DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (CNJ)

Intimação

Data de disponibilização:
20/08/2026
Tribunal:
TRT13
Órgão:
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Classe:
CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
Tipo de documento:
Notificação

Texto da publicação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumPrSe 0000349-07.2026.5.13.0001 REQUERENTE: LIDIANE DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f6aba4 proferido nos autos. DESPACHO Considerando os termos da certidão de Id. 213611b, verifica-se que a presente demanda se encontra em fase de cumprimento provisório de sentença, circunstância que inviabiliza a habilitação no Processo Piloto. Com efeito, nos termos do art. 2º do Ato TRT13 SCR nº 063, de 24 de maio de 2023, constitui requisito para a habilitação de execuções no Processo Piloto a existência de trânsito em julgado da decisão exequenda, requisito não preenchido no presente caso. Diante disso, chamo o feito à boa ordem processual para tornar sem efeito o despacho anterior (Id. acc70d1), e determinar a consulta aos convênios Renajud, CNIB e Infojud (DOI). Intime-se. JOAO PESSOA/PB, 19 de agosto de 2026. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DOS SANTOS BARBOSA

Comunicação publicada no DJEN sem CPF ou CNPJ no texto, guardada pelo DataSócio a partir do caderno oficial do CNJ. Números de CPF e nomes com pedido de remoção são ocultados.