09/07/2026Decurso de Prazo1º grau
08/06/2026Publicação1º grau
06/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
04/06/2026Expedição de documento1º grau
04/06/2026Expedição de documento1º grau
28/05/2026Conclusão1º grau
08/05/2026Mero expediente1º grau
26/01/2026Conclusão1º grau
para despacho
16/12/2025Decurso de Prazo1º grau
19/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
19/11/2025Publicação1º grau
17/11/2025Expedição de documento1º grau
17/11/2025Expedição de documento1º grau
11/11/2025Recebimento1º grau
29/10/2025Remessa1º grau
outros motivos
29/10/2025Expedição de documento1º grau
Certidão
27/10/2025Mero expediente1º grau
07/06/2025Decurso de Prazo1º grau
03/06/2025Decurso de Prazo1º grau
03/06/2025Decurso de Prazo1º grau
05/05/2025Publicação1º grau
02/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
30/04/2025Conclusão1º grau
para despacho
29/04/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos · Outros documentos
29/04/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos · Outros documentos
29/04/2025Expedição de documento1º grau
Outros documentos
01/04/2025Petição1º grau
Petição (outras)
27/03/2025Definitivo2º grau
27/03/2025Baixa Definitiva2º grau
27/03/2025Remessa2º grau
outros motivos
27/03/2025Expedição de documento2º grau
Certidão
27/03/2025Recebimento1º grau
27/03/2025Petição1º grau
Petição (outras)
08/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
08/03/2025Publicação2º grau
27/02/2025Publicação2º grau
27/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
21/02/2025Expedição de documento2º grau
21/02/2025Expedição de documento2º grau
21/02/2025Expedição de documento2º grau
11/02/2025Não-Acolhimento de Embargos de Declaração2º grau
18/12/2024Conclusão2º grau
para julgamento
29/11/2024Decurso de Prazo2º grau
29/11/2024Decurso de Prazo2º grau
29/11/2024Decurso de Prazo2º grau
21/11/2024Conclusão2º grau
para decisão
20/11/2024Decurso de Prazo2º grau
20/11/2024Decurso de Prazo2º grau
11/11/2024Publicação2º grau
10/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
07/11/2024Expedição de documento2º grau
07/11/2024Expedição de documento2º grau
05/11/2024Petição2º grau
Embargos de declaração
05/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
05/11/2024Publicação2º grau
05/11/2024Publicação2º grau
05/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
05/11/2024Publicação2º grau
05/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
01/11/2024Expedição de documento2º grau
01/11/2024Expedição de documento2º grau
01/11/2024Expedição de documento2º grau
01/11/2024Expedição de documento2º grau
29/10/2024Provimento em Parte2º grau
14/10/2024Expedição de documento2º grau
Certidão
14/10/2024Petição2º grau
Memoriais
11/10/2024Petição2º grau
Petição (outras)
11/12/2023Recebimento2º grau
11/12/2023Conclusão2º grau
para despacho
11/12/2023Distribuição2º grau
sorteio
11/12/2023Remessa1º grau
em grau de recurso
11/12/2023Expedição de documento1º grau
Certidão
13/10/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
06/09/2023Petição1º grau
Apelação
17/08/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
16/08/2023Procedência1º grau
29/05/2023Petição1º grau
Petição (outras)
14/02/2023Documento1º grau
Outros documentos
23/08/2022Expedição de documento1º grau
Certidão
30/06/2022Conclusão1º grau
para julgamento
30/06/2022Expedição de documento1º grau
Certidão
13/06/2022Petição1º grau
Petição (outras)
07/06/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
01/06/2022Documento1º grau
Outros documentos
25/05/2022Mero expediente1º grau
20/05/2022Conclusão1º grau
para despacho
09/05/2022Petição1º grau
Petição (outras)
09/04/2022Decurso de Prazo1º grau
07/04/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
06/04/2022Petição1º grau
Contestação
21/03/2022Mandado1º grau
entregue ao destinatário
21/03/2022Petição1º grau
Petição (outras)
18/03/2022Mandado1º grau
entregue ao destinatário
18/03/2022Petição1º grau
Petição (outras)
08/03/2022Petição1º grau
Petição (outras)
07/03/2022Expedição de documento1º grau
Mandado · Outros documentos
07/03/2022Expedição de documento1º grau
Mandado · Outros documentos
07/03/2022Expedição de documento1º grau
Mandado
07/03/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
18/02/2022Expedição de documento1º grau
Outros documentos
25/01/2022Assistência Judiciária Gratuita1º grau
25/01/2022Conclusão1º grau
para decisão
25/01/2022Distribuição1º grau
sorteio