06/10/2026Definitivo1º grau
06/10/2026Ato ordinatório1º grau
02/09/2026Desarquivamento1º grau
02/09/2026Definitivo1º grau
01/09/2026Petição1º grau
Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
27/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/08/2026Publicação1º grau
27/08/2026Publicação1º grau
26/08/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
26/08/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
26/08/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
26/08/2026Mero expediente1º grau
24/08/2026Conclusão1º grau
para despacho
24/08/2026Trânsito em julgado1º grau
21/08/2026Recebimento1º grau
03/10/2025Remessa1º grau
em grau de recurso
27/09/2025Decurso de Prazo1º grau
22/09/2025Petição1º grau
Contra-razões
19/09/2025Petição1º grau
Contra-razões
18/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
18/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
18/09/2025Publicação1º grau
18/09/2025Publicação1º grau
17/09/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
17/09/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
17/09/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
17/09/2025Sem efeito suspensivo1º grau
14/09/2025Conclusão1º grau
para admissibilidade recursal
12/09/2025Decurso de Prazo1º grau
12/09/2025Decurso de Prazo1º grau
08/09/2025Petição1º grau
Recurso ordinário
29/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
29/08/2025Publicação1º grau
29/08/2025Publicação1º grau
29/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/08/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
27/08/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
27/08/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
27/08/2025Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
07/08/2025Conclusão1º grau
para julgamento
06/08/2025Petição1º grau
Contra-razões
06/08/2025Decurso de Prazo1º grau
05/08/2025Petição1º grau
Petição (outras)
26/07/2025Petição1º grau
Embargos de declaração
23/07/2025Petição1º grau
Petição (outras)
23/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
23/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
23/07/2025Publicação1º grau
23/07/2025Publicação1º grau
22/07/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
22/07/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
22/07/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
22/07/2025Gratuidade da Justiça1º grau
22/07/2025Improcedência1º grau
15/05/2025Conclusão1º grau
para julgamento
14/05/2025Petição1º grau
Razões finais
14/05/2025Petição1º grau
Memoriais
08/05/2025Petição1º grau
Memoriais
08/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
08/05/2025Publicação1º grau
07/05/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
03/05/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
16/04/2025Petição1º grau
Petição (outras)
09/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/04/2025Publicação1º grau
09/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/04/2025Publicação1º grau
08/04/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
08/04/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
08/04/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
08/04/2025Mero expediente1º grau
07/04/2025Conclusão1º grau
para despacho
07/04/2025Conclusão1º grau
07/04/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
11/02/2025Conclusão1º grau
para despacho
11/02/2025Decurso de Prazo1º grau
06/02/2025Decurso de Prazo1º grau
03/02/2025Petição1º grau
Impugnação
30/01/2025Petição1º grau
Petição (outras)
28/01/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/01/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/01/2025Publicação1º grau
28/01/2025Publicação1º grau
28/01/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/01/2025Publicação1º grau
27/01/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
27/01/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
27/01/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
23/01/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
20/01/2025Petição1º grau
Petição (outras)
20/01/2025Petição1º grau
Impugnação
14/01/2025Petição1º grau
Petição (outras)
09/01/2025Petição1º grau
Petição (outras)
12/12/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/12/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/12/2024Publicação1º grau
12/12/2024Publicação1º grau
12/12/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/12/2024Publicação1º grau
11/12/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
11/12/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
11/12/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
05/12/2024Petição1º grau
Petição (outras)
19/11/2024Decurso de Prazo1º grau
12/11/2024Petição1º grau
Petição (outras)
12/11/2024Petição1º grau
Impugnação
12/11/2024Petição1º grau
Impugnação
07/11/2024Petição1º grau
Petição (outras)
07/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
07/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
07/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
07/11/2024Publicação1º grau
07/11/2024Publicação1º grau
07/11/2024Publicação1º grau
06/11/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
06/11/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
06/11/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
04/11/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
04/11/2024Petição1º grau
Petição (outras)
31/10/2024Inicial1º grau
Juiz(a) · realizada
30/10/2024Petição1º grau
Contestação
23/10/2024Petição1º grau
Petição (outras)
21/10/2024Mandado1º grau
entregue ao destinatário
15/10/2024Expedição de documento1º grau
Mandado
15/10/2024Publicação1º grau
15/10/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
15/10/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
15/10/2024Publicação1º grau
14/10/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
14/10/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
14/10/2024Mero expediente1º grau
14/10/2024Conclusão1º grau
para despacho
14/10/2024Inicial1º grau
Juiz(a) · designada
03/10/2024Inicial1º grau
Juiz(a) · realizada
02/10/2024Petição1º grau
Contestação
02/10/2024Petição1º grau
Petição (outras)
21/09/2024Mandado1º grau
entregue ao destinatário
09/09/2024Expedição de documento1º grau
Mandado
09/09/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
09/09/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
09/09/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/09/2024Publicação1º grau
06/09/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
06/09/2024Mero expediente1º grau
06/09/2024Conclusão1º grau
para despacho
06/09/2024Inicial1º grau
Juiz(a) · designada
30/08/2024Distribuição1º grau
sorteio