03/11/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
03/11/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
03/11/2026Publicação1º grau
03/11/2026Publicação1º grau
29/10/2026Baixa Definitiva2º grau
29/10/2026Expedição de documento1º grau
29/10/2026Expedição de documento1º grau
29/10/2026Mero expediente1º grau
29/10/2026Conclusão1º grau
para despacho
29/10/2026Liquidação iniciada1º grau
29/10/2026Trânsito em julgado1º grau
29/10/2026Recebimento1º grau
28/10/2026Baixa DefinitivaTribunal Superior
28/10/2026RemessaTribunal Superior
outros motivos
28/10/2026Recebimento2º grau
02/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
02/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
02/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
02/10/2026PublicaçãoTribunal Superior
02/10/2026PublicaçãoTribunal Superior
02/10/2026PublicaçãoTribunal Superior
30/09/2026Negação de SeguimentoTribunal Superior
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/09/2026RedistribuiçãoTribunal Superior
sorteio · incompetência
28/09/2026Mero expedienteTribunal Superior
28/09/2026Mero expedienteTribunal Superior
19/08/2026PetiçãoTribunal Superior
13/08/2026RecebimentoTribunal Superior
13/08/2026DistribuiçãoTribunal Superior
sorteio
13/08/2026Remessa2º grau
em grau de recurso
07/08/2026Decurso de Prazo2º grau
05/08/2026Petição2º grau
Contraminuta
05/08/2026Petição2º grau
Contra-razões
05/08/2026Petição2º grau
Petição (outras)
24/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/07/2026Publicação2º grau
24/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/07/2026Publicação2º grau
23/07/2026Expedição de documento2º grau
23/07/2026Expedição de documento2º grau
23/07/2026Sem efeito suspensivo2º grau
22/07/2026Conclusão2º grau
para decisão
22/07/2026Decurso de Prazo2º grau
22/07/2026Decurso de Prazo2º grau
21/07/2026Petição2º grau
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
08/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
08/07/2026Publicação2º grau
08/07/2026Publicação2º grau
07/07/2026Expedição de documento2º grau
07/07/2026Expedição de documento2º grau
07/07/2026Expedição de documento2º grau
07/07/2026Recurso de Revista2º grau
16/06/2026Conclusão2º grau
para admissibilidade recursal
16/06/2026Decurso de Prazo2º grau
16/06/2026Decurso de Prazo2º grau
12/06/2026Petição2º grau
Recurso de Revista
01/06/2026Petição2º grau
Petição (outras)
29/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
29/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
29/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
29/05/2026Publicação2º grau
29/05/2026Publicação2º grau
29/05/2026Publicação2º grau
28/05/2026Expedição de documento2º grau
28/05/2026Expedição de documento2º grau
28/05/2026Expedição de documento2º grau
29/04/2026Provimento em Parte2º grau
15/04/2026Publicação2º grau
14/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
26/03/2026Conclusão2º grau
25/03/2026Conclusão2º grau
para julgamento
13/03/2026Distribuição2º grau
sorteio
13/03/2026Remessa1º grau
em grau de recurso
13/03/2026Decurso de Prazo1º grau
13/03/2026Decurso de Prazo1º grau
13/03/2026Decurso de Prazo1º grau
27/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/02/2026Publicação1º grau
27/02/2026Publicação1º grau
26/02/2026Expedição de documento1º grau
26/02/2026Expedição de documento1º grau
26/02/2026Expedição de documento1º grau
26/02/2026Sem efeito suspensivo1º grau
23/02/2026Conclusão1º grau
para admissibilidade recursal
21/02/2026Decurso de Prazo1º grau
21/02/2026Decurso de Prazo1º grau
19/02/2026Petição1º grau
Recurso ordinário
04/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
04/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
04/02/2026Publicação1º grau
04/02/2026Publicação1º grau
03/02/2026Expedição de documento1º grau
03/02/2026Expedição de documento1º grau
03/02/2026Expedição de documento1º grau
03/02/2026Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
03/02/2026Conclusão1º grau
para julgamento
03/02/2026Decurso de Prazo1º grau
03/02/2026Decurso de Prazo1º grau
22/01/2026Petição1º grau
Embargos de declaração
20/01/2026Petição1º grau
Petição (outras)
19/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
19/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
19/12/2025Publicação1º grau
19/12/2025Publicação1º grau
18/12/2025Expedição de documento1º grau
18/12/2025Expedição de documento1º grau
18/12/2025Expedição de documento1º grau
18/12/2025Gratuidade da Justiça1º grau
18/12/2025Procedência em Parte1º grau
10/11/2025Conclusão1º grau
para julgamento
10/11/2025Petição1º grau
Replica
03/11/2025Petição1º grau
Petição (outras)
31/10/2025Petição1º grau
Petição (outras)
21/10/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
21/10/2025Petição1º grau
Contestação
21/10/2025Petição1º grau
Contestação
21/10/2025Petição1º grau
Petição (outras)
18/09/2025Petição1º grau
Petição (outras)
17/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
17/09/2025Publicação1º grau
16/09/2025Expedição de documento1º grau
16/09/2025Expedição de documento1º grau
16/09/2025Expedição de documento1º grau
16/09/2025Expedição de documento1º grau
16/09/2025Expedição de documento1º grau
16/09/2025Inclusão no Juízo 100% Digital1º grau
16/09/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
16/09/2025Distribuição1º grau
sorteio