FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0329199-93.2017.8.19.0001
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:SECRETARIA DA 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Apelação
data disponibilizacao:14/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 02:32
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB*** SECRETARIA DA 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0329199-93.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0329199-93.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00748579 APELANTE: AVANTE BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS SA ADVOGADO: DR(a). FABIANA CORREA SANT'ANNA OAB/MG-091351 APELADO: JAIR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: RENATO DE CARVALHO OZELLA OAB/RJ-058410 ADVOGADO: ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA OAB/RJ-115823 Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM DESPACHO: Vistos etc... Esclareça a empresa apelante, no prazo de 5 dias úteis, a divergência entre a qualificação constante do processo e o número de inscrição no CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA junto à base de dados da Receita Federal do Brasil, eis que sob o CNPJ 15.620.193/0001-50, consta registrada a sociedade SOUSSE MG TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA. Em caso de alteração societária, regularizar a representação processual da parte ré, trazendo aos autos contrato social devidamente atualizado e a respectiva procuração conferida aos seus patronos.