01/06/2026Definitivo1º grau
29/05/2026Decurso de Prazo1º grau
14/05/2026Petição1º grau
Petição (outras)
13/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
13/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
13/05/2026Publicação1º grau
13/05/2026Publicação1º grau
12/05/2026Expedição de documento1º grau
12/05/2026Expedição de documento1º grau
12/05/2026Mero expediente1º grau
12/05/2026Conclusão1º grau
para despacho
11/04/2026Decurso de Prazo1º grau
11/04/2026Decurso de Prazo1º grau
25/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/03/2026Publicação1º grau
25/03/2026Publicação1º grau
24/03/2026Expedição de documento1º grau
24/03/2026Expedição de documento1º grau
24/03/2026Extinção da execução ou do cumprimento da sentença1º grau
18/03/2026Conclusão1º grau
para julgamento
02/03/2026Petição1º grau
Petição (outras)
28/02/2026Decurso de Prazo1º grau
19/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
19/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
19/02/2026Publicação1º grau
19/02/2026Publicação1º grau
18/02/2026Expedição de documento1º grau
18/02/2026Expedição de documento1º grau
18/02/2026Mero expediente1º grau
18/02/2026Conclusão1º grau
para despacho
10/02/2026Petição1º grau
Petição (outras)
09/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/02/2026Publicação1º grau
06/02/2026Expedição de documento1º grau
06/02/2026Mero expediente1º grau
05/02/2026Conclusão1º grau
para despacho
04/02/2026Petição1º grau
Petição (outras)
29/01/2026Decurso de Prazo1º grau
28/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/01/2026Publicação1º grau
27/01/2026Expedição de documento1º grau
27/01/2026Mero expediente1º grau
26/01/2026Conclusão1º grau
para despacho
26/01/2026Petição1º grau
Petição (outras)
18/12/2025Conclusão1º grau
18/12/2025Conclusão1º grau
para julgamento
18/12/2025Conclusão1º grau
18/12/2025Conclusão1º grau
para despacho
18/12/2025Petição1º grau
Petição (outras)
12/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/12/2025Publicação1º grau
12/12/2025Publicação1º grau
11/12/2025Expedição de documento1º grau
11/12/2025Expedição de documento1º grau
11/12/2025Mero expediente1º grau
11/12/2025Conclusão1º grau
para despacho
09/12/2025Mero expediente1º grau
09/12/2025Conclusão1º grau
para despacho
09/12/2025Conclusão1º grau
05/12/2025Conclusão1º grau
para despacho
29/11/2025Decurso de Prazo1º grau
29/11/2025Decurso de Prazo1º grau
19/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
19/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
19/11/2025Publicação1º grau
19/11/2025Publicação1º grau
18/11/2025Expedição de documento1º grau
18/11/2025Expedição de documento1º grau
18/11/2025Mero expediente1º grau
14/11/2025Conclusão1º grau
para despacho
12/11/2025Petição1º grau
Petição (outras)
12/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/11/2025Publicação1º grau
11/11/2025Expedição de documento1º grau
11/11/2025Mero expediente1º grau
07/11/2025Conclusão1º grau
para despacho
07/11/2025Petição1º grau
Petição (outras)
03/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
03/11/2025Publicação1º grau
31/10/2025Expedição de documento1º grau
31/10/2025Mero expediente1º grau
30/10/2025Conclusão1º grau
para despacho
28/10/2025Petição1º grau
Petição (outras)
17/10/2025Ato ordinatório1º grau
17/10/2025Ato ordinatório1º grau
17/10/2025Ato ordinatório1º grau
17/10/2025Decurso de Prazo1º grau
17/10/2025Decurso de Prazo1º grau
01/10/2025Decurso de Prazo1º grau
01/10/2025Decurso de Prazo1º grau
26/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
26/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
26/09/2025Publicação1º grau
26/09/2025Publicação1º grau
25/09/2025Expedição de documento1º grau
25/09/2025Expedição de documento1º grau
25/09/2025Mero expediente1º grau
24/09/2025Conclusão1º grau
para despacho
24/09/2025Petição1º grau
Petição (outras)
15/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
15/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
15/09/2025Publicação1º grau
15/09/2025Publicação1º grau
12/09/2025Expedição de documento1º grau
12/09/2025Expedição de documento1º grau
10/09/2025Mero expediente1º grau
05/09/2025Conclusão1º grau
para despacho
05/09/2025Decurso de Prazo1º grau
05/09/2025Decurso de Prazo1º grau
20/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
20/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
20/08/2025Publicação1º grau
20/08/2025Publicação1º grau
19/08/2025Petição1º grau
Petição (outras)
19/08/2025Expedição de documento1º grau
19/08/2025Expedição de documento1º grau
19/08/2025Mero expediente1º grau
18/08/2025Conclusão1º grau
para despacho
16/08/2025Decurso de Prazo1º grau
16/08/2025Decurso de Prazo1º grau
05/08/2025Decurso de Prazo1º grau
05/08/2025Decurso de Prazo1º grau
30/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
30/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
30/07/2025Publicação1º grau
30/07/2025Publicação1º grau
29/07/2025Expedição de documento1º grau
29/07/2025Expedição de documento1º grau
28/07/2025Mero expediente1º grau
25/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/07/2025Publicação1º grau
25/07/2025Publicação1º grau
24/07/2025Conclusão1º grau
para despacho
24/07/2025Petição1º grau
Petição (outras)
24/07/2025Expedição de documento1º grau
24/07/2025Expedição de documento1º grau
24/07/2025Mero expediente1º grau
22/07/2025Conclusão1º grau
para despacho
22/07/2025Decurso de Prazo1º grau
22/07/2025Decurso de Prazo1º grau
19/07/2025Decurso de Prazo1º grau
19/07/2025Decurso de Prazo1º grau
10/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
10/07/2025Publicação1º grau
10/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
10/07/2025Publicação1º grau
09/07/2025Expedição de documento1º grau
09/07/2025Expedição de documento1º grau
09/07/2025Mero expediente1º grau
09/07/2025Conclusão1º grau
para despacho
09/07/2025Conclusão1º grau
09/07/2025Decurso de Prazo1º grau
08/07/2025Conclusão1º grau
para despacho
08/07/2025Conclusão1º grau
08/07/2025Conclusão1º grau
para decisão
08/07/2025Conclusão1º grau
08/07/2025Conclusão1º grau
para despacho
04/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
04/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
04/07/2025Publicação1º grau
04/07/2025Publicação1º grau
03/07/2025Expedição de documento1º grau
03/07/2025Expedição de documento1º grau
03/07/2025Mero expediente1º grau
02/07/2025Conclusão1º grau
para despacho
02/07/2025Petição1º grau
Petição (outras)
01/07/2025Mero expediente1º grau
01/07/2025Conclusão1º grau
para despacho
01/07/2025Petição1º grau
Petição (outras)
30/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
30/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
30/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
30/06/2025Publicação1º grau
30/06/2025Publicação1º grau
28/06/2025Expedição de documento1º grau
28/06/2025Expedição de documento1º grau
28/06/2025Outras Decisões1º grau
27/06/2025Conclusão1º grau
para decisão
27/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
27/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/06/2025Publicação1º grau
27/06/2025Decurso de Prazo1º grau
27/06/2025Decurso de Prazo1º grau
26/06/2025Expedição de documento1º grau
26/06/2025Mero expediente1º grau
26/06/2025Conclusão1º grau
para despacho
25/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
23/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
23/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
23/06/2025Publicação1º grau
23/06/2025Publicação1º grau
22/06/2025Expedição de documento1º grau
22/06/2025Expedição de documento1º grau
22/06/2025Outras Decisões1º grau
20/06/2025Conclusão1º grau
para decisão
20/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
16/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/06/2025Publicação1º grau
13/06/2025Expedição de documento1º grau
13/06/2025Mero expediente1º grau
13/06/2025Conclusão1º grau
para despacho
13/06/2025Decurso de Prazo1º grau
12/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
09/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/06/2025Publicação1º grau
06/06/2025Expedição de documento1º grau
06/06/2025Mero expediente1º grau
06/06/2025Conclusão1º grau
para despacho
06/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
06/06/2025Decurso de Prazo1º grau
05/06/2025Decurso de Prazo1º grau
28/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/05/2025Publicação1º grau
28/05/2025Publicação1º grau
27/05/2025Expedição de documento1º grau
27/05/2025Expedição de documento1º grau
27/05/2025Mero expediente1º grau
27/05/2025Conclusão1º grau
para despacho
27/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
27/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/05/2025Publicação1º grau
27/05/2025Publicação1º grau
26/05/2025Expedição de documento1º grau
26/05/2025Expedição de documento1º grau
26/05/2025Mero expediente1º grau
23/05/2025Conclusão1º grau
para despacho
14/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
12/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/05/2025Publicação1º grau
09/05/2025Expedição de documento1º grau
09/05/2025Mero expediente1º grau
08/05/2025Baixa Definitiva2º grau
08/05/2025Decurso de Prazo2º grau
08/05/2025Decurso de Prazo2º grau
08/05/2025Conclusão1º grau
para despacho
08/05/2025Liquidação iniciada1º grau
08/05/2025Trânsito em julgado1º grau
08/05/2025Recebimento1º grau
23/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
23/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
23/04/2025Publicação2º grau
23/04/2025Publicação2º grau
22/04/2025Expedição de documento2º grau
22/04/2025Expedição de documento2º grau
11/04/2025Provimento em Parte2º grau
11/04/2025Provimento em Parte2º grau
28/03/2025Publicação2º grau
27/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
13/02/2025Conclusão2º grau
08/01/2025Conclusão2º grau
para julgamento
07/01/2025Distribuição2º grau
sorteio
07/01/2025Remessa1º grau
em grau de recurso
18/12/2024Sem efeito suspensivo1º grau
18/12/2024Sem efeito suspensivo1º grau
18/12/2024Conclusão1º grau
para admissibilidade recursal
17/12/2024Petição1º grau
Contra-razões
10/12/2024Petição1º grau
Contra-razões
09/12/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/12/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/12/2024Publicação1º grau
09/12/2024Publicação1º grau
07/12/2024Decurso de Prazo1º grau
06/12/2024Expedição de documento1º grau
06/12/2024Expedição de documento1º grau
06/12/2024Mero expediente1º grau
06/12/2024Conclusão1º grau
para despacho
06/12/2024Petição1º grau
Recurso ordinário
25/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/11/2024Publicação1º grau
25/11/2024Publicação1º grau
22/11/2024Expedição de documento1º grau
22/11/2024Expedição de documento1º grau
22/11/2024Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
21/11/2024Conclusão1º grau
para julgamento
12/11/2024Decurso de Prazo1º grau
11/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
11/11/2024Publicação1º grau
08/11/2024Expedição de documento1º grau
08/11/2024Mero expediente1º grau
07/11/2024Petição1º grau
Contra-razões
07/11/2024Conclusão1º grau
para despacho
06/11/2024Petição1º grau
Recurso ordinário
04/11/2024Petição1º grau
Embargos de declaração
29/10/2024de Julgamento1º grau
Juiz(a) · cancelada
25/10/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/10/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/10/2024Publicação1º grau
25/10/2024Publicação1º grau
24/10/2024Expedição de documento1º grau
24/10/2024Expedição de documento1º grau
24/10/2024Gratuidade da Justiça1º grau
24/10/2024Procedência em Parte1º grau
22/10/2024Conclusão1º grau
para julgamento
22/10/2024de Julgamento1º grau
Juiz(a) · designada
22/10/2024de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
22/10/2024Petição1º grau
Replica
21/10/2024Petição1º grau
Contestação
21/10/2024Petição1º grau
Petição (outras)
20/09/2024Decurso de Prazo1º grau
17/09/2024Decurso de Prazo1º grau
09/09/2024Expedição de documento1º grau
06/09/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
06/09/2024Publicação1º grau
05/09/2024Expedição de documento1º grau
05/09/2024Mero expediente1º grau
05/09/2024Conclusão1º grau
para despacho
05/09/2024de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
04/09/2024Distribuição1º grau
sorteio