22/02/2026Definitivo2º grau
22/02/2026Baixa Definitiva2º grau
22/02/2026Expedição de documento2º grau
Certidão
17/02/2026Expedição de documento2º grau
Certidão
17/02/2026Expedição de documento2º grau
Certidão
12/02/2026Decurso de Prazo2º grau
12/02/2026Decurso de Prazo2º grau
12/02/2026Decurso de Prazo2º grau
12/02/2026Decurso de Prazo2º grau
23/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
23/01/2026Publicação2º grau
19/12/2025Expedição de documento2º grau
19/12/2025Expedição de documento2º grau
17/12/2025Provimento2º grau
09/12/2025Petição2º grau
Petição (outras)
02/12/2025Expedição de documento2º grau
Certidão
05/06/2025Conclusão2º grau
para julgamento · para julgamento
05/06/2025Remessa2º grau
outros motivos
05/06/2025Conclusão2º grau
para admissibilidade recursal · para admissibilidade recursal
05/06/2025Redistribuição2º grau
alteração de competência do órgão · prevenção
04/06/2025Impedimento2º grau
04/06/2025Conclusão2º grau
para decisão · para decisão
04/06/2025Conclusão2º grau
para despacho · para despacho
30/05/2025Conclusão2º grau
para decisão · para decisão
28/04/2025Conclusão2º grau
para despacho
28/04/2025Conclusão2º grau
para julgamento
24/04/2025Conclusão2º grau
para decisão
23/04/2025Petição2º grau
Contra-razões
28/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
28/03/2025Publicação2º grau
26/03/2025Expedição de documento2º grau
26/03/2025Expedição de documento2º grau
26/03/2025Mero expediente2º grau
15/03/2025Decurso de Prazo2º grau
15/03/2025Decurso de Prazo2º grau
27/02/2025Conclusão2º grau
para decisão
27/02/2025Petição2º grau
Agravo (inominado/ legal)
15/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
15/02/2025Publicação2º grau
15/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
15/02/2025Publicação2º grau
13/02/2025Publicação2º grau
13/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
11/02/2025Expedição de documento2º grau
11/02/2025Expedição de documento2º grau
11/02/2025Expedição de documento2º grau
11/02/2025Expedição de documento2º grau
11/02/2025Expedição de documento2º grau
Certidão
11/02/2025Conclusão2º grau
para decisão
08/11/2024Petição2º grau
Petição (outras)
15/08/2024Redistribuição2º grau
suspeição · sorteio
15/08/2024Remessa2º grau
outros motivos
15/08/2024Conclusão2º grau
para despacho
15/08/2024Suspeição2º grau
14/08/2024Decurso de Prazo2º grau
05/08/2024Conclusão2º grau
para despacho
05/08/2024Petição2º grau
Contra-razões
23/07/2024Publicação2º grau
23/07/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/07/2024Expedição de documento2º grau
19/07/2024Expedição de documento2º grau
19/07/2024Mero expediente2º grau
19/02/2024Remessa2º grau
outros motivos
19/02/2024Conclusão2º grau
para despacho
19/02/2024Redistribuição2º grau
alteração de competência do órgão · prevenção
19/02/2024Redistribuição por prevenção2º grau
08/02/2024Petição2º grau
Petição (outras)
08/02/2024Conclusão2º grau
para despacho
08/02/2024Distribuição2º grau
sorteio