27/10/2026Conclusão2º grau
para decisão
27/10/2026Decurso de Prazo2º grau
19/10/2026Decurso de Prazo2º grau
19/10/2026Decurso de Prazo2º grau
19/10/2026Decurso de Prazo2º grau
19/10/2026Decurso de Prazo2º grau
19/10/2026Decurso de Prazo2º grau
14/10/2026Petição2º grau
Contra-razões
08/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
08/10/2026Publicação2º grau
06/10/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
06/10/2026Expedida/Certificada2º grau
01/10/2026Processo devolvido à Secretaria2º grau
01/10/2026Mero expediente2º grau
01/10/2026Recebimento2º grau
01/10/2026Conclusão2º grau
para despacho
01/10/2026Remessa2º grau
outros motivos
01/10/2026Expedição de documento2º grau
Certidão
01/10/2026Redistribuição2º grau
sucessão · sorteio
01/10/2026Remessa2º grau
outros motivos
01/10/2026Recebimento2º grau
30/09/2026Recebimento2º grau
30/09/2026Remessa2º grau
outros motivos
30/09/2026Expedição de documento2º grau
Certidão
30/09/2026Decurso de Prazo2º grau
29/08/2026Decurso de Prazo2º grau
29/08/2026Decurso de Prazo2º grau
29/08/2026Decurso de Prazo2º grau
29/08/2026Decurso de Prazo2º grau
07/08/2026Petição2º grau
Embargos de declaração
06/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
06/08/2026Publicação2º grau
05/08/2026Petição2º grau
Petição (outras)
04/08/2026Expedida/certificada2º grau
04/08/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
04/08/2026Expedida/Certificada2º grau
03/08/2026Não-Provimento2º grau
31/07/2026Documento2º grau
Outros documentos
16/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
16/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
15/07/2026Para julgamento de mérito2º grau
03/07/2026Petição2º grau
Petição (outras)
08/06/2026Petição2º grau
Memoriais
08/06/2026Petição2º grau
Memoriais
08/06/2026Processo devolvido à Secretaria2º grau
08/06/2026Pedido de inclusão2º grau
03/06/2026Conclusão2º grau
para decisão
03/06/2026Expedição de documento2º grau
Certidão
26/05/2026Retirado2º grau
25/05/2026Processo devolvido à Secretaria2º grau
25/05/2026Retirar pedido de inclusão2º grau
14/05/2026Conclusão2º grau
para decisão
07/05/2026Petição2º grau
Memoriais
06/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
06/05/2026Petição2º grau
Petição (outras)
05/05/2026Para julgamento de mérito2º grau
05/05/2026Processo devolvido à Secretaria2º grau
05/05/2026Pedido de inclusão2º grau
08/04/2026Recebimento2º grau
08/04/2026Conclusão2º grau
para despacho
08/04/2026Remessa2º grau
outros motivos
08/04/2026Expedição de documento2º grau
Certidão
08/04/2026Remessa2º grau
outros motivos
08/04/2026Recebimento2º grau
08/04/2026Redistribuição2º grau
erro material · prevenção
27/01/2026Expedição de documento2º grau
Certidão
26/01/2026Recebimento2º grau
26/01/2026Remessa2º grau
outros motivos
23/01/2026Processo devolvido à Secretaria2º grau
23/01/2026Mero expediente2º grau
23/01/2026Remessa2º grau
outros motivos
23/01/2026Recebimento2º grau
23/01/2026Expedição de documento2º grau
Certidão
23/01/2026Conclusão2º grau
para despacho
23/01/2026Redistribuição2º grau
erro material · prevenção
23/01/2026Remessa2º grau
outros motivos
23/01/2026Recebimento2º grau
22/01/2026Recebimento2º grau
22/01/2026Remessa2º grau
outros motivos
08/01/2026Petição2º grau
Petição (outras)
19/12/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
19/12/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
19/12/2025Expedida/Certificada2º grau
18/12/2025Processo devolvido à Secretaria2º grau
18/12/2025Outras Decisões2º grau
17/12/2025Remessa2º grau
outros motivos
17/12/2025Recebimento2º grau
17/12/2025Expedição de documento2º grau
Certidão
17/12/2025Conclusão2º grau
para despacho
17/12/2025Remessa2º grau
outros motivos
17/12/2025Recebimento2º grau
17/12/2025Redistribuição2º grau
erro material · prevenção
16/12/2025Recebimento2º grau
16/12/2025Remessa2º grau
outros motivos
10/12/2025Processo devolvido à Secretaria2º grau
10/12/2025Redistribuição por prevenção2º grau
09/12/2025Recebimento2º grau
09/12/2025Conclusão2º grau
para despacho
09/12/2025Distribuição2º grau
sorteio
09/12/2025Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos2º grau
18/03/2021Remessa2º grau
outros motivos
18/03/2021Baixa Definitiva2º grau
18/03/2021Baixa Definitiva2º grau
18/03/2021Trânsito em julgado2º grau
18/03/2021Trânsito em julgado2º grau
29/01/2021Recebimento2º grau
20/01/2021Remessa2º grau
outros motivos
20/11/2020Publicação2º grau
19/11/2020Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
27/02/2020Publicação2º grau
21/02/2020Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
14/02/2020Recebimento2º grau
05/02/2020Recurso prejudicado2º grau
20/01/2020Conclusão2º grau
para decisão
12/12/2019Recebimento2º grau
21/11/2019Entrega em carga/vista2º grau
21/11/2019Em Secretaria2º grau
19/11/2019Petição2º grau
Agravo (inominado/ legal)
19/11/2019Recebimento2º grau
11/11/2019Protocolo de Petição2º grau
04/11/2019Remessa2º grau
outros motivos
04/11/2019Recebimento2º grau
29/10/2019Mero expediente2º grau
03/10/2019Conclusão2º grau
para decisão
03/10/2019Recebimento2º grau
24/09/2019Remessa2º grau
outros motivos
24/09/2019Recebimento2º grau
16/09/2019Mero expediente2º grau
13/08/2019Conclusão2º grau
para decisão
13/08/2019Recebimento2º grau
09/08/2019Remessa2º grau
outros motivos
09/08/2019Recebimento2º grau
06/08/2019Remessa2º grau
outros motivos
06/08/2019Recebimento2º grau
22/07/2019Remessa2º grau
outros motivos
16/07/2019Distribuição2º grau
sorteio