29/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
29/10/2026Publicação1º grau
28/10/2026Expedição de documento1º grau
28/10/2026Mero expediente1º grau
27/10/2026Conclusão1º grau
para despacho
26/09/2026Decurso de Prazo1º grau
25/09/2026Decurso de Prazo1º grau
25/09/2026Decurso de Prazo1º grau
18/09/2026Petição1º grau
Petição (outras)
16/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/09/2026Publicação1º grau
16/09/2026Publicação1º grau
15/09/2026Expedição de documento1º grau
15/09/2026Expedição de documento1º grau
15/09/2026Expedição de documento1º grau
15/09/2026Mero expediente1º grau
14/09/2026Conclusão1º grau
para despacho
10/09/2026Petição1º grau
Petição (outras)
10/09/2026Petição1º grau
Petição (outras)
08/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
08/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
08/09/2026Publicação1º grau
08/09/2026Publicação1º grau
04/09/2026Expedição de documento1º grau
04/09/2026Expedição de documento1º grau
04/09/2026Outras Decisões1º grau
04/09/2026Conclusão1º grau
para decisão
04/09/2026Decurso de Prazo1º grau
04/09/2026Decurso de Prazo1º grau
03/09/2026Decurso de Prazo1º grau
21/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
21/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
21/08/2026Publicação1º grau
21/08/2026Publicação1º grau
20/08/2026Expedição de documento1º grau
20/08/2026Expedição de documento1º grau
20/08/2026Expedição de documento1º grau
20/08/2026Procedência em Parte1º grau
29/07/2026Conclusão1º grau
para julgamento
29/07/2026Conclusão1º grau
13/07/2026Conclusão1º grau
para julgamento
13/07/2026Conclusão1º grau
13/07/2026Conclusão1º grau
para despacho
16/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/06/2026Publicação1º grau
16/06/2026Publicação1º grau
15/06/2026Expedição de documento1º grau
15/06/2026Expedição de documento1º grau
15/06/2026Expedição de documento1º grau
15/06/2026Mero expediente1º grau
10/06/2026Conclusão1º grau
para despacho
10/06/2026Decurso de Prazo1º grau
26/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
26/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
26/05/2026Publicação1º grau
26/05/2026Publicação1º grau
25/05/2026Expedição de documento1º grau
25/05/2026Expedição de documento1º grau
25/05/2026Mero expediente1º grau
25/05/2026Conclusão1º grau
para despacho
18/05/2026Petição1º grau
Impugnação
12/05/2026Decurso de Prazo1º grau
12/05/2026Decurso de Prazo1º grau
27/04/2026Petição1º grau
Petição (outras)
31/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
31/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
31/03/2026Publicação1º grau
31/03/2026Publicação1º grau
30/03/2026Expedição de documento1º grau
30/03/2026Expedição de documento1º grau
30/03/2026Mero expediente1º grau
27/03/2026Conclusão1º grau
para despacho
27/03/2026Liquidação iniciada1º grau
27/03/2026Trânsito em julgado1º grau
16/03/2026Baixa Definitiva2º grau
16/03/2026Recebimento1º grau
14/03/2026Decurso de Prazo2º grau
14/03/2026Decurso de Prazo2º grau
02/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
02/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
02/03/2026Publicação2º grau
02/03/2026Publicação2º grau
27/02/2026Expedição de documento2º grau
27/02/2026Expedição de documento2º grau
26/02/2026Não-Provimento2º grau
22/01/2026Publicação2º grau
21/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/01/2026Conclusão2º grau
20/08/2025Conclusão2º grau
para julgamento
18/08/2025Distribuição2º grau
sorteio
18/08/2025Remessa1º grau
em grau de recurso
15/08/2025Sem efeito suspensivo1º grau
15/08/2025Conclusão1º grau
para admissibilidade recursal
15/08/2025Decurso de Prazo1º grau
07/08/2025Petição1º grau
Contra-razões
31/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
31/07/2025Publicação1º grau
30/07/2025Expedição de documento1º grau
30/07/2025Mero expediente1º grau
30/07/2025Conclusão1º grau
para despacho
30/07/2025Conclusão1º grau
30/07/2025Conclusão1º grau
para despacho
30/07/2025Decurso de Prazo1º grau
28/07/2025Petição1º grau
Recurso ordinário
16/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/07/2025Publicação1º grau
16/07/2025Publicação1º grau
15/07/2025Expedição de documento1º grau
15/07/2025Expedição de documento1º grau
15/07/2025Acolhimento em parte de Embargos de Declaração1º grau
14/07/2025Conclusão1º grau
para julgamento
11/07/2025Petição1º grau
Contra-razões
03/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
03/07/2025Publicação1º grau
02/07/2025Expedição de documento1º grau
02/07/2025Mero expediente1º grau
01/07/2025Conclusão1º grau
para despacho
01/07/2025Decurso de Prazo1º grau
23/06/2025Petição1º grau
Embargos de declaração
16/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/06/2025Publicação1º grau
16/06/2025Publicação1º grau
13/06/2025Expedição de documento1º grau
13/06/2025Expedição de documento1º grau
13/06/2025Gratuidade da Justiça1º grau
13/06/2025Procedência em Parte1º grau
30/05/2025Conclusão1º grau
para julgamento
28/05/2025Petição1º grau
Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
28/05/2025de Instrução1º grau
realizada · Juiz(a)
28/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
07/02/2025Decurso de Prazo1º grau
06/02/2025Decurso de Prazo1º grau
31/01/2025Decurso de Prazo1º grau
31/01/2025Decurso de Prazo1º grau
23/01/2025Expedição de documento1º grau
23/01/2025Expedição de documento1º grau
22/01/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
22/01/2025Publicação1º grau
22/01/2025Publicação1º grau
22/01/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
21/01/2025Expedição de documento1º grau
21/01/2025Expedição de documento1º grau
21/01/2025Mero expediente1º grau
21/01/2025Conclusão1º grau
para despacho
21/01/2025de Instrução1º grau
designada · Juiz(a)
21/01/2025de Instrução1º grau
cancelada · Juiz(a)
14/11/2024Petição1º grau
Petição (outras)
05/11/2024Petição1º grau
Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/11/2024de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
04/11/2024Inicial1º grau
Juiz(a) · realizada
31/10/2024Petição1º grau
Contestação
31/10/2024Petição1º grau
Petição (outras)
09/10/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/10/2024Publicação1º grau
08/10/2024Expedição de documento1º grau
08/10/2024Mero expediente1º grau
08/10/2024Conclusão1º grau
para despacho
07/10/2024Petição1º grau
Petição (outras)
03/10/2024Expedição de documento1º grau
01/10/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
01/10/2024Publicação1º grau
30/09/2024Expedição de documento1º grau
30/09/2024Mero expediente1º grau
28/09/2024Conclusão1º grau
para despacho
28/09/2024Inicial1º grau
Juiz(a) · designada
26/09/2024Distribuição1º grau
sorteio