25/09/2026Documento1º grau
Outros documentos
25/09/2026Documento1º grau
Certidão
01/07/2026Decurso de Prazo1º grau
01/07/2026Decurso de Prazo1º grau
12/06/2026Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
12/06/2026Confirmada1º grau
10/06/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
16/03/2026Arquivamento1º grau
27/02/2026Ato ordinatório1º grau
27/02/2026Conclusão1º grau
para julgamento
06/01/2026Petição1º grau
Petição (outras)
17/11/2025Petição1º grau
Petição (outras)
17/11/2025Confirmada1º grau
17/11/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
11/08/2025Petição1º grau
Petição (outras)
28/07/2025Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
24/07/2025Expedição de alvará de levantamento1º grau
24/07/2025Ato ordinatório1º grau
24/07/2025Ato ordinatório1º grau
24/07/2025Ato ordinatório1º grau
21/06/2025Expedição de alvará de levantamento1º grau
17/06/2025Conclusão1º grau
para decisão
27/05/2025Decurso de Prazo1º grau
06/05/2025Confirmada1º grau
30/04/2025Petição1º grau
Petição (outras)
25/04/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
23/03/2025Indeferimento1º grau
13/02/2025Conclusão1º grau
para decisão
25/01/2025Decurso de Prazo1º grau
21/11/2024Petição1º grau
Petição (outras)
21/11/2024Confirmada1º grau
19/11/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
19/11/2024Documento1º grau
Outros documentos
01/10/2024Decurso de Prazo1º grau
01/10/2024Decurso de Prazo1º grau
23/09/2024Confirmada1º grau
12/09/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
12/09/2024Documento1º grau
Outros documentos
12/09/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
10/09/2024Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
04/09/2024Documento1º grau
Outros documentos
19/07/2024Decurso de Prazo1º grau
28/06/2024Confirmada1º grau
17/06/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
21/05/2024Decurso de Prazo1º grau
30/04/2024Decurso de Prazo1º grau
15/04/2024Petição1º grau
Petição (outras)
15/04/2024Confirmada1º grau
15/04/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
15/04/2024Documento1º grau
Outros documentos
15/04/2024Documento1º grau
Outros documentos
15/04/2024Recebimento1º grau
15/04/2024Confirmada1º grau
06/04/2024Confirmada1º grau
03/04/2024Petição1º grau
Petição (outras)
27/03/2024Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
27/03/2024Confirmada1º grau
26/03/2024Remessa1º grau
em diligência
26/03/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
26/03/2024Documento1º grau
Outros documentos
26/03/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
26/03/2024Trânsito em julgado1º grau
21/03/2024Petição1º grau
Petição (outras)
06/02/2024Trânsito em julgado2º grau
06/02/2024Baixa Definitiva2º grau
06/02/2024Documento2º grau
Certidão
06/02/2024Documento2º grau
Outros documentos
06/02/2024Documento2º grau
Outros documentos
06/02/2024Decurso de Prazo2º grau
06/02/2024Decurso de Prazo2º grau
06/02/2024Recebimento1º grau
07/12/2023Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)2º grau
07/12/2023Confirmada2º grau
28/11/2023Expedição de documento2º grau
Outros documentos
28/11/2023Documento2º grau
Acórdão
27/11/2023Provimento2º grau
24/10/2023Petição2º grau
Renúncia de mandato
08/10/2023Petição2º grau
Petição (outras)
08/10/2023Confirmada2º grau
04/10/2023Expedição de documento2º grau
Outros documentos
04/10/2023Inclusão em pauta2º grau
04/10/2023Pedido de inclusão2º grau
04/10/2023Mero expediente2º grau
12/07/2023Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)2º grau
12/07/2023Confirmada2º grau
12/07/2023Expedição de documento2º grau
Outros documentos
12/07/2023Conclusão2º grau
para despacho
12/07/2023Remessa2º grau
em diligência
12/07/2023Recebimento2º grau
12/07/2023Distribuição2º grau
sorteio
12/07/2023Recebimento2º grau
12/07/2023Ato ordinatório2º grau
12/07/2023Remessa1º grau
em grau de recurso
12/07/2023Documento1º grau
Outros documentos
31/05/2023Ato ordinatório1º grau
30/05/2023Petição1º grau
Contra-razões
29/05/2023Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
27/05/2023Confirmada1º grau
27/05/2023Confirmada1º grau
16/05/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
16/05/2023Documento1º grau
Outros documentos
16/05/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
16/05/2023Documento1º grau
Outros documentos
26/04/2023Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
26/04/2023Petição1º grau
Petição (outras)
26/04/2023Confirmada1º grau
25/04/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
05/04/2023Segurança1º grau
05/04/2023Conclusão1º grau
para julgamento
10/02/2023Ato ordinatório1º grau
09/02/2023Petição1º grau
Petição (outras)
09/02/2023Confirmada1º grau
09/02/2023Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
09/02/2023Documento1º grau
Certidão
09/02/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
09/02/2023Documento1º grau
Certidão
07/02/2023Petição1º grau
Petição (outras)
07/02/2023Confirmada1º grau
02/02/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
01/02/2023Determinação de Diligência1º grau
31/01/2023Decurso de Prazo1º grau
30/01/2023Conclusão1º grau
para decisão
30/01/2023Petição1º grau
Petição (outras)
30/01/2023Confirmada1º grau
26/01/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
25/01/2023Determinação de Diligência1º grau
25/01/2023Conclusão1º grau
para decisão
25/01/2023Petição1º grau
Resposta
21/01/2023Confirmada1º grau
10/01/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
22/12/2022Petição1º grau
Petição (outras)
22/12/2022Confirmada1º grau
15/12/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
15/12/2022Determinação de Diligência1º grau
13/12/2022Conclusão1º grau
para julgamento
12/12/2022Petição1º grau
Petição (outras)
06/12/2022Confirmada1º grau
01/12/2022Decurso de Prazo1º grau
01/12/2022Decurso de Prazo1º grau
25/11/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
23/11/2022Determinação de Diligência1º grau
23/11/2022Conclusão1º grau
para decisão
23/11/2022Petição1º grau
Petição (outras)
08/11/2022Confirmada1º grau
08/11/2022Confirmada1º grau
28/10/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
28/10/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
27/10/2022Julgamento em Diligência1º grau
27/10/2022Conclusão1º grau
para decisão
27/10/2022Petição1º grau
Petição (outras)
06/10/2022Petição1º grau
Petição (outras)
28/09/2022Documento1º grau
Outros documentos
19/09/2022Confirmada1º grau
17/09/2022Mandado1º grau
entregue ao destinatário
17/09/2022Documento1º grau
Outros documentos
17/09/2022Recebimento1º grau
15/09/2022Ato ordinatório1º grau
06/09/2022Petição1º grau
Petição (outras)
06/09/2022Confirmada1º grau
26/08/2022Entrega em carga/vista1º grau
26/08/2022Decurso de Prazo1º grau
22/08/2022Confirmada1º grau
11/08/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
11/08/2022Documento1º grau
Outros documentos
11/08/2022Petição1º grau
Petição (outras)
26/07/2022Decurso de Prazo1º grau
26/07/2022Decurso de Prazo1º grau
15/07/2022Petição1º grau
Petição (outras)
04/07/2022Petição1º grau
Petição (outras)
04/07/2022Confirmada1º grau
27/06/2022Petição1º grau
Petição (outras)
24/06/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
24/06/2022Documento1º grau
Ofício
13/06/2022Petição1º grau
Contestação
08/06/2022Confirmada1º grau
08/06/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
07/06/2022Ato ordinatório1º grau
07/06/2022Expedição de documento1º grau
Mandado
07/06/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
07/06/2022Expedição de documento1º grau
Carta
27/05/2022Petição1º grau
Petição (outras)
27/05/2022Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
24/05/2022Decurso de Prazo1º grau
17/05/2022Decurso de Prazo1º grau
17/05/2022Confirmada1º grau
06/05/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
06/05/2022Documento1º grau
Outros documentos
05/05/2022Ato ordinatório1º grau
04/05/2022Petição1º grau
Petição (outras)
04/05/2022Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
02/05/2022Confirmada1º grau
02/05/2022Confirmada1º grau
28/04/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
28/04/2022Documento1º grau
Outros documentos
28/04/2022Ato ordinatório1º grau
28/04/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
28/04/2022Conclusão1º grau
para decisão
28/04/2022Documento1º grau
Outros documentos
27/04/2022Ato ordinatório1º grau
22/04/2022Confirmada1º grau
20/04/2022Petição1º grau
Petição (outras)
20/04/2022Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
20/04/2022Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
11/04/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
11/04/2022Documento1º grau
Outros documentos
11/04/2022Recebimento1º grau
11/04/2022Distribuição1º grau
sorteio
11/04/2022Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
11/04/2022Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)1º grau
11/04/2022Remessa1º grau
em diligência
11/04/2022Petição1º grau
Petição inicial