04/11/2026Decurso de Prazo1º grau
28/10/2026Publicação1º grau
28/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/10/2026Publicação1º grau
28/10/2026Publicação1º grau
27/10/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
27/10/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
27/10/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
27/10/2026Sem efeito suspensivo1º grau
27/10/2026Conclusão1º grau
para admissibilidade recursal
26/10/2026Petição1º grau
Recurso adesivo
26/10/2026Petição1º grau
Contra-razões
13/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
13/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
13/10/2026Publicação1º grau
13/10/2026Publicação1º grau
09/10/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
09/10/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
09/10/2026Sem efeito suspensivo1º grau
09/10/2026Conclusão1º grau
para admissibilidade recursal
09/10/2026Decurso de Prazo1º grau
29/09/2026Decurso de Prazo1º grau
25/09/2026Petição1º grau
Recurso ordinário
23/09/2026Decurso de Prazo1º grau
14/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
14/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
14/09/2026Publicação1º grau
14/09/2026Publicação1º grau
14/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
14/09/2026Publicação1º grau
11/09/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
11/09/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
11/09/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
11/09/2026Acolhimento em parte de Embargos de Declaração1º grau
11/09/2026Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
05/09/2026Conclusão1º grau
para julgamento
04/09/2026Petição1º grau
Embargos de declaração
04/09/2026Petição1º grau
Embargos de declaração
27/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/08/2026Publicação1º grau
27/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/08/2026Publicação1º grau
27/08/2026Publicação1º grau
26/08/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
26/08/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
26/08/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
26/08/2026Procedência em Parte1º grau
03/08/2026Petição1º grau
Razões finais
03/08/2026Petição1º grau
Petição (outras)
30/07/2026Petição1º grau
Razões finais
30/07/2026Conclusão1º grau
para julgamento
30/07/2026de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
30/07/2026Petição1º grau
Contestação
30/07/2026Petição1º grau
Replica
27/07/2026Petição1º grau
Contestação
27/07/2026Petição1º grau
Petição (outras)
10/07/2026Decurso de Prazo1º grau
07/07/2026Decurso de Prazo1º grau
07/07/2026Decurso de Prazo1º grau
03/07/2026Petição1º grau
Petição (outras)
26/06/2026Petição1º grau
Petição (outras)
26/06/2026Petição1º grau
Petição (outras)
23/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
23/06/2026Publicação1º grau
22/06/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
22/06/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
22/06/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
22/06/2026Mero expediente1º grau
22/06/2026Conclusão1º grau
para despacho
22/06/2026de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
22/06/2026Conclusão1º grau
para decisão
15/06/2026Distribuição1º grau
dependência