FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1000179-87.2026.8.13.0091

sigla tribunal:TJMG

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:Vara Única da Comarca de Bueno Brandão

nome classe:ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80

tipo documento:Despacho

data disponibilizacao:16/07/2026

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Integridade verificável

Capturado em:25/09/2026, 04:04

Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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				<div></div> 
				 
				 
				 															
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<section><b>ALVAR&Aacute; JUDICIAL - LEI 6858/80  N&ordm; 1000179-87.2026.8.13.0091/MG</b></section>
<section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLARA MARIA THOMAZ DE SOUZA RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ESTELA DE OLIVEIRA (OAB MG208610)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos, etc.</p>
<p>Trata-se de pedido de alvar&aacute; judicial. Para a regular instru&ccedil;&atilde;o do feito, determino as seguintes provid&ecirc;ncias:</p>
<p>a) Intime-se a requerente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos a Certid&atilde;o de Inexist&ecirc;ncia de Dependentes Habilitados &agrave; Pens&atilde;o por Morte, em nome do falecido, emitida pelo INSS;</p>
<p>b) Expe&ccedil;am-se of&iacute;cios &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal e ao Banco Mercantil do Brasil para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, a exist&ecirc;ncia e o montante de eventuais saldos banc&aacute;rios, dep&oacute;sitos em poupan&ccedil;a, FGTS, PIS ou seguro-desemprego em nome de Carlos Henrique Rodrigues (CPF n&ordm; ***.***.***-**).</p>
<p>Cumpridas as determina&ccedil;&otilde;es, com a juntada das respostas aos of&iacute;cios e da certid&atilde;o expedida pelo INSS, d&ecirc;-se vista ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico.</p>
<p>P.I.C.</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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