10/06/2026Baixa Definitiva2º grau
10/06/2026Decurso de Prazo2º grau
10/06/2026Decurso de Prazo2º grau
10/06/2026Decurso de Prazo2º grau
10/06/2026Decurso de Prazo2º grau
10/06/2026Decurso de Prazo2º grau
25/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
25/05/2026Publicação2º grau
25/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
25/05/2026Publicação2º grau
22/05/2026Expedição de documento2º grau
22/05/2026Expedição de documento2º grau
22/05/2026Expedição de documento2º grau
22/05/2026Expedição de documento2º grau
22/05/2026Expedição de documento2º grau
22/05/2026Expedição de documento2º grau
22/05/2026Recurso de Revista2º grau
08/05/2026Conclusão2º grau
para admissibilidade recursal
08/05/2026Decurso de Prazo2º grau
30/04/2026Decurso de Prazo2º grau
30/04/2026Decurso de Prazo2º grau
30/04/2026Decurso de Prazo2º grau
30/04/2026Decurso de Prazo2º grau
29/04/2026Petição2º grau
Recurso de Revista
14/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
14/04/2026Publicação2º grau
14/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
14/04/2026Publicação2º grau
14/04/2026Publicação2º grau
14/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
14/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
14/04/2026Publicação2º grau
14/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
14/04/2026Publicação2º grau
14/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
14/04/2026Publicação2º grau
14/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
14/04/2026Publicação2º grau
13/04/2026Expedição de documento2º grau
13/04/2026Expedição de documento2º grau
13/04/2026Expedição de documento2º grau
13/04/2026Expedição de documento2º grau
13/04/2026Expedição de documento2º grau
13/04/2026Expedição de documento2º grau
13/04/2026Expedição de documento2º grau
13/04/2026Expedição de documento2º grau
08/04/2026Acolhimento em parte de Embargos de Declaração2º grau
20/03/2026Conclusão2º grau
09/03/2026Conclusão2º grau
para julgamento
06/03/2026Mero expediente2º grau
06/03/2026Conclusão2º grau
para despacho
06/03/2026Conclusão2º grau
05/03/2026Conclusão2º grau
para julgamento
05/03/2026Decurso de Prazo2º grau
05/03/2026Decurso de Prazo2º grau
27/02/2026Petição2º grau
Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
25/02/2026Petição2º grau
Embargos de declaração
19/02/2026Publicação2º grau
19/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/02/2026Publicação2º grau
19/02/2026Publicação2º grau
19/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/02/2026Publicação2º grau
19/02/2026Publicação2º grau
19/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/02/2026Publicação2º grau
19/02/2026Publicação2º grau
13/02/2026Expedição de documento2º grau
13/02/2026Expedição de documento2º grau
13/02/2026Expedição de documento2º grau
13/02/2026Expedição de documento2º grau
13/02/2026Expedição de documento2º grau
13/02/2026Expedição de documento2º grau
13/02/2026Expedição de documento2º grau
11/02/2026Não-Provimento2º grau
13/01/2026Publicação2º grau
12/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
12/12/2025Conclusão2º grau
05/12/2025Conclusão2º grau
para julgamento
04/12/2025Redistribuição2º grau
sucessão · dependência
03/12/2025Reconhecimento de prevenção2º grau
01/12/2025Conclusão2º grau
para decisão
27/11/2025Distribuição2º grau
sorteio
07/12/2022Baixa Definitiva2º grau
06/12/2022Recebimento2º grau
07/12/2021Remessa2º grau
em grau de recurso
07/12/2021Decurso de Prazo2º grau
07/12/2021Decurso de Prazo2º grau
07/12/2021Decurso de Prazo2º grau
07/12/2021Decurso de Prazo2º grau
07/12/2021Decurso de Prazo2º grau
07/12/2021Decurso de Prazo2º grau
07/12/2021Decurso de Prazo2º grau
06/12/2021Petição2º grau
Contra-razões
24/11/2021Petição2º grau
Contraminuta
24/11/2021Petição2º grau
Contra-razões
24/11/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/11/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/11/2021Publicação2º grau
24/11/2021Publicação2º grau
23/11/2021Expedição de documento2º grau
23/11/2021Expedição de documento2º grau
23/11/2021Expedição de documento2º grau
23/11/2021Expedição de documento2º grau
23/11/2021Expedição de documento2º grau
23/11/2021Expedição de documento2º grau
23/11/2021Expedição de documento2º grau
23/11/2021Sem efeito suspensivo2º grau
23/11/2021Conclusão2º grau
para decisão
23/11/2021Decurso de Prazo2º grau
23/11/2021Decurso de Prazo2º grau
23/11/2021Decurso de Prazo2º grau
23/11/2021Decurso de Prazo2º grau
23/11/2021Decurso de Prazo2º grau
23/11/2021Decurso de Prazo2º grau
23/11/2021Decurso de Prazo2º grau
22/11/2021Petição2º grau
Petição (outras)
22/11/2021Petição2º grau
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/11/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
09/11/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
09/11/2021Publicação2º grau
09/11/2021Publicação2º grau
08/11/2021Expedição de documento2º grau
08/11/2021Expedição de documento2º grau
08/11/2021Expedição de documento2º grau
08/11/2021Expedição de documento2º grau
08/11/2021Expedição de documento2º grau
08/11/2021Expedição de documento2º grau
08/11/2021Expedição de documento2º grau
08/11/2021Recurso de Revista2º grau
08/11/2021Recurso de Revista2º grau
08/11/2021Recurso de Revista2º grau
11/10/2021Conclusão2º grau
para admissibilidade recursal
09/10/2021Decurso de Prazo2º grau
09/10/2021Decurso de Prazo2º grau
07/10/2021Decurso de Prazo2º grau
07/10/2021Decurso de Prazo2º grau
07/10/2021Decurso de Prazo2º grau
07/10/2021Decurso de Prazo2º grau
07/10/2021Decurso de Prazo2º grau
06/10/2021Petição2º grau
Recurso de Revista
29/09/2021Petição2º grau
Petição (outras)
29/09/2021Petição2º grau
Petição (outras)
24/09/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/09/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/09/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/09/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/09/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/09/2021Publicação2º grau
24/09/2021Publicação2º grau
24/09/2021Publicação2º grau
24/09/2021Publicação2º grau
24/09/2021Publicação2º grau
22/09/2021Expedição de documento2º grau
22/09/2021Expedição de documento2º grau
22/09/2021Expedição de documento2º grau
22/09/2021Expedição de documento2º grau
22/09/2021Expedição de documento2º grau
22/09/2021Expedição de documento2º grau
22/09/2021Expedição de documento2º grau
22/09/2021Acolhimento em parte de Embargos de Declaração2º grau
08/09/2021Conclusão2º grau
03/09/2021Conclusão2º grau
para julgamento
03/09/2021Decurso de Prazo2º grau
03/09/2021Decurso de Prazo2º grau
01/09/2021Decurso de Prazo2º grau
01/09/2021Decurso de Prazo2º grau
01/09/2021Decurso de Prazo2º grau
01/09/2021Decurso de Prazo2º grau
01/09/2021Decurso de Prazo2º grau
26/08/2021Petição2º grau
Embargos de declaração
24/08/2021Petição2º grau
Petição (outras)
24/08/2021Petição2º grau
Petição (outras)
19/08/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/08/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/08/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/08/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/08/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/08/2021Publicação2º grau
19/08/2021Publicação2º grau
19/08/2021Publicação2º grau
19/08/2021Publicação2º grau
19/08/2021Publicação2º grau
18/08/2021Não-Provimento2º grau
18/08/2021Provimento em Parte2º grau
18/08/2021Provimento em Parte2º grau
18/08/2021Provimento em Parte2º grau
18/08/2021Provimento em Parte2º grau
18/08/2021Expedição de documento2º grau
18/08/2021Expedição de documento2º grau
18/08/2021Expedição de documento2º grau
18/08/2021Expedição de documento2º grau
18/08/2021Expedição de documento2º grau
18/08/2021Expedição de documento2º grau
18/08/2021Expedição de documento2º grau
07/08/2021Publicação2º grau
06/08/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
15/07/2021Conclusão2º grau
14/07/2021Conclusão2º grau
para julgamento
14/07/2021Retirada de pauta2º grau
07/07/2021Publicação2º grau
06/07/2021Publicação2º grau
05/07/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
05/07/2021Conclusão2º grau
20/06/2021Conclusão2º grau
para julgamento
11/06/2021Distribuição2º grau
sorteio