19/06/2026Expedição de documento1º grau
Certidão
18/06/2026Definitivo1º grau
18/06/2026Expedição de documento1º grau
Certidão
18/06/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
11/06/2026Definitivo2º grau
11/06/2026Baixa Definitiva2º grau
11/06/2026Remessa2º grau
por julgamento definitivo do recurso
11/06/2026Expedição de documento2º grau
Certidão
11/06/2026Recebimento1º grau
09/06/2026Decurso de Prazo2º grau
09/06/2026Decurso de Prazo2º grau
09/06/2026Decurso de Prazo2º grau
12/05/2026Publicação2º grau
12/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
12/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
12/05/2026Publicação2º grau
12/05/2026Publicação2º grau
12/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
08/05/2026Expedição de documento2º grau
08/05/2026Expedição de documento2º grau
08/05/2026Expedição de documento2º grau
08/05/2026Expedição de documento2º grau
08/05/2026Não-Provimento2º grau
31/10/2025Conclusão2º grau
para julgamento
30/10/2025Recebimento2º grau
30/10/2025Conclusão2º grau
para admissibilidade recursal
30/10/2025Distribuição2º grau
sorteio
30/10/2025Remessa1º grau
em grau de recurso
28/10/2025Expedição de documento1º grau
Certidão
23/10/2025Petição1º grau
Contra-razões
21/10/2025Petição1º grau
Contra-razões
03/10/2025Publicação1º grau
03/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
01/10/2025Expedição de documento1º grau
01/10/2025Expedição de documento1º grau
05/09/2025Decurso de Prazo1º grau
04/09/2025Petição1º grau
Apelação
02/09/2025Petição1º grau
Petição (outras)
15/08/2025Publicação1º grau
15/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/08/2025Recebimento1º grau
12/08/2025Expedição de documento1º grau
12/08/2025Improcedência1º grau
13/06/2025Conclusão1º grau
para julgamento
11/06/2025Remessa1º grau
outros motivos
11/06/2025Conclusão1º grau
09/12/2024Conclusão1º grau
para julgamento
10/10/2024Petição1º grau
Petição (outras)
04/10/2024Documento1º grau
Outros documentos
01/10/2024Petição1º grau
Petição (outras)
23/09/2024Publicação1º grau
23/09/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
18/09/2024Expedição de documento1º grau
18/09/2024Expedição de documento1º grau
14/08/2024Petição1º grau
Petição (outras)
12/08/2024Mero expediente1º grau
31/07/2024Conclusão1º grau
para julgamento
10/07/2024Petição1º grau
Petição (outras)
16/05/2024Decurso de Prazo1º grau
29/04/2024Mandado1º grau
entregue ao destinatário
29/04/2024Petição1º grau
Petição (outras)
11/04/2024Decurso de Prazo1º grau
05/04/2024Petição1º grau
Contestação
13/03/2024Petição1º grau
Contestação
13/03/2024Petição1º grau
Petição (outras)
07/03/2024Petição1º grau
Petição (outras)
07/03/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos · Mandado
07/03/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos · Mandado
07/03/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos · Outros documentos
07/03/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos · Outros documentos
22/01/2024Gratuidade da Justiça1º grau
22/01/2024Antecipação de tutela1º grau
02/08/2023Petição1º grau
Petição (outras)
02/08/2023Conclusão1º grau
para decisão
02/08/2023Distribuição1º grau
sorteio