27/10/2026Remessa1º grau
outros motivos
04/10/2026Petição1º grau
Petição (outras)
14/09/2026Baixa DefinitivaTribunal Superior
14/09/2026RemessaTribunal Superior
outros motivos
14/09/2026Baixa Definitiva2º grau
14/09/2026Recebimento2º grau
14/09/2026Recebimento1º grau
19/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
19/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
19/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
19/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
19/08/2026PublicaçãoTribunal Superior
19/08/2026PublicaçãoTribunal Superior
19/08/2026PublicaçãoTribunal Superior
19/08/2026PublicaçãoTribunal Superior
17/08/2026Não-ProvimentoTribunal Superior
04/08/2026RecebimentoTribunal Superior
04/08/2026DistribuiçãoTribunal Superior
sorteio
04/08/2026Remessa2º grau
em grau de recurso
31/07/2026Decurso de Prazo2º grau
31/07/2026Decurso de Prazo2º grau
31/07/2026Decurso de Prazo2º grau
31/07/2026Decurso de Prazo2º grau
17/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
17/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
17/07/2026Publicação2º grau
17/07/2026Publicação2º grau
16/07/2026Expedição de documento2º grau
16/07/2026Expedição de documento2º grau
16/07/2026Expedição de documento2º grau
16/07/2026Expedição de documento2º grau
16/07/2026Mero expediente2º grau
16/07/2026Conclusão2º grau
para despacho
07/07/2026Decurso de Prazo2º grau
07/07/2026Decurso de Prazo2º grau
07/07/2026Decurso de Prazo2º grau
03/07/2026Petição2º grau
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
23/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
23/06/2026Publicação2º grau
23/06/2026Publicação2º grau
22/06/2026Expedição de documento2º grau
22/06/2026Expedição de documento2º grau
22/06/2026Expedição de documento2º grau
22/06/2026Expedição de documento2º grau
22/06/2026Recurso de Revista2º grau
06/02/2026Conclusão2º grau
para admissibilidade recursal
06/02/2026Remessa2º grau
outros motivos
06/02/2026Decurso de Prazo2º grau
06/02/2026Decurso de Prazo2º grau
06/02/2026Decurso de Prazo2º grau
02/02/2026Petição2º grau
Recurso de Revista
20/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
20/12/2025Publicação2º grau
19/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/12/2025Publicação2º grau
19/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/12/2025Publicação2º grau
19/12/2025Publicação2º grau
18/12/2025Expedição de documento2º grau
18/12/2025Expedição de documento2º grau
18/12/2025Expedição de documento2º grau
18/12/2025Expedição de documento2º grau
17/12/2025Não-Acolhimento de Embargos de Declaração2º grau
26/11/2025Conclusão2º grau
14/11/2025Conclusão2º grau
para julgamento
08/11/2025Decurso de Prazo2º grau
08/11/2025Decurso de Prazo2º grau
08/11/2025Decurso de Prazo2º grau
04/11/2025Petição2º grau
Embargos de declaração
04/11/2025Petição2º grau
Petição (outras)
24/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/10/2025Publicação2º grau
24/10/2025Publicação2º grau
24/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/10/2025Publicação2º grau
24/10/2025Publicação2º grau
24/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
23/10/2025Expedição de documento2º grau
23/10/2025Expedição de documento2º grau
23/10/2025Expedição de documento2º grau
23/10/2025Expedição de documento2º grau
22/10/2025Provimento em Parte2º grau
10/10/2025Publicação2º grau
09/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
30/09/2025Conclusão2º grau
30/09/2025Conclusão2º grau
para julgamento
29/09/2025Conclusão2º grau
19/09/2025Conclusão2º grau
para julgamento
17/09/2025Distribuição2º grau
sorteio
17/09/2025Remessa1º grau
em grau de recurso
17/09/2025Ato ordinatório1º grau
17/09/2025Ato ordinatório1º grau
17/09/2025Decurso de Prazo1º grau
17/09/2025Decurso de Prazo1º grau
17/09/2025Decurso de Prazo1º grau
17/09/2025Decurso de Prazo1º grau
17/09/2025Decurso de Prazo1º grau
03/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
03/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
03/09/2025Publicação1º grau
03/09/2025Publicação1º grau
03/09/2025Decurso de Prazo1º grau
03/09/2025Decurso de Prazo1º grau
03/09/2025Decurso de Prazo1º grau
02/09/2025Expedição de documento1º grau
02/09/2025Expedição de documento1º grau
02/09/2025Expedição de documento1º grau
02/09/2025Expedição de documento1º grau
02/09/2025Expedição de documento1º grau
02/09/2025Sem efeito suspensivo1º grau
01/09/2025Conclusão1º grau
para admissibilidade recursal
29/08/2025Petição1º grau
Petição (outras)
25/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/08/2025Publicação1º grau
25/08/2025Publicação1º grau
22/08/2025Expedição de documento1º grau
22/08/2025Expedição de documento1º grau
22/08/2025Expedição de documento1º grau
22/08/2025Expedição de documento1º grau
22/08/2025Mero expediente1º grau
21/08/2025Conclusão1º grau
para despacho
21/08/2025Decurso de Prazo1º grau
21/08/2025Decurso de Prazo1º grau
20/08/2025Petição1º grau
Contra-razões
14/08/2025Petição1º grau
Recurso ordinário
06/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
06/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
06/08/2025Publicação1º grau
06/08/2025Publicação1º grau
05/08/2025Expedição de documento1º grau
05/08/2025Expedição de documento1º grau
05/08/2025Expedição de documento1º grau
05/08/2025Expedição de documento1º grau
05/08/2025Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
30/06/2025Conclusão1º grau
para julgamento
26/06/2025Decurso de Prazo1º grau
26/06/2025Decurso de Prazo1º grau
26/06/2025Decurso de Prazo1º grau
16/06/2025Petição1º grau
Embargos de declaração
11/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
11/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
11/06/2025Publicação1º grau
11/06/2025Publicação1º grau
09/06/2025Expedição de documento1º grau
09/06/2025Expedição de documento1º grau
09/06/2025Expedição de documento1º grau
09/06/2025Expedição de documento1º grau
09/06/2025Gratuidade da Justiça1º grau
09/06/2025Procedência em Parte1º grau
11/03/2025Conclusão1º grau
para julgamento
11/03/2025Decurso de Prazo1º grau
11/03/2025Decurso de Prazo1º grau
11/03/2025Decurso de Prazo1º grau
11/03/2025Decurso de Prazo1º grau
28/02/2025Decurso de Prazo1º grau
28/02/2025Decurso de Prazo1º grau
27/02/2025Petição1º grau
Razões finais
20/02/2025Petição1º grau
Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/02/2025Petição1º grau
Razões finais
20/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
20/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
20/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
20/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
20/02/2025Publicação1º grau
20/02/2025Publicação1º grau
20/02/2025Publicação1º grau
20/02/2025Publicação1º grau
19/02/2025Expedição de documento1º grau
19/02/2025Expedição de documento1º grau
19/02/2025Expedição de documento1º grau
19/02/2025Expedição de documento1º grau
19/02/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
19/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
19/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
19/02/2025Publicação1º grau
19/02/2025Publicação1º grau
18/02/2025Petição1º grau
Petição (outras)
18/02/2025Expedição de documento1º grau
18/02/2025Expedição de documento1º grau
18/02/2025Expedição de documento1º grau
18/02/2025Expedição de documento1º grau
18/02/2025Mero expediente1º grau
18/02/2025Conclusão1º grau
para despacho
06/02/2025Petição1º grau
Petição (outras)
27/01/2025Petição1º grau
Petição (outras)
26/01/2025Petição1º grau
Petição (outras)
03/12/2024Petição1º grau
Petição (outras)
02/12/2024Petição1º grau
Replica
25/11/2024Petição1º grau
Petição (outras)
25/11/2024Petição1º grau
Petição (outras)
24/11/2024Petição1º grau
Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/11/2024Expedição de documento1º grau
22/11/2024de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
22/11/2024Inicial1º grau
Juiz(a) · realizada
21/11/2024Petição1º grau
Contestação
18/11/2024Petição1º grau
Contestação
18/11/2024Petição1º grau
Petição (outras)
18/11/2024Petição1º grau
Petição (outras)
11/11/2024Mandado1º grau
entregue ao destinatário
02/11/2024Petição1º grau
Petição (outras)
26/10/2024Decurso de Prazo1º grau
17/10/2024Expedição de documento1º grau
17/10/2024Expedição de documento1º grau
17/10/2024Expedição de documento1º grau
17/10/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
17/10/2024Publicação1º grau
15/10/2024Expedição de documento1º grau
15/10/2024Mero expediente1º grau
14/10/2024Inicial1º grau
Juiz(a) · designada
14/10/2024Conclusão1º grau
para despacho
09/10/2024Distribuição1º grau
sorteio