17/03/2026Definitivo1º grau
17/03/2026Trânsito em julgado1º grau
08/03/2026Baixa Definitiva2º grau
08/03/2026Recebimento1º grau
07/03/2026Decurso de Prazo2º grau
07/03/2026Decurso de Prazo2º grau
23/02/2026Petição2º grau
Petição (outras)
23/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
23/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
23/02/2026Publicação2º grau
23/02/2026Publicação2º grau
22/02/2026Expedição de documento2º grau
22/02/2026Expedição de documento2º grau
22/02/2026Expedição de documento2º grau
20/02/2026Não-Acolhimento de Embargos de Declaração2º grau
10/02/2026Conclusão2º grau
09/02/2026Conclusão2º grau
para julgamento
05/02/2026Petição2º grau
Contra-razões
28/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
28/01/2026Publicação2º grau
27/01/2026Expedição de documento2º grau
27/01/2026Julgamento em Diligência2º grau
26/01/2026Conclusão2º grau
para despacho
24/01/2026Decurso de Prazo2º grau
12/12/2025Petição2º grau
Embargos de declaração
11/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
11/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
11/12/2025Publicação2º grau
11/12/2025Publicação2º grau
10/12/2025Petição2º grau
Petição (outras)
10/12/2025Expedição de documento2º grau
10/12/2025Expedição de documento2º grau
10/12/2025Expedição de documento2º grau
04/12/2025Não-Provimento2º grau
14/11/2025Publicação2º grau
13/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
05/11/2025Conclusão2º grau
29/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
29/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
29/10/2025Publicação1º grau
29/10/2025Publicação1º grau
28/10/2025Conclusão2º grau
para julgamento
28/10/2025Distribuição2º grau
sorteio
28/10/2025Remessa1º grau
em grau de recurso
28/10/2025Expedição de documento1º grau
28/10/2025Expedição de documento1º grau
28/10/2025Sem efeito suspensivo1º grau
28/10/2025Conclusão1º grau
para admissibilidade recursal
27/10/2025Petição1º grau
Contra-razões
14/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
14/10/2025Publicação1º grau
13/10/2025Expedição de documento1º grau
08/10/2025Decurso de Prazo1º grau
03/10/2025Petição1º grau
Recurso ordinário
24/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
24/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
24/09/2025Publicação1º grau
24/09/2025Publicação1º grau
23/09/2025Expedição de documento1º grau
23/09/2025Expedição de documento1º grau
23/09/2025Gratuidade da Justiça1º grau
23/09/2025Improcedência1º grau
24/07/2025Conclusão1º grau
para julgamento
23/07/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
21/07/2025Petição1º grau
Petição (outras)
17/07/2025Decurso de Prazo1º grau
16/07/2025Petição1º grau
Impugnação
08/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
08/07/2025Publicação1º grau
08/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
08/07/2025Publicação1º grau
07/07/2025Expedição de documento1º grau
07/07/2025Expedição de documento1º grau
03/07/2025Petição1º grau
Petição (outras)
20/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
20/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
20/05/2025Petição1º grau
Impugnação
12/05/2025Expedição de documento1º grau
09/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
09/05/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
07/05/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
07/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
31/03/2025Expedição de documento1º grau
31/03/2025Expedição de documento1º grau
26/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
26/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
26/03/2025Publicação1º grau
26/03/2025Publicação1º grau
25/03/2025Expedição de documento1º grau
25/03/2025Expedição de documento1º grau
25/03/2025Mero expediente1º grau
24/03/2025Conclusão1º grau
para despacho
24/03/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
24/03/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · cancelada
24/02/2025Petição1º grau
Replica
12/02/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
10/02/2025Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação1º grau
10/02/2025Remessa1º grau
encerradas atribuição CEJUSC
10/02/2025Inicial1º grau
Juiz(a) · realizada
10/02/2025Petição1º grau
Contestação
10/02/2025Petição1º grau
Petição (outras)
10/02/2025Petição1º grau
Petição (outras)
28/01/2025Decurso de Prazo1º grau
18/12/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
18/12/2024Publicação1º grau
17/12/2024Expedição de documento1º grau
17/12/2024Expedição de documento1º grau
17/12/2024Inicial1º grau
Juiz(a) · designada
13/12/2024Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação1º grau
13/12/2024Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação1º grau
12/12/2024Distribuição1º grau
sorteio