14/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
14/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
14/10/2026PublicaçãoTribunal Superior
14/10/2026PublicaçãoTribunal Superior
08/10/2026Não-ProvimentoTribunal Superior
28/09/2026RedistribuiçãoTribunal Superior
prevenção · incompetência
18/09/2026RedistribuiçãoTribunal Superior
sorteio · incompetência
17/09/2026Mero expedienteTribunal Superior
17/09/2026Mero expedienteTribunal Superior
19/02/2026RecebimentoTribunal Superior
19/02/2026DistribuiçãoTribunal Superior
sorteio
19/02/2026Remessa2º grau
em grau de recurso
13/02/2026Decurso de Prazo2º grau
14/01/2026Petição2º grau
Contra-razões
24/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/12/2025Publicação2º grau
24/12/2025Publicação2º grau
23/12/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
23/12/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
23/12/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
23/12/2025Sem efeito suspensivo2º grau
23/12/2025Conclusão2º grau
para decisão
20/12/2025Decurso de Prazo2º grau
12/12/2025Decurso de Prazo2º grau
02/12/2025Petição2º grau
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
24/11/2025Publicação2º grau
24/11/2025Publicação2º grau
20/11/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
20/11/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
20/11/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
20/11/2025Recurso de Revista2º grau
10/11/2025Conclusão2º grau
para admissibilidade recursal
07/11/2025Petição2º grau
Petição (outras)
30/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
30/10/2025Publicação2º grau
29/10/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
29/10/2025Mero expediente2º grau
29/10/2025Conclusão2º grau
para despacho
29/10/2025Conclusão2º grau
24/10/2025Decurso de Prazo2º grau
14/10/2025Petição2º grau
Contra-razões
03/10/2025Conclusão2º grau
para admissibilidade recursal
03/10/2025Remessa2º grau
outros motivos
03/10/2025Decurso de Prazo2º grau
01/10/2025Petição2º grau
Recurso de Revista
19/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/09/2025Publicação2º grau
19/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/09/2025Publicação2º grau
18/09/2025Não-Provimento2º grau
18/09/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
18/09/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
18/09/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
14/08/2025Publicação2º grau
13/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
03/07/2025Conclusão2º grau
02/07/2025Conclusão2º grau
para julgamento
02/07/2025Distribuição2º grau
sorteio
02/07/2025Remessa1º grau
em grau de recurso
02/07/2025Ato ordinatório1º grau
02/07/2025Ato ordinatório1º grau
16/06/2025Sem efeito suspensivo1º grau
13/06/2025Conclusão1º grau
para admissibilidade recursal
13/06/2025Decurso de Prazo1º grau
06/06/2025Petição1º grau
Contra-razões
05/06/2025Decurso de Prazo1º grau
26/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
26/05/2025Publicação1º grau
23/05/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
23/05/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
23/05/2025Decurso de Prazo1º grau
20/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
20/05/2025Petição1º grau
Recurso ordinário
14/05/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
09/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/05/2025Publicação1º grau
09/05/2025Publicação1º grau
08/05/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
08/05/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
08/05/2025Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
07/05/2025Conclusão1º grau
para julgamento
25/03/2025Decurso de Prazo1º grau
11/03/2025Decurso de Prazo1º grau
26/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
26/02/2025Publicação1º grau
25/02/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
24/02/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
24/02/2025Mero expediente1º grau
24/02/2025Mandado1º grau
entregue ao destinatário
24/02/2025Conclusão1º grau
para despacho
22/02/2025Mandado1º grau
entregue ao destinatário
21/02/2025Petição1º grau
Contra-razões
21/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
21/02/2025Publicação1º grau
20/02/2025Expedição de documento1º grau
Mandado
20/02/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
20/02/2025Decurso de Prazo1º grau
19/02/2025Mandado1º grau
entregue ao destinatário
19/02/2025Petição1º grau
Embargos de declaração
19/02/2025Petição1º grau
Petição (outras)
13/02/2025Expedição de documento1º grau
Mandado
13/02/2025Expedição de documento1º grau
Mandado
13/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
13/02/2025Publicação1º grau
12/02/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
12/02/2025Gratuidade da Justiça1º grau
12/02/2025Procedência em Parte1º grau
12/02/2025Cálculo de Liquidação1º grau
03/02/2025Conclusão1º grau
para julgamento
03/02/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
12/12/2024Mandado1º grau
entregue ao destinatário
06/12/2024Expedição de documento1º grau
Mandado
02/12/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
02/12/2024Publicação1º grau
29/11/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
29/11/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
29/11/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
27/11/2024Petição1º grau
Petição (outras)
27/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/11/2024Publicação1º grau
26/11/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
26/11/2024Mero expediente1º grau
26/11/2024Conclusão1º grau
para despacho
25/11/2024de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
25/11/2024Distribuição1º grau
sorteio