29/10/2026Baixa Definitiva2º grau
29/10/2026Decurso de Prazo2º grau
29/10/2026Decurso de Prazo2º grau
29/10/2026Definitivo1º grau
29/10/2026Trânsito em julgado1º grau
29/10/2026Recebimento1º grau
20/10/2026Petição2º grau
Petição (outras)
15/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
15/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
15/10/2026Publicação2º grau
15/10/2026Publicação2º grau
14/10/2026Expedição de documento2º grau
14/10/2026Expedição de documento2º grau
14/10/2026Expedição de documento2º grau
13/10/2026Não-Provimento2º grau
24/09/2026Publicação2º grau
23/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
21/09/2026Conclusão2º grau
16/09/2026Conclusão2º grau
para julgamento
20/08/2026Expedição de documento2º grau
20/08/2026Julgamento em Diligência2º grau
20/08/2026Mero expediente2º grau
20/08/2026Conclusão2º grau
para despacho
17/08/2026Recebimento2º grau
17/08/2026Distribuição2º grau
sorteio
17/08/2026Remessa1º grau
em grau de recurso
17/08/2026Petição1º grau
Contra-razões
17/08/2026Petição1º grau
Contestação
31/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
31/07/2026Publicação1º grau
31/07/2026Decurso de Prazo1º grau
30/07/2026Expedição de documento1º grau
30/07/2026Sem efeito suspensivo1º grau
30/07/2026Conclusão1º grau
para admissibilidade recursal
29/07/2026Petição1º grau
Recurso ordinário
17/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
17/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
17/07/2026Publicação1º grau
17/07/2026Publicação1º grau
16/07/2026Expedição de documento1º grau
16/07/2026Expedição de documento1º grau
16/07/2026Gratuidade da Justiça1º grau
16/07/2026Improcedência1º grau
10/06/2026Conclusão1º grau
para julgamento
10/06/2026Decurso de Prazo1º grau
05/06/2026Petição1º grau
Petição (outras)
28/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/05/2026Publicação1º grau
28/05/2026Publicação1º grau
27/05/2026Expedição de documento1º grau
27/05/2026Expedição de documento1º grau
27/05/2026Mero expediente1º grau
27/05/2026Conclusão1º grau
para despacho
27/05/2026Julgamento em Diligência1º grau
14/05/2026Petição1º grau
Petição (outras)
28/04/2026Conclusão1º grau
para julgamento
27/04/2026Petição1º grau
Petição (outras)
27/04/2026Petição1º grau
Petição (outras)
15/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
15/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
15/04/2026Publicação1º grau
15/04/2026Publicação1º grau
14/04/2026Expedição de documento1º grau
14/04/2026Expedição de documento1º grau
14/04/2026Mero expediente1º grau
13/04/2026Conclusão1º grau
para despacho
10/03/2026Mero expediente1º grau
04/03/2026Petição1º grau
Petição (outras)
26/02/2026Conclusão1º grau
para despacho
25/02/2026Decurso de Prazo1º grau
25/02/2026Decurso de Prazo1º grau
12/02/2026Expedição de documento1º grau
12/02/2026Expedição de documento1º grau
10/02/2026Mero expediente1º grau
10/02/2026Conclusão1º grau
para despacho
09/02/2026Petição1º grau
Petição (outras)
05/02/2026Petição1º grau
Petição (outras)
03/02/2026de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
19/12/2025Decurso de Prazo1º grau
19/12/2025Decurso de Prazo1º grau
09/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/12/2025Publicação1º grau
09/12/2025Publicação1º grau
08/12/2025Expedição de documento1º grau
08/12/2025Expedição de documento1º grau
08/12/2025Mero expediente1º grau
08/12/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
08/12/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · cancelada
08/12/2025Conclusão1º grau
para despacho
08/12/2025Petição1º grau
Petição (outras)
28/11/2025Petição1º grau
Petição (outras)
19/11/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
19/11/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · realizada
19/11/2025Petição1º grau
Contestação
12/11/2025Decurso de Prazo1º grau
12/11/2025Decurso de Prazo1º grau
03/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
03/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
03/11/2025Publicação1º grau
03/11/2025Publicação1º grau
30/10/2025Expedição de documento1º grau
30/10/2025Expedição de documento1º grau
30/10/2025Mero expediente1º grau
28/10/2025Conclusão1º grau
para despacho
27/10/2025Petição1º grau
Petição (outras)
25/10/2025Decurso de Prazo1º grau
18/10/2025Decurso de Prazo1º grau
16/10/2025Petição1º grau
Petição (outras)
16/10/2025Mandado1º grau
entregue ao destinatário
16/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/10/2025Publicação1º grau
15/10/2025Expedição de documento1º grau
15/10/2025Expedição de documento1º grau
14/10/2025de Instrução1º grau
Juiz(a) · designada
10/10/2025Distribuição1º grau
sorteio