27/10/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
27/10/2026Documento1º grau
Outros documentos
26/10/2026Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
17/10/2026Documento1º grau
Outros documentos
17/10/2026Recebimento1º grau
17/10/2026Confirmada1º grau
15/10/2026Documento1º grau
Outros documentos
21/09/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
03/09/2026Decurso de Prazo1º grau
31/08/2026Petição1º grau
Petição (outras)
21/08/2026Confirmada1º grau
14/08/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
14/08/2026Documento1º grau
Outros documentos
14/08/2026Remessa1º grau
em diligência
14/08/2026Trânsito em julgado1º grau
14/08/2026Documento1º grau
Acórdão
20/05/2026Trânsito em julgado2º grau
20/05/2026Baixa Definitiva2º grau
20/05/2026Recebimento1º grau
15/12/2025Documento2º grau
Certidão
06/08/2025Petição2º grau
Embargos de declaração
24/07/2025Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)2º grau
24/07/2025Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)2º grau
22/07/2025Documento2º grau
Outros documentos
22/07/2025Recebimento2º grau
22/07/2025Confirmada2º grau
22/07/2025Confirmada2º grau
21/07/2025Entrega em carga/vista2º grau
21/07/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
21/07/2025Documento2º grau
Acórdão
14/07/2025Não-Provimento2º grau
05/06/2025Confirmada2º grau
04/06/2025Inclusão em pauta2º grau
04/06/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
03/06/2025Pedido de inclusão2º grau
03/06/2025Mero expediente2º grau
28/05/2025Conclusão2º grau
para despacho
28/05/2025Documento2º grau
Outros documentos
28/05/2025Recebimento2º grau
28/05/2025Confirmada2º grau
19/05/2025Entrega em carga/vista2º grau
19/05/2025Mero expediente2º grau
09/05/2025Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)2º grau
09/05/2025Confirmada2º grau
09/05/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
09/05/2025Conclusão2º grau
para despacho
09/05/2025Remessa2º grau
em diligência
09/05/2025Recebimento2º grau
09/05/2025Distribuição2º grau
sorteio
08/05/2025Recebimento2º grau
08/05/2025Ato ordinatório2º grau
08/05/2025Remessa1º grau
em grau de recurso
07/05/2025Documento1º grau
Outros documentos
07/05/2025Recebimento1º grau
14/04/2025Confirmada1º grau
08/04/2025Decurso de Prazo1º grau
03/04/2025Entrega em carga/vista1º grau
25/03/2025Petição1º grau
Contra-razões
25/03/2025Confirmada1º grau
20/03/2025Expedição de documento1º grau
Carta
18/03/2025Petição1º grau
Petição (outras)
18/03/2025Ato ordinatório1º grau
17/03/2025Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
14/03/2025Confirmada1º grau
14/03/2025Confirmada1º grau
13/03/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
13/03/2025Documento1º grau
Outros documentos
13/03/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
13/03/2025Indeferimento1º grau
05/03/2025Conclusão1º grau
para despacho
01/03/2025Ato ordinatório1º grau
28/02/2025Petição1º grau
Petição (outras)
27/02/2025Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
27/02/2025Confirmada1º grau
26/02/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
25/02/2025Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
18/02/2025Conclusão1º grau
para julgamento
07/02/2025Petição1º grau
Embargos de declaração
06/02/2025Decurso de Prazo1º grau
31/01/2025Confirmada1º grau
30/01/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
30/01/2025Improcedência1º grau
30/01/2025Conclusão1º grau
para decisão
29/01/2025Documento1º grau
Outros documentos
29/01/2025Petição1º grau
Petição (outras)
10/01/2025Confirmada1º grau
09/01/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
09/01/2025Documento1º grau
Outros documentos
09/01/2025Ato ordinatório1º grau
07/01/2025Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
26/12/2024Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
12/12/2024Confirmada1º grau
11/12/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
11/12/2024Documento1º grau
Outros documentos
11/12/2024Documento1º grau
Outros documentos
11/12/2024Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
11/12/2024Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
11/12/2024Recebimento1º grau
11/12/2024Distribuição1º grau
sorteio
10/12/2024Remessa1º grau
em diligência
10/12/2024Petição1º grau
Petição inicial