grau
Razões finais
10/10/2025Petição1º grau
Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
08/10/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
03/10/2025Petição1º grau
Petição (outras)
24/09/2025Exclusão do Juízo 100% Digital1º grau
18/06/2025Decurso de Prazo1º grau
12/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
09/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
09/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/06/2025Publicação1º grau
09/06/2025Publicação1º grau
09/06/2025Publicação1º grau
06/06/2025Petição1º grau
Impugnação
06/06/2025Expedição de documento1º grau
06/06/2025Expedição de documento1º grau
06/06/2025Expedição de documento1º grau
02/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
24/05/2025Decurso de Prazo1º grau
24/05/2025Decurso de Prazo1º grau
24/05/2025Decurso de Prazo1º grau
21/05/2025Expedição de documento1º grau
15/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
15/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
15/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
15/05/2025Publicação1º grau
15/05/2025Publicação1º grau
15/05/2025Publicação1º grau
14/05/2025Expedição de documento1º grau
14/05/2025Expedição de documento1º grau
14/05/2025Expedição de documento1º grau
13/05/2025Petição1º grau
Impugnação
09/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
08/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
07/05/2025Decurso de Prazo1º grau
21/03/2025Decurso de Prazo1º grau
21/03/2025Decurso de Prazo1º grau
12/03/2025Petição1º grau
Petição (outras)
12/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/03/2025Publicação1º grau
12/03/2025Publicação1º grau
12/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
11/03/2025Expedição de documento1º grau
11/03/2025Expedição de documento1º grau
11/03/2025Expedição de documento1º grau
11/03/2025Mero expediente1º grau
11/03/2025Conclusão1º grau
para despacho
07/03/2025Petição1º grau
Petição (outras)
27/02/2025Inclusão no Juízo 100% Digital1º grau
27/02/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
27/02/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · cancelada
27/02/2025Exclusão do Juízo 100% Digital1º grau
10/02/2025Petição1º grau
Replica
30/01/2025Petição1º grau
Petição (outras)
28/01/2025Expedição de documento1º grau
27/01/2025Petição1º grau
Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
27/01/2025Petição1º grau
Petição (outras)
22/01/2025Petição1º grau
Petição (outras)
22/01/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
22/01/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
22/01/2025Petição1º grau
Contestação
21/01/2025Petição1º grau
Petição (outras)
21/01/2025Petição1º grau
Contestação
20/01/2025Petição1º grau
Petição (outras)
20/12/2024Petição1º grau
Petição (outras)
13/12/2024Petição1º grau
Petição (outras)
12/12/2024Petição1º grau
Petição (outras)
03/12/2024Expedição de documento1º grau
03/12/2024Expedição de documento1º grau
03/12/2024Expedição de documento1º grau
06/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
06/11/2024Publicação1º grau
05/11/2024Expedição de documento1º grau
05/11/2024Expedição de documento1º grau
08/10/2024Decurso de Prazo1º grau
27/09/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/09/2024Publicação1º grau
26/09/2024Expedição de documento1º grau
26/09/2024Mero expediente1º grau
26/09/2024Conclusão1º grau
para despacho
27/06/2024de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
27/06/2024Distribuição1º grau
sorteio