01/10/2026Decurso de Prazo1º grau
01/10/2026Decurso de Prazo1º grau
30/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
30/09/2026Publicação1º grau
29/09/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
29/09/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
29/09/2026Mero expediente1º grau
29/09/2026Conclusão1º grau
para despacho
29/09/2026Liquidação iniciada1º grau
29/09/2026Trânsito em julgado1º grau
29/09/2026Conclusão1º grau
29/09/2026Conclusão1º grau
para despacho
29/09/2026Petição1º grau
Petição (outras)
25/09/2026Decurso de Prazo1º grau
25/09/2026Decurso de Prazo1º grau
22/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
22/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
22/09/2026Publicação1º grau
22/09/2026Publicação1º grau
21/09/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
21/09/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
21/09/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
21/09/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
21/09/2026Mero expediente1º grau
21/09/2026Conclusão1º grau
para despacho
11/09/2026Baixa Definitiva2º grau
11/09/2026Recebimento1º grau
10/09/2026Baixa DefinitivaTribunal Superior
10/09/2026RemessaTribunal Superior
outros motivos
10/09/2026Recebimento2º grau
17/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
17/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
17/08/2026PublicaçãoTribunal Superior
17/08/2026PublicaçãoTribunal Superior
17/08/2026PublicaçãoTribunal Superior
17/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
17/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
17/08/2026PublicaçãoTribunal Superior
06/08/2026Não-ProvimentoTribunal Superior
06/08/2026Não-ProvimentoTribunal Superior
14/05/2025RedistribuiçãoTribunal Superior
incompetência · sorteio
09/05/2025Mero expedienteTribunal Superior
25/02/2025DistribuiçãoTribunal Superior
sorteio
04/02/2025RecebimentoTribunal Superior
04/02/2025Remessa2º grau
em grau de recurso
04/02/2025Decurso de Prazo2º grau
04/02/2025Decurso de Prazo2º grau
04/02/2025Decurso de Prazo2º grau
27/01/2025Petição2º grau
Contraminuta
27/01/2025Petição2º grau
Contra-razões
23/01/2025Decurso de Prazo2º grau
23/01/2025Decurso de Prazo2º grau
16/01/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
16/01/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
16/01/2025Publicação2º grau
16/01/2025Publicação2º grau
15/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
15/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
15/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
15/01/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
15/01/2025Sem efeito suspensivo2º grau
15/01/2025Conclusão2º grau
para decisão
14/01/2025Petição2º grau
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/12/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
30/12/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
30/12/2024Publicação2º grau
30/12/2024Publicação2º grau
27/12/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
27/12/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
27/12/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
27/12/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
27/12/2024Sem efeito suspensivo2º grau
27/12/2024Conclusão2º grau
para decisão
19/12/2024Petição2º grau
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/12/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
10/12/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
10/12/2024Publicação2º grau
10/12/2024Publicação2º grau
09/12/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
09/12/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
09/12/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
09/12/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
09/12/2024Recurso de Revista2º grau
09/12/2024Recurso de Revista2º grau
09/12/2024Conclusão2º grau
para admissibilidade recursal
09/12/2024Remessa2º grau
outros motivos
07/12/2024Decurso de Prazo2º grau
07/12/2024Decurso de Prazo2º grau
06/12/2024Petição2º grau
Recurso de Revista
28/11/2024Petição2º grau
Petição (outras)
25/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
25/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
25/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
25/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
25/11/2024Publicação2º grau
25/11/2024Publicação2º grau
25/11/2024Publicação2º grau
25/11/2024Publicação2º grau
24/11/2024Acolhimento em parte de Embargos de Declaração2º grau
22/11/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
22/11/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
22/11/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
22/11/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
22/11/2024Para julgamento de mérito2º grau
08/11/2024Decurso de Prazo2º grau
08/11/2024Decurso de Prazo2º grau
07/11/2024Conclusão2º grau
07/11/2024Petição2º grau
Recurso de Revista
04/11/2024Conclusão2º grau
para julgamento
03/11/2024Petição2º grau
Embargos de declaração
23/10/2024Não-Provimento2º grau
23/10/2024Não-Provimento2º grau
23/10/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
23/10/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
23/10/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
23/10/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
23/10/2024Publicação2º grau
23/10/2024Publicação2º grau
23/10/2024Publicação2º grau
23/10/2024Publicação2º grau
22/10/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
22/10/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
22/10/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
22/10/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
04/10/2024Publicação2º grau
03/10/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
03/10/2024Para julgamento de mérito2º grau
18/09/2024Conclusão2º grau
12/09/2024Conclusão2º grau
para julgamento
12/09/2024Distribuição2º grau
sorteio
12/09/2024Remessa1º grau
em grau de recurso
09/09/2024Petição1º grau
Contra-razões
05/09/2024Petição1º grau
Contra-razões
03/09/2024Petição1º grau
Contra-razões
29/08/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
29/08/2024Publicação1º grau
29/08/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
29/08/2024Publicação1º grau
28/08/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
28/08/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
28/08/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
28/08/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
28/08/2024Sem efeito suspensivo1º grau
28/08/2024Sem efeito suspensivo1º grau
28/08/2024Sem efeito suspensivo1º grau
21/08/2024Conclusão1º grau
para admissibilidade recursal
21/08/2024Decurso de Prazo1º grau
21/08/2024Decurso de Prazo1º grau
20/08/2024Petição1º grau
Recurso ordinário
15/08/2024Petição1º grau
Recurso ordinário
07/08/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
07/08/2024Publicação1º grau
07/08/2024Publicação1º grau
07/08/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
06/08/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
06/08/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
06/08/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
06/08/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
06/08/2024Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
06/08/2024Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
05/08/2024Conclusão1º grau
para julgamento
05/08/2024Conclusão1º grau
05/08/2024Conclusão1º grau
para despacho
04/08/2024Petição1º grau
Embargos de declaração
02/08/2024Petição1º grau
Embargos de declaração
30/07/2024Petição1º grau
Recurso ordinário
30/07/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
30/07/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
30/07/2024Publicação1º grau
30/07/2024Publicação1º grau
29/07/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
29/07/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
29/07/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
29/07/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
29/07/2024Gratuidade da Justiça1º grau
29/07/2024Procedência1º grau
29/07/2024Procedência1º grau
24/07/2024Conclusão1º grau
para julgamento
22/07/2024Petição1º grau
Impugnação
22/07/2024de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
21/07/2024Petição1º grau
Contestação
21/07/2024Petição1º grau
Contestação
11/07/2024Petição1º grau
Petição (outras)
11/07/2024Decurso de Prazo1º grau
11/07/2024Decurso de Prazo1º grau
09/07/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/07/2024Publicação1º grau
08/07/2024Petição1º grau
Petição (outras)
08/07/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
08/07/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
05/07/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
05/07/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
05/07/2024Mero expediente1º grau
05/07/2024Conclusão1º grau
para despacho
05/07/2024de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
05/07/2024Redistribuição1º grau
sorteio · recusa de prevenção/dependência
05/07/2024Conclusão1º grau
para decisão
04/07/2024Redistribuição1º grau
dependência · recusa de prevenção/dependência
04/07/2024Conclusão1º grau
para decisão
04/07/2024Conclusão1º grau
04/07/2024Conclusão1º grau
para decisão
04/07/2024Distribuição1º grau
sorteio