DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 1033397-32.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Parque Filadélfia  - Marina da Silva  - Vistos. Trata-se de execução de débitos condominiais inicialmente proposta em face de Marina da Silva. A parte exequente comprovou, por meio da matrícula imobiliária atualizada de fls. 372/383, que o imóvel objeto da cobrança passou a ser de propriedade de Eliezer José Souto. As despesas condominiais possuem natureza propter rem, recaindo a responsabilidade pelo seu pagamento sobre o atual proprietário do imóvel, nos termos do art. 1.345 do Código Civil. Assim, comprovada a alteração da titularidade do bem, é cabível a substituição do polo passivo da execução, inclusive em fase executiva. Diante disso, defiro a substituição do polo passivo, para que passe a figurar como executado Eliezer José Souto, CPF nº ***.***.***-** (fl. 371), procedendo-se à baixa de Marina da Silva. Em consequência, cessem-se eventuais atos constritivos em nome da executada excluída, prosseguindo-se a execução exclusivamente em face do novo executado. Verifico o recolhimento das despesas para expedição de carta com aviso de recebimento às fls. 384/385. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço do novo executado para fins de citação, bem como apresente demonstrativo atualizado do débito. Após, expeça-se carta para citação do executado. Intime-se. - ADV: MARIANNA RODRIGUES SILVA ALVES (OAB 445575/SP), GUILHERME REQUER LIMA (OAB 393704/SP)