Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Manoel Barbosa da Silva RORSum 0010529-57.2025.5.03.0046 RECORRENTE: MOISES FERNANDES PORTO RECORRIDO: VITORIALUZ CONSTRUCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 444c3a6 proferido nos autos. Por meio da petição de Id. 1295cbd, MOISÉS FERNANDES PORTO e VITORIALUZ CONSTRUÇÕES LTDA informam a desistência pelo reclamante do recurso de revista interposto (Id. 3d9af0b) em razão de acordo (Id. 790e035). Tendo em vista que o acordo foi homologado (Id. 43cd73f) e que a desistência independe de anuência da parte contrária ou de homologação do Juízo, produzindo efeitos imediatos (arts. 200 e 998 do CPC), torno sem efeito a decisão de Id. 325e51d e determino a remessa dos autos à Vara de Origem, para o regular prosseguimento do feito. BELO HORIZONTE/MG, 15 de junho de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VITORIALUZ CONSTRUCOES LTDA - EPP - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG