17/07/2026Remessa2º grau
outros motivos
17/07/2026Documento2º grau
Petição (outras) · Outros documentos
17/07/2026Confirmada2º grau
15/07/2026Expedida/certificada2º grau
13/07/2026Documento2º grau
Petição (outras) · Outros documentos
03/07/2026Confirmada2º grau
02/07/2026Documento2º grau
Petição (outras) · Outros documentos
25/06/2026Documento2º grau
Certidão
25/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/06/2026Confirmada2º grau
24/06/2026Documento2º grau
Petição (outras) · Outros documentos
24/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
23/06/2026Expedida/certificada2º grau
23/06/2026Expedida/certificada2º grau
23/06/2026Expedida/certificada2º grau
23/06/2026Remessa2º grau
outros motivos
18/05/2026Remessa2º grau
outros motivos
05/05/2026Expedição de documento2º grau
Certidão
05/05/2026Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral2º grau
12/03/2026Expedição de documento2º grau
Certidão
10/03/2026Remessa2º grau
outros motivos
10/03/2026Redistribuição2º grau
dependência · sucessão
10/03/2026Expedição de documento2º grau
Certidão
27/02/2026Remessa2º grau
outros motivos
23/02/2026Redistribuição2º grau
sorteio · alteração de competência do órgão
20/02/2026Expedição de documento2º grau
Certidão
19/02/2026Remessa2º grau
outros motivos
10/07/2025Remessa2º grau
outros motivos
10/07/2025Remessa2º grau
outros motivos
07/03/2024Expedição de documento2º grau
Certidão
05/03/2024Remessa2º grau
outros motivos
10/02/2024Decurso de Prazo2º grau
21/12/2023Documento2º grau
Petição (outras) · Outros documentos
18/12/2023Documento2º grau
Certidão
17/12/2023Confirmada2º grau
08/12/2023Confirmada2º grau
08/12/2023Documento2º grau
Petição (outras) · Outros documentos
07/12/2023Expedida/certificada2º grau
07/12/2023Expedida/certificada2º grau
07/12/2023Expedida/certificada2º grau
04/12/2023Recurso Extraordinário com repercussão geral2º grau
04/12/2023Remessa2º grau
outros motivos
21/11/2023Remessa2º grau
outros motivos
21/11/2023Expedição de documento2º grau
Certidão
21/11/2023Remessa2º grau
outros motivos
21/11/2023Documento2º grau
Petição (outras) · Outros documentos
31/10/2023Documento2º grau
Certidão
02/10/2023Documento2º grau
Certidão
02/10/2023Documento2º grau
Certidão
01/10/2023Confirmada2º grau
21/09/2023Expedida/certificada2º grau
21/09/2023Documento2º grau
Petição (outras) · Outros documentos
31/08/2023Confirmada2º grau
21/08/2023Expedida/certificada2º grau
21/08/2023Remessa2º grau
outros motivos
18/08/2023Confirmada2º grau
18/08/2023Documento2º grau
Petição (outras) · Outros documentos
16/08/2023Recebimento2º grau
16/08/2023Confirmada2º grau
16/08/2023Documento2º grau
Petição (outras) · Outros documentos
16/08/2023Confirmada2º grau
16/08/2023Documento2º grau
Petição (outras) · Outros documentos
10/08/2023Expedida/certificada2º grau
10/08/2023Expedida/certificada2º grau
10/08/2023Expedida/certificada2º grau
10/08/2023Remessa2º grau
outros motivos
10/08/2023Remessa2º grau
outros motivos
10/08/2023Remessa2º grau
outros motivos
10/08/2023Não-Acolhimento de Embargos de Declaração2º grau
09/08/2023Documento2º grau
Outros documentos
26/07/2023Expedição de documento2º grau
Certidão
17/07/2023Expedida/certificada2º grau
17/07/2023Para julgamento de mérito2º grau
05/07/2023Remessa2º grau
outros motivos
30/06/2023Documento2º grau
Outros documentos
30/05/2023Remessa2º grau
outros motivos
30/05/2023Documento2º grau
Petição (outras) · Outros documentos
27/05/2023Decurso de Prazo2º grau
25/05/2023Confirmada2º grau
15/05/2023Expedida/certificada2º grau
11/05/2023Mero expediente2º grau
11/05/2023Remessa2º grau
outros motivos
10/05/2023Remessa2º grau
outros motivos
10/05/2023Documento2º grau
Petição (outras) · Outros documentos
05/05/2023Confirmada2º grau
25/04/2023Expedida/certificada2º grau
25/04/2023Expedida/certificada2º grau
14/04/2023Remessa2º grau
outros motivos
14/04/2023Remessa2º grau
outros motivos
14/04/2023Não-Provimento2º grau
09/04/2023Remessa2º grau
outros motivos
03/04/2023Inclusão do processo para julgamento eletrônico2º grau
29/03/2023Remessa2º grau
outros motivos
29/03/2023Pedido de Vista2º grau
29/03/2023Documento2º grau
Outros documentos
15/03/2023Expedição de documento2º grau
Certidão
06/03/2023Expedida/certificada2º grau
06/03/2023Para julgamento de mérito2º grau
24/02/2023Remessa2º grau
outros motivos
24/02/2023Documento2º grau
Outros documentos
15/02/2023Remessa2º grau
outros motivos
15/02/2023Recebimento2º grau
14/02/2023Confirmada2º grau
14/02/2023Documento2º grau
Petição (outras) · Outros documentos
10/02/2023Expedida/certificada2º grau
10/02/2023Mero expediente2º grau
10/02/2023Entrega em carga/vista2º grau
10/02/2023Distribuição2º grau
sorteio