20/01/2026Definitivo1º grau
20/01/2026Expedição de documento1º grau
Certidão
12/12/2025Decurso de Prazo1º grau
12/12/2025Decurso de Prazo1º grau
12/12/2025Decurso de Prazo1º grau
17/11/2025Publicação1º grau
15/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
13/11/2025Expedição de documento1º grau
13/11/2025Expedição de documento1º grau
31/10/2025Definitivo2º grau
31/10/2025Baixa Definitiva2º grau
31/10/2025Remessa2º grau
por julgamento definitivo do recurso
31/10/2025Expedição de documento2º grau
Certidão
31/10/2025Decurso de Prazo2º grau
31/10/2025Decurso de Prazo2º grau
31/10/2025Decurso de Prazo2º grau
31/10/2025Recebimento1º grau
31/10/2025Documento1º grau
Decisão
08/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
08/10/2025Publicação2º grau
06/10/2025Expedição de documento2º grau
06/10/2025Expedição de documento2º grau
25/09/2025Não Conhecimento de recurso2º grau
Petição (outras)
17/07/2025Conclusão2º grau
para julgamento
15/07/2025Remessa2º grau
outros motivos
15/07/2025Conclusão2º grau
para admissibilidade recursal
15/07/2025Redistribuição2º grau
sorteio · incompetência
15/07/2025Mudança de Assunto Processual2º grau
15/07/2025Incompetência2º grau
15/07/2025Conclusão2º grau
para decisão
02/07/2025Redistribuição2º grau
competência exclusiva · alteração de competência do órgão
23/05/2025Mudança de Assunto Processual2º grau
22/05/2025Conclusão2º grau
para admissibilidade recursal
22/05/2025Redistribuição2º grau
sorteio · incompetência
22/05/2025Remessa2º grau
outros motivos
22/05/2025Mudança de Assunto Processual2º grau
22/05/2025Incompetência2º grau
22/05/2025Conclusão2º grau
para decisão
22/05/2025Mudança de Assunto Processual2º grau
21/05/2025Recebimento2º grau
21/05/2025Conclusão2º grau
para admissibilidade recursal
21/05/2025Distribuição2º grau
sorteio
21/05/2025Remessa1º grau
em grau de recurso
05/05/2025Expedição de documento1º grau
Certidão
11/03/2025Petição1º grau
Contra-razões
21/02/2025Publicação1º grau
21/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
19/02/2025Expedição de documento1º grau
19/02/2025Expedição de documento1º grau
10/12/2024Decurso de Prazo1º grau
10/12/2024Decurso de Prazo1º grau
10/12/2024Petição1º grau
Apelação
15/11/2024Publicação1º grau
15/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
14/11/2024Publicação1º grau
14/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/11/2024Expedição de documento1º grau
12/11/2024Expedição de documento1º grau
12/11/2024Expedição de documento1º grau
08/08/2024Improcedência1º grau
07/08/2024Conclusão1º grau
para despacho
31/07/2024Petição1º grau
Petição (outras)
31/07/2024Decurso de Prazo1º grau
27/07/2024Publicação1º grau
27/07/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
26/07/2024Petição1º grau
Petição (outras)
05/07/2024Expedição de documento1º grau
05/07/2024Expedição de documento1º grau
05/07/2024Expedição de documento1º grau
14/03/2024Mero expediente1º grau
13/03/2024Conclusão1º grau
para julgamento
13/03/2024Expedição de documento1º grau
Certidão
26/01/2024Petição1º grau
Petição (outras)
17/08/2023Redistribuição1º grau
sorteio · extensão de unidade judiciária
03/07/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos · Outros documentos · Outros documentos
03/07/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos · Outros documentos · Outros documentos
03/07/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos · Outros documentos · Outros documentos
30/06/2023Petição1º grau
Resposta
14/06/2023Decurso de Prazo1º grau
25/05/2023Petição1º grau
Contestação
23/05/2023Decurso de Prazo1º grau
23/05/2023Decurso de Prazo1º grau
15/05/2023Mandado1º grau
entregue ao destinatário
15/05/2023Petição1º grau
Petição (outras)
15/05/2023Mandado1º grau
entregue ao destinatário
15/05/2023Petição1º grau
Petição (outras)
11/05/2023Expedição de documento1º grau
Certidão
11/05/2023Expedição de documento1º grau
Ofício
11/05/2023Expedição de documento1º grau
Mandado · Mandado
11/05/2023Expedição de documento1º grau
Mandado · Mandado
11/05/2023Expedição de documento1º grau
Mandado
11/05/2023Expedição de documento1º grau
Mandado · Mandado
11/05/2023Expedição de documento1º grau
Mandado · Mandado
11/05/2023Expedição de documento1º grau
Mandado
11/05/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
14/02/2023Conclusão1º grau
para despacho
14/02/2023Expedição de documento1º grau
Certidão
08/02/2023Petição1º grau
Petição (outras)
06/02/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
03/02/2023Incompetência1º grau
02/02/2023Conclusão1º grau
para decisão
02/02/2023Distribuição1º grau
sorteio