DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (CNJ)
Intimação
Processo nº 0010838-94.2024.5.18.0111
- Data de disponibilização:
- 27/10/2026
- Tribunal:
- TRT18
- Órgão:
- VARA DO TRABALHO DE JATAÍ
- Classe:
- AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
- Tipo de documento:
- Notificação
Texto da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ ATOrd 0010838-94.2024.5.18.0111 AUTOR: PAULO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA RÉU: ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98e2803 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração opostos por ENERGÉTICA SERRANÓPOLIS LTDA. e, no mérito, ACOLHÊ-LOS COM EFEITO MODIFICATIVO, para suprir a omissão apontada e determinar que o cálculo das pausas da NR-31 deferidas observe a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 235 da SDI-1 do TST (pagamento apenas do adicional de 50%) nos períodos em que o reclamante foi remunerado por produção, nos termos da fundamentação que passa a integrar o título judicial de ID. 80370a4 para todos os efeitos. Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença embargada. Intimem-se as partes. RAFAEL VITOR DE MACEDO GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA
Comunicação publicada no DJEN sem CPF ou CNPJ no texto, guardada pelo DataSócio a partir do caderno oficial do CNJ. Números de CPF e nomes com pedido de remoção são ocultados.